Produtores rurais e indígenas de Mato Grosso do Sul firmam acordo para o fim do conflito fundiário no município de Antônio João. A reunião de conciliação aconteceu em 25 de setembro no Supremo Tribunal Federal. O acordo definiu que a posse da terra será transferida para os povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Os produtores rurais receberão indenização pelas terras no valor de R$146 milhões. O governo federal pagará R$27.887.718,98 pelas benfeitorias na área; o governo de Mato Grosso do Sul pagará R$16 milhões e a União, R$102.112.281,02 pela terra nua, inutilizada.
Os indígenas terão direito à realização de uma cerimônia fúnebre tradicional em homenagem aos mortos no conflito. O Guarani Kaiowá Neri Ramos de 23 anos foi assassinado na área em disputa no município de Antônio João no dia 18 de setembro. O acordo estabelece que todas as ações judiciais que questionam a demarcação da área serão extintas.
O Artigo 231 da Constituição Federal estabelece direito a indenização a produtores que se estabeleceram em terra indígena derivadas da ocupação de boa-fé. O cientista social especialista em Culturas e História dos Povos Indígenas, Victor Ferri explica que "não está previsto na Constituição o pagamento pela terra nua e isso aumenta significativamente o valor da indenização". A ata da audiência de conciliação registra que a União e o estado pagarão a indenização "apesar de não concordar com o dever de indenizar a terra nua".
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni afirma que os produtores rurais devem receber pelas terras de boa-fé. “Ele [produtor rural] comprou essa terra lá atrás, então a culpa não é dele, a culpa é do Estado e da União”. O coordenador Executivo da Associação dos Povos Indígenas (Apib) em Mato Grosso do Sul, Alberto Terena reforça que a responsabilidade é do Estado. “O Estado deve garantir o direito territorial indígena. Foi um erro do Estado, então que ele resolva isso e não continue tentando matar o nosso povo”.
O cientista social Victor Ferri explica que a comunidade precisa comprovar o pertencimento para que o território seja considerado tradicionalmente indígena. “A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constitui um grupo técnico presidido por um antropólogo e profissionais de outras especialidades, necessariamente alguém da área ambiental”. Ferri destaca que o grupo trabalha para compreender qual o vínculo histórico a comunidade tem com o território, com documentos da cadeia dominial, títulos das propriedades, vestígios históricos e arqueológicos.
Ferri afirma que “há um entendimento de grande parte dos ativistas indígenas de que quem faria jus à receber uma indenização seria a comunidade indígena pelos danos morais suportados ao longo dessas décadas. É muito triste para uma população viver fora de suas terras”. O coordenador Executivo da Associação dos Povos Indígenas (Apib) em Mato Grosso do Sul, Alberto Terena conclui que “essas negociações nunca são boas para os indígenas”.
Oca urbana em aldeia indígena de Campo Grande
- (Foto: Pietra Dorneles)