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Mato Grosso do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a inserir a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIAP+ nas pastas do Governo, em 2017. O estado conquistou a segunda melhor nota do país do Prêmio Atenas de Políticas Públicas 2023, com diversas políticas públicas voltadas à comunidade. Em contrapartida, subiu oito posições no ranking nacional entre as unidades federativas que mais assassinam as populações travestis e transexuais. De acordo com o mapeamento realizado pelo Dossiê de Assassinatos e Violências contra Travestis e Transsexuais Brasileiros, em 2020, Mato Grosso do Sul ocupava a 21ª posição, em 2022 passou para 13ª.

[Bloco - Compreendendo a comunidade]

No Brasil, quatro milhões de pessoas se identificam como transgênero, de acordo com dados do mapeamento realizado pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp). Apesar do alto número, falta a inserção de perguntas sobre sexualidade e identidade de gênero no censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A falta do questionário impossibilita a quantificação de pessoas trans no país e a execução de políticas públicas que atendam de maneira eficaz essa parte da população.

[Glóssário - Infográfico]

Entre piqueniques, bingos, jogos de futebol e eventos culturais a comunidade trans de Mato Grosso do Sul encontra pertencimento entre as adversidades que esbarram com a busca pela identidade. O psicólogo e presidente do Instituto Brasileiro Transmasculinidades de Mato Grosso do Sul (Ibrat), João Vilela enxerga a cultura como um local de acolhimento. “A cultura proporciona uma roda de apoio, são nessas iniciativas que encontramos empoderamento”.

Apesar da rede de apoio entre os membros da comunidade, os desafios fazem parte da rotina. A Historiadora e estudante de Teatro da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Aylla Fernandes Abêlha relata que faz acompanhamento no ambulatório transexualizador desde outubro de 2022. A estudante cabofriense conta que veio ao Mato Grosso do Sul para estudar no início do ano passado, após realizar dois anos de licenciatura no ensino remoto. Atualmente sua renda fixa é o auxílio moradia concedido pela Universidade, no valor de R$ 900. “Tenho passado por diversos processos seletivos agora que estou no final do curso, me inscrevi para o Mestrado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, fiz provas para dar aula no município de Campo Grande, no interior também. Estou esperando por esses resultados para saber como será daqui para frente”.

[Audio Aylla]

O Fisioterapeuta, Thomas Icaro Balta Moutinho, de 26 anos, relata que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) em sua integridade, desde a consulta na UBS até aos atendimentos urgentes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com Moutinho, é um constante desafio devido à transfobia sofrida. “Eu costumo defender o SUS, mas é difícil fazê-lo como uma pessoa trans. A equipe não costuma estar bem preparada”. O rapaz relembra que os médicos costumam atrelar os sintomas de palpitação e formigamento que frequentemente sente à falta da hormonização.

[áudio Thomas]

Ele relata que faz acompanhamento no ambulatório transexualizador desde 2021 anos, e aguarda na fila de espera para a cirurgia de mastectomia. Moutinho recebe atendimento em duas áreas, psicologia e mastectomia, e anualmente passa pela consulta com o ginecologista para exames e ultrassons. Mesmo no local que deveria ser acolhedor, ele relembra já ter passado por situações de transfobia. Afastado da família devido ao preconceito, Moutinho comenta que a única renda da família, composta por ele e sua esposa, é a bolsa da faculdade. A rede de apoio que possui são os amigos e a família da companheira, que mesmo distante, tenta auxiliar.

A estudante Kâuet Migueis Borges, de 19 anos, é moradora de Corumbá e faz acompanhamento mensal no ambulatório com a psiquiatra Danusa Céspedes Guizz. Ela enfatiza que se descobriu como uma pessoa trans enquanto criança pois gostava do que é considerado como feminino, como brinquedos e roupas. “Aos 6 anos fui levada ao psicólogo, por minha família achar que eu tinha algum problema ou transtorno por gostar dessas coisas femininas e pelo meu jeito muito “afeminado”.

Kâuet decidiu “esconder” seu jeito devido aos preconceitos sofridos na adolescência. Sua transição teve início no período da pandemia, quando não tinha contato com os colegas de escola. “Deixei meu cabelo crescer e passei a utilizar outras roupas que me apresentavam de uma maneira lida como feminina”. Ela ressalta que buscou atendimento no Ambulatório Transexualizador desde que tinha 15 anos, mas o Sisreg apenas encaminha pessoas maiores de idade. “Eu sinto que falta muito amparo para nossas crianças e adolescentes trans, eu por exemplo, precisei esperar três anos para ser atendida”.

A psicóloga Lóren Lohana Dutra Barbosa explica que os principais desafios encontrados ao atender pessoas transexuais estão relacionados a transtornos de disforia de gênero, ansiedade, depressão, discriminação social e dificil aceitação pessoal e social. “Neste caso, a rede de apoio é fundamental para que as pessoas trans consigam passar pelo processo de identificação, com uma postura acolhedora, oferecendo suporte emocional, compreensão e recursos”.

[Vídeo Lóren - Psicóloga]

[Bloco - Acesso à serviços de saúde] 

Silencioso e discreto, o ambulatório transexualizador funciona entre paredes de concreto e o cinza incômodo do Hospital Universitário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Humap). Ao perguntar na guarita do local a respeito do ambulatório, a resposta é curta e grossa. “Fica no ambulatório geral, e aí você descobre lá onde que é”. Após duas rampas e virar à esquerda está a recepção do ambulatório de ginecologia, onde o ambulatório transexualizador fica alocado. Para chegar até lá, é preciso seguir uma listra amarela pintada no chão que indica o caminho até o setor.

As paredes pintadas de cinza e as cadeiras verde escuro deixam o local frio e neutro. A única identificação acolhedora é a do clínico geral e ginecologista do ambulatório, Ricardo dos Santos Gomes, que anda pelo espaço com o pin da bandeira LGBTQIAP+ pendurado em seu crachá. Com sorrisos, ele explica que mesmo com as dificuldades locais, o ambulatório transexualizador atende cerca de 920 pessoas anualmente. Os atendimentos são nas áreas de ginecologia, urologia, psiquiatria, mastologia e assistência social e ocorrem a cada dois meses para homens trans e a cada três meses para mulheres trans.

[Galeria de fotos]

Instalado em 2017 após um conjunto de esforços da equipe, o médico explica que o ambulatório não recebe recursos específicos do Ministério da Saúde e, portanto, tem parte de seus custos financiados pelo Humap. “O Humap financia toda a parte hormonal e os atendimentos são realizados a partir de parcerias com o município que estabelece uma quantidade de atendimentos a serem feitos por ano”. Ele explica que o hospital fornece três tipos de hormônio, um de testosterona e dois de estrogênio.

O atendimento no ambulatório ocorre após o encaminhamento feito na Unidade Básica de Saúde, seja em Campo Grande ou no interior, por meio do Sistema de Regulação da Prefeitura Municipal de Campo Grande (Sisreg). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), até 8 de novembro, havia 75 pessoas no sistema à espera por uma consulta no ambulatório e três foram encaminhadas para realizar a cirurgia de redesignação sexual em outros estados. Gomes relata que as pacientes do interior encontraram dificuldade em serem encaminhadas ao atendimento na Capital. “Não sabemos se há algum empecilho ao cadastrar elas no Sisreg ou alguma outra coisa”.

A Assistente Social do Humap, Patrícia Ferreira trabalha no ambulatório desde 2019. Ela afirma que cada paciente que chega até o local busca sua identidade com a singularidade de sua história. "Eu observo que quando existe o apoio familiar, o jovem enfrenta a mudança de maneira mais tranquila, porque não é um processo fácil você não se enxergar e se identificar com o corpo que veio ao mundo".

Patrícia Ferreira afirma que o primeiro atendimento realizado de maneira preparada é essencial para comunidade trans. Apesar da compreensão da necessidade do atendimento primário, o ambulatório transsexualizador possui uma equipe reduzida que transita em outros setores do Hospital. Ela expressa que um dos principais objetivos do ambulatório é ter um psicólogo que atenda os pacientes.

[Áudio Patrícia Ferreira]

“Fala galera, João Vilela, homem trans”, é assim que o Psicólogo e presidente do Instituto Brasileiro Transmasculinidades do Mato Grosso do Sul (Ibrat), de 30 anos, se identifica ao iniciar a conversa. Vilela comenta que no começo de sua transição não enxergava a necessidade de se auto afirmar homem trans para sociedade. “Eu achava que após a transição iria mudar de estado e fingir que havia nascido uma pessoa cisgênero.”

[Vídeo João Vilela]

Vilela explica que começou sua transição pelo ambulatório e entende a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para este processo. “Tenho muitas críticas ao Sus, mas são críticas construtivas”. O psicólogo afirma que é pelo sistema público que muitas pessoas trans em situação de vulnerabilidade conseguem realizar a transição. “As pessoas trans precisam de qualidade de vida, e sem a transição a qualidade de vida não acontece”.

Vilela expõe que outro problema encontrado pela comunidade na área da saúde é o acesso aos hormônios. O valor médio de um medicamento que contém testosterona passou de R$32 para R$250, o equivalente a um reajuste de mais de 400%. “Enxergamos esse aumento expressivo como transfobia”. Vilela afirma que o Instituto Brasileiro Transmasculinidades do Mato Grosso do Sul (Ibrat) já contatou o Ministério Público sobre a atual situação.

A presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS), Mikaella Lima, expressou sua preocupação em relação à eficácia prática do ambulatório transexualizador. De acordo com Mikellla, o atendimento às pessoas trans tem sido, até o momento, predominantemente paliativo. “Hoje é apenas prescrita receita e o próprio usuário tem que comprar a medicação”. De acordo com o ginecologista e responsável pelo projeto, Ricardo Gomes, uma das dificuldades enfrentadas pelo ambulatório é o fornecimento de todos os medicamentos.

[Áudio Ginecologista e responsável pelo laboratório]

Os hospitais transexualizadores precisam fornecer hormonioterapia, todas as cirurgias de redesignação e acompanhamento pré e pós-operatório para que sejam habilitados, de acordo com a Portaria n° 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde. A Portaria estabelece que sejam ofertadas cirurgia de redesignação sexual no sexo masculino, tireoplastia, isto é, a redução do Pomo de Adão, mastectomia simples, Histerectomia, isto é, a retirada de útero e ovários, e cirurgias complementares e estéticas como reconstrução da neovagina, correção dos grandes e pequenos lábios entre outros.

O responsável pelo Ambulatório Transexualizador de Mato Grosso do Sul, Ricardo dos Santos Gomes explica que a unidade realizou algumas cirurgias de mastectomia. Ele expõe que o ambulatório está em processo de habilitação para que sejam realizadas outras cirurgias que atendam os homens trans, como a retirada de útero e ovários. “Tecnicamente nós conseguiríamos realizá-las, mas hoje o que nos impede é a questão burocrática. Antigamente era preciso fazer todas as cirurgias para que o hospital fosse habilitado e não temos ninguém que consiga fazer a de redesignação sexual feminina, e aí encaminhamos para que sejam feitas em outros estados”.

[Infográfico mapa estados que realizam cirurgia]

[Bloco - Legislação e direitos]

Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado brasileiro a inserir a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIAP+ dentro das pastas do Governo em 2017. Com diversas políticas públicas voltadas para a comunidade, o estado conquistou a segunda melhor nota do país do Prêmio Atenas de Políticas Públicas 2023, resultado do Mapeamento Nacional de Políticas Públicas LGBT nos 26 estados e no Distrito Federal. O primeiro lugar foi ocupado pelo Rio de Janeiro.

[infográfico Ranking de estados com políticas públicas]

O subsecretário de Políticas Públicas LGBT, Vagner Campos Silva explica que a subsecretaria funciona como um instrumento para viabilizar a formação de políticas públicas para a Comunidade LGBT. Esta, é feita de forma interligada com secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. Para realizar essa integração, uma equipe viaja para o interior do Estado e identifica as peculiaridades de cada cidade. "Todos nós sabemos que da nossa população [LGBTQIAP+], as travestis e transexuais são as mais violentadas"

[Vídeo Subsecretário]

Foram encontradas duas situações específicas no interior do Estado. Em Ponta Porã, pessoas LGBTs idosas estão em situação de vulnerabilidade social, e sem moradia no município. Para tentar minimizar a situação, parte das casas construídas nos programas de habitação serão destinadas às pessoas LGBTs. Em Ribas do Rio Pardo, o número de transexuais e travestis que se prostituem aumentou. Ele atrela esse aumento ao crescimento populacional que a cidade tem vivenciado.

[Áudio subsecretário]

O psicólogo João Vilela expõe que existem diversas produções que tornam o estado referência sobre como lidar com pessoas trans em diversos âmbitos, segundo ele a prática está realidade é diferente. "Na parte prática isso não chega na pessoa que está na ponta, quem realmente precisa. Eu vejo isso como um descaso do Governo e de profissionais que não fazem questão de saber sobre o assunto". Vilela também comenta sobre o interesse pela diversidade ser "voluntário". Conforme o psicólogo, o ideal seria a obrigatoriedade de matérias sobre direitos humanos dentro dos cursos.

[Áudio Psicólogo]

Outro ponto que vem em encontro com o destaque estadual na resolução de políticas públicas, foi a colocação de Mato Grosso do Sul no Dossiê de Assassinatos e Violências contra Travestis e Transsexuais Brasileiros 2022. O estado ocupa a 13ª colocação entre as federações com maior número de assassinatos de pessoas travestis e transexuais. Em 2020 o estado estava em 21º lugar, com registro de duas mortes de pessoas trans.

A representante da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Janaína Menezes comenta que é dever do Legislativo garantir segurança à população vulnerável. "É fundamental dizer que o Legislativo é o órgão mais importante na concretização dos direitos LGBTQIAP+. É através das Casas de Leis que garantimos os direitos que hoje conseguimos por meio do Judiciário." Janaína Menezes afirma que o Judiciário deveria fiscalizar o trabalho do Segundo Poder, mas que atualmente tenta suprir as "falhas" dele.

[Infográfico sobre retificação de nome e gênero no MS]