O Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD), elaborado em 2015, é uma regulamentação criada com o objetivo de garantir os direitos humanos, de forma a promover mudanças que envolvem o tratamento e inclusão de portadores de deficiência na sociedade. A Cartilha do Censo Demográfico do Brasil revela que, em Campo Grande, as pessoas com deficiência representam 13,65% da população, que corresponde a 916.001 habitantes. A população com deficiência física, intelectual, auditiva, visual e/ou múltipla, representa 125.100 dos habitantes. Essa parcela da população enfrenta desafios para estudar, entrar no mercado de trabalho, ter acesso a cultura e esportes.

Onde tem acessibilidade? 

"Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão explica quem são as pessoas com deficiência e as condições que dificultam sua participação na sociedade. A lei também visa, de acordo com o artigo 4º, o direito à igualdade de oportunidades e a proibição de discriminações. O governo se compromete em buscar métodos de inclusão para que a posição imposta pela condição da deficiência dessas pessoas não dificulte a realização de atividades do cotidiano.

A Associação de Pais e Amigos (APAE) de Campo Grande é uma instituição que tem como missão atender a pessoas com deficiência ao oferecer suporte nas áreas da saúde, cultura, educação, desporte e, inclusive, na distribuição de acessórios para pessoas com deficiência físico-motora. De acordo com o presidente Luiz César Nocera, são mais de 400 cadeiras distribuídas por mês em Campo Grande e no resto do estado.

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Segundo a supervisora do setor de oficina ortopédica da APAE Adriana Maria de Oliveira, uma preocupação dos profissionais ao distribuir cadeiras, próteses e órteses, é a humanização desses acessórios. “A criança quando recebe algo personalizado, com um desenho que ela goste, fica muito mais feliz e empolgada em utilizar aquilo. Uma vez um menininho recebeu uma estampa do super homem, ele se emocionou e nós nos emocionamos juntos. Essa humanização é muito importante para que as crianças fiquem engajadas com o tratamento, faz toda a diferença”.

A fisioterapeuta Marina Ganci enfatiza que o tratamento realizado para melhoria no desempenho das PCD (pessoas com deficiência) tem maior efetividade quando o paciente dá continuidade em casa com os pais ou responsáveis. “A gente tenta ensinar, dar dica do que é mais fácil, dos melhores brinquedos e utensílios para incluir eles nas atividades cotidianas da melhor maneira possível, mas nem sempre ocorre das pessoas aplicarem. Mas é compreensível, porque as mães, por exemplo, têm mais filhos, tem a rotina corrida, trabalha, leva o outro filho na creche, e às vezes não tem acesso a minhas informações, o primeiro contato vem quando entram em contato com o tratamento especializado”.

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A intérprete em libras Giovanna Esperidião, acredita que uma das principais dificuldades em Campo Grande para as pessoas com deficiência auditiva é a comunicação. Segundo ela, o número de intérpretes para a demanda de surdos é pequeno e as instituições não estão preparadas para receber e incluir essas pessoas.

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Segundo os dados do Censo demográfico de 2010, em Mato Grosso do Sul as pessoas com deficiência representam 9,4% da população em idade de trabalhar e o percentual de PCDs ocupados é de 4%. Técnico em administração Alex Barbosa, foi vítima de um acidente de trânsito em 2010, que o fez perder os movimentos dos membros inferiores. "No começo foi muito difícil de aceitar, mas com o tempo vi que tudo é possível mesmo vivendo de uma forma diferente". Atualmente, Barbosa trabalha e afirma que em Campo Grande a dificuldade para pessoas com deficiência de encontrar em emprego permanece.

"Eu vejo que a inclusão em Campo Grande ainda não melhorou, muitas empresas ainda tem preconceitos em selecionar colaboradores quando se tratam de pessoas com deficiência. A mídia deveria ter mais reportagens sobre o que cada tipo de deficiência enfrenta. Em todo sentidos, em questões de transporte, infraestrutura na cidade e bairro, principalmente na área de saúde".

 

Educação inclusiva

A pesquisa Microdados do Censo Escolar revelou que o número de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, em classes comuns e classes especiais no Brasil em 2020, foi de 110.738 na educação infantil e 1.025.299 no ensino fundamental.

No estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, indica no artigo 1º a obrigatoriedade de assegurar a igualdade de direitos sociais para pessoas com deficiência. “É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

A estudante Bianca Campos fez parte do programa de Apoiadores Educacionais para atendimento aos estudantes com deficiência, a ação consiste em acompanhar o aluno com deficiência em atividades acadêmicas em sala de aula e nas disciplinas de estágio obrigatório. Em 2022, a UFMS teve 17 estudantes apoiadores atuando na Cidade Universitária e nos Campus de Aquidauana, Pantanal e Paranaíba, que eram responsáveis por prestar atendimento a 16 estudantes com deficiência.

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A professora do Centro de Educação Especial Girassol (CEDEG) Giselle Botelho, explica a necessidade do ensino especializado, "é certo que o ensino padrão precisa ser inclusivo e atender a esses alunos, mas isso não acontece. Um professor com uma sala de 40 alunos não consegue dar a atenção que um aluno com deficiência precisa". Ela reforça que dentro da escola especializada os alunos são ouvidos e que essa é a maior diferença.

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A educação impacta diretamente nas condições que a pessoa vai entrar no mercado de trabalho. A Fundação Social do Trabalho (FUNSAT) atua em Campo Grande para gerir as políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Hilda Lucinda, gerente da agência responsável pelo oferecimento de vagas de emprego na capital, relata que a fundação está em evolução quanto a adesão de pessoas com deficiência e para isso são realizados processos seletivos direcionado a essas pessoas.

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De acordo com os dados do Censo demográfico de 2010, em Mato Grosso do Sul as pessoas com deficiência ocupam 4% do mercado de trabalho. Para a intérprete de libras Giovanna Esperidião, Campo Grande não está preparada para receber pessoas com deficiência auditiva "as empresas não se preocupam com isso e nem o ensino, seria ideal que todos os lugares tivessem intérpretes para auxiliar essas pessoas e, inclusive, deveria ter libras no ensino para que outras pessoas tivessem noção básica da língua, dessa forma também ajudaria na incrementação dessas pessoas no mercado de trabalho".

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Cultura como forma de inclusão

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade de Campo Grande-MS foi criada em 10 de junho de 1967. A instituição atua nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação por meio de suas três unidades: Centro de Educação Especial Girassol (CEDEG), Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnósticos (IPED) e Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica (CER). A APAE oferece serviços de educação, atendimento pré-natal, neonatal, reabilitação e promove o acesso a atividades culturais e lazer.

O CEDEG/APAE (Centro de Educação Especial Girassol) atende alunos com deficiência intelectual associada ou não a outras deficiências (deficiência múltipla) e autismo. A escola possui capacidade para 400 alunos e atualmente possui 315 estudantes matriculados do ensino infantil, ensino fundamental, EJA e educação profissional. São 97 profissionais que trabalha na escola que são habilitados das áreas de educação, assistência social e saúde.

O professor de teatro Daniel Smith menciona a importância de ações de inclusão a cultura para a promoção de melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência. “esses projetos trazem muitos benefícios para eles (alunos) para que eles não fiquem só na sala de aula aprendendo o básico, eles tem acesso a cultura, a parte da horta, a música, então eles realmente tem acesso a tudo que ali fora a gente também tem acesso” Segundo o Art. 215.” O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

A Diretora Pedagógica do Centro de Educação Especial Girassol (CEDEG/APAE), Helciane Franco, afirma que que Campo Grande (MS) já está evoluindo positivamente em relação a inclusão de pessoas com deficiência “universidades que oferecem palestra, alguns consultórios, clínicas de psicologia que trazem capacitações especificas para pessoas autistas, por exemplo e também a prefeitura vem divulgando a questão da inclusão do ensino comum, coisas que lá atrás a gente não tinha, a pessoa com deficiência ficava mais em casa e só saia para um cuidado e não para o desenvolvimento dela”