EDUCAÇÃO 

Estudantes com deficiência física enfrentam dificuldades para permanecer em um curso de educação superior no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,3 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora de membros superiores ou inferiores, mental ou intelectual. Deste número, 817 mil possuem nível superior completo, e em Mato Grosso do Sul, o número cai para 10 mil pessoas. 

O especialista em Acessibilidade e Mobilidade Urbana e engenheiro Civil Jary Castro afirma que é necessário reavaliar as ações inclusivas executadas nas instituições de ensino superior diariamente. "As universidades de Campo Grande, elas estão adequadas, e caso não estejam 100%, estão bem próximas. Universidades são locais de grande movimentação de pessoas, isso obriga que realmente as adequações sejam feitas constantemente, pois é muito difícil atender a demanda da diversidade de alunos". Para Jary Castro, a Legislação Brasileira de Inclusão do deficiente físico é inclusiva, falta o cumprimento das leis. 

Segundo o engenheiro Civil, as pequenas mudanças para tornar o ambiente inclusivo fazem diferença na vida das pessoas com deficiência. "A utilização de um piso antiderrapante, sem trepidação, corrimão nas alturas certas, inclinações corretas das rampas, aplicação do braille em lugares como corrimão, portas e lugares de acesso, a existência de um mapa acessível, em braille, um piso direcional e sensorial, são detalhes que fazem total diferença". Ele pontua que a acessibilidade deve ser vertical, para que todos possam utilizar o espaço inteiro e não apenas a parte térrea.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2018, divulgados pelo Ministério da Educação, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul está em sexto lugar no ranking das Universidades com maior número de alunos com deficiência matriculados. A chefe da Secretaria de Acessibilidade e Ações Afirmativas da UFMS (SEEAF), Mirella Tucunduva explica que a Secretaria desenvolve o atendimento, a avaliação psicopedagógica e o acompanhamento do aluno com deficiência. "A Secretaria tem o projeto 'Tenho um colega com deficiência, e agora?', em que é realizada uma orientação para a turma que tem um aluno com deficiência. Nós vamos às salas de aula, fazemos simulações das deficiências, os alunos exercitam, por exemplo, como é andar na cadeira de rodas, e nós falamos sobre as deficiências para as salas de aula". 

A intérprete de Libras da UFMS, Janaina Saraiva relata que na Universidade existem quatro alunos e quatro professores que necessitam de um intérprete. Os estudantes são dos cursos de Audiovisual, Medicina Veterinária, Arquitetura e Biologia. Janaina Saraiva explica que é necessário realizar um curso específico ou pós-graduação para Tradução e Interpretação antes de prestar o concurso para ser intérprete de Libras na UFMS. "Todos da nossa equipe passaram pelo processo de avaliação do Ministério da Educação, que se chama Prolibras. É uma avaliação que verifica a fluência linguística. Não basta fazer um curso básico de libras, tem que ter essa fluência". 

A presença do intérprete na sala de aula é um direito garantido por Lei. Janaina Saraiva explica que é fundamental que seja aplicado para o estudante. "A língua de sinais é a língua materna da pessoa surda. Então a garantia do profissional acompanhando o aluno surdo na sala de aula é possibilitar o acesso ao conteúdo, à informação e à formação dele. Por isso é fundamental a presença do intérprete em sala de aula". 

O produtor de materiais de apoio na SEEAF, Vanderlei Rodrigues é deficiente visual e relata que a UFMS disponibiliza equipamentos adaptados. "Temos materiais impressos em braille, lupas eletrônicas, material ampliado e escaneado, como fotos de infográficos". Rodrigues explica que os materiais comprados são disponibilizados de forma gratuita para os estudantes que necessitam, como cadeira de rodas, mouse e teclado adaptados. "São feitas muitas coisas na questão de acessibilidade, principalmente na parte arquitetônica, como eletrônica e atitudinal. Temos percebido muito avanço na acessibilidade".

O pesquisador de Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidades da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Heitor Romero explica que a Universidade realiza ações de integração da pessoa com deficiência. "Eu trabalho em um ambiente onde existem inúmeras pessoas que são cadeirantes, cegos, surdos, e nós temos tradutores de libras, elevador para mudar de andar, rampas, sinalização para cegos nos corrimãos, e vários outros detalhes importantes. A inclusão é um princípio que não vai mais retroagir". Ele pontua a necessidade da inclusão da pessoa deficiente com a não deficiente. "Facilita a aprendizagem dessa pessoa e faz uma interação necessária. Não podemos usar nenhum mecanismo de discriminação, pelo contrário, essas pessoas tem o direito à vida, de estar junto com os demais".

HISTÓRICO DE LEIS

As pessoas com deficiências enfrentam diversas barreiras que afetam o acesso aos ambientes sociais. E o principal desafio é a inserção no ensino superior. As leis sobre a Educação Especial e Inclusiva  existem para promover a acessibilidade, a igualdade social, o ingresso na educação e priorizar a conscientização da população. Para a intérprete de Libras Janaina Saraiva o ideal é que a família que tenha um filho com deficiência procure desde cedo uma estrutura para atender as necessidades e conhecer a legislação, para que a criança tenha um desenvolvimento pleno. O Governo criou a Lei da Inclusão para ampará-las no convívio social em busca da diminuição da desigualdade a fim de garantir a integração.

A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada em 6 de julho de 2015 e promove ações diárias que têm como intuito reprimir qualquer ato preconceituoso ou de exclusão a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo. Representa um amparo legal e um meio de defesa em qualquer situação. No capítulo IV, a Lei aborda o acesso à educação e traz avanços importantes, como a proibição da cobrança pelas escolas de valores adicionais pela implementação de recursos de acessibilidade. Além das garantias de acessibilidade, acompanhamento e projetos pedagógicos inclusivos. O Brasil passou por um processo de adaptação e implementação de outras leis a fim de integrar as pessoas com deficiência na comunidade. 

(LINHA DO TEMPO- LEIS)

1961 Lei Nº 4.024
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) fundamentava o atendimento educacional às pessoas com deficiência para integrá-los à comunidade, chamadas no texto de "excepcionais".

1971 Lei Nº 5.692
A segunda lei de diretrizes e bases educacionais do Brasil foi feita na época da ditadura militar (1964-1985) e substituiu a anterior. O texto afirma que os alunos com "deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial". Ou seja, a lei não promovia a inclusão na rede regular, determinando a escola especial como destino certo para essas crianças.

1989 Lei Nº 7.853
O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. Também afirma que o poder público deve se responsabilizar pela "matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino". 

1990 Lei Nº 8.069
Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente garante, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino; trabalho protegido ao adolescente com deficiência e prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção para famílias com crianças e adolescentes nessa condição.

1994 Política Nacional de Educação Especial
Propõe a chamada "integração instrucional", um processo que permite que ingressem em classes regulares de ensino apenas as crianças com deficiência que "() possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos "normais"). Ou seja, a política excluía grande parte dos alunos com deficiência do sistema regular de ensino, "empurrando-os" para a Educação Especial.

1996 Lei Nº 9.394
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial". Também afirma que "o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular". Além disso, o texto trata da formação dos professores e de currículos, métodos, técnicas e recursos para atender às necessidades das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

2001 Lei Nº 10.172
O Plano Nacional de Educação (PNE) anterior tinha quase 30 metas e objetivos para as crianças e jovens com deficiência. Entre elas, afirmava que a Educação Especial, "como modalidade de Educação escolar", deveria ser promovida em todos os diferentes níveis de ensino e que "a garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência" era uma medida importante.

2002 Lei Nº 10.436/02
Reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

2012 Lei nº 12.764
A lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
 

POLÍTICAS DE INCLUSÃO

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) Nº 13.146, de 6 de julho de 2015,  regulamenta em seu Art. 27, que a educação é um direito das pessoas com deficiência, e o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis. Um dos requisitos do Ministério da Educação (MEC), para credenciamento, recredenciamento, autorização, credenciamento e renovação de programas de ensino superior é a acessibilidade. De acordo com o Decreto Nº 20, de 21 de Dezembro de 2017, as universidades devem estar acessíveis de acordo com as leis existentes para oferecer seus cursos.

Segundo a pedagoga do Centro de Acessibilidade e Ações Afirmativas da UFMS, Ingrid de Souza a acessibilidade deve fazer parte de todas as áreas da Universidade. "Seja no ambiente físico, na comunicação, nos materiais, ou no ensino dos professores. Acessibilidade requer planejamento, são necessárias diferentes ações de acessibilidade atitudinal. Muitas pessoas acreditam que as pessoas com deficiência não são capazes de concluir o ensino superior, trabalhamos para mudar esse tipo de percepção". A pedagoga realiza, no Centro de Acessibilidade e Ações Afirmativas da UFMS, avaliações para saber a necessidade de cada acadêmico da Universidade.

Políticas públicas levam acessibilidade, inclusão e autonomia para pessoas com deficiência. A primeira menção à inclusão na Legislação foi a Constituição de 1988. Descreve alguns dos deveres mais básicos do Estado. Fornecer educação profissional na educação geral e garantir a proteção de pessoas com deficiência. A natureza geral desses deveres foi gradualmente complementada por outras leis mais específicas. 

Um fator importante para acessibilidade no processo educacional é a inclusão. Vanderlei Rodrigues Vandeco ressalta que a UFMS realizou ações inclusivas. "É um processo, suficiente nunca vai ser, é possível observar uma diminuição do preconceito ao longo dos anos dentro da Universidade, enquanto pessoa com deficiência, eu vejo que tem ocorrido uma melhora nesta questão. As pessoas estão tendo mais consciência, uma melhor aceitação e isso não é só ser deficiente, em outras situações que possam ter sofrido mais preconceitos. Nesse momento vivemos uma situação de diminuição do preconceito".

A psicóloga com deficiência visual da Associação de Mulheres de Mato Grosso do Sul, Mariana Cristina explica que a exclusão pode afetar a saúde mental de estudantes com deficiência. "A pessoa quando se sente incluída, sentimos com igualdade, a nossa  autoestima melhora. Não nos sentimos diferente, a gente se sente mais fortalecido pela sociedade. O preconceito pode levar a pessoa a depressão, se retraindo e se isolando cada vez mais". A Associação presta assistência social na garantia de direitos de mulheres e meninas com deficiência e suas famílias, como na visibilidade, no protagonismo e no empoderamento.

A Lei nº 13.409 foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer no dia 28 de dezembro de 2016, institui cotas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. A pedagoga especialista em Metodologia da Educação para as pessoas com deficiência na educação inclusiva da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos relata que os direitos e as medidas inclusivas são importantes nas universidades. "O maior desafio para educação das pessoas com deficiência, é compreender que elas precisam de muito mais do que é oferecido. Precisamos de políticas públicas, recursos tecnológicos, possibilidade, oportunidades, acesso à informação, a comunicação. Quando falamos de educação inclusiva, temos que pensar em acessibilidade, temos que quebrar algumas barreiras, as atitudinais que estão impostas e são culturais".

PERSONAGENS
 

Segundo dados do IBGE, são 6.386 pessoas em Campo Grande com alguma disfunção física ou motora. A deficiência motora também pode atingir a fala do indivíduo. Entre os estudantes com deficiência na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 35,9% possuem alguma deficiência física.

A jornalista e influenciadora digital, Sarah Santos, 24 anos, tem uma deficiência motora no braço, desde que nasceu. Na graduação em Jornalismo na UFMS, Sarah Santos ministrava palestras de apoio a pessoas com deficiência (PcD) na Universidade e em escolas de Campo Grande. No começo de 2020, decidiu criar no Instagram um perfil intitulado "Sou passarinha", direcionado às PcDs, nele ela relata sobre relacionamentos, situações de violência e as dificuldades sofridas por este público.

A jornalista ingressou na UFMS por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e por meio das cotas para estudante de escola pública. Nesse período não existia o sistema de cotas para pessoas com deficiência. Em 2016 foi sancionada a Lei n° 12.711, que reserva vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior. 

Sarah Santos fez estágio na Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, que trabalha com as particularidades da mulher, inclusive de mulheres com deficiência. "Foi um espaço onde eu pude me posicionar como pessoa com deficiência. Eu tinha muito medo de não conseguir entrar no mercado de trabalho, porque eu vejo outras pessoas com deficiência que se formaram, justamente em jornalismo e tiveram muita dificuldade de ingressar no mercado de trabalho". No curso de Jornalismo, Sarah Santos se desenvolveu na parte da escrita, devido a aptidão e qualificação. 

O estudante do curso de Audiovisual na UFMS, Wedyn Pereira, 23 anos, é deficiente auditivo, entrou na Universidade em 2019, e desde então é assistido por dois intérpretes disponibilizados pela Universidade. Em 2020, devido a pandemia da Covid-19, Pereira sofreu com as alterações, por exemplo, compreender os sinais dos intérpretes a distância e utilizar as tecnologias. A UFMS disponibiliza 16 intérpretes para auxiliar os estudantes com deficiência auditiva. Este é o ano de Conclusão de Wedyn, que está no processo de realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

A psicóloga na Associação de Mulheres com Deficiência, Mariana Barbosa, de 37 anos, é cega, concluiu o curso na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e enfrentou muitos desafios na Universidade. Quando entrou, não tinha piso tátil, leitor para realizar a leitura das provas e os materiais adaptados em Braille. O material adaptado é importante para que as pessoas com deficiência visual prossigam no curso superior.

Depois de um ano, a Universidade disponibilizou os recursos necessários para que Mariana Barbosa concluísse o curso superior. Isso aconteceu por meio do Centro de Apoio Pedagógico que ofereceu um curso para o Núcleo de Apoio da UCDB, e dessa forma a estudante pode ter acesso aos materiais.