A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 12 de maio deste ano a Lei nº 12.971, que alterou onze artigos do Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de instituir penas mais rígidas para quem faz ultrapassagens proibidas e pratica disputas de velocidade em via pública, os chamados rachas. O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, , explica que as alterações não são motivo de comemoração e sim de preocupação.

Segundo Santos, a partir de agora quem se envolve nesses crimes não vai mais a júri popular, pois a prática de rachas deixou de ser enquadrada como crime contra a vida e passou a ser classificada como crime de trânsito. A pena mínima diminuiu de doze para cinco anos, se comparada com penas aplicadas ao homicídio com dolo eventual. A nova lei parece mais rigorosa quando aplicada a julgamentos por homicídio culposo, por outro lado o Código Penal determina que o juiz deve aplicar a pena mais branda para o réu.

Santos exemplifica que existe também a possibilidade de acusados e réus condenados serem enquadrados nas novas penas. Isso ocorre porque a legislação determina que as condenações podem ser revistas se há uma nova lei que beneficia o réu. “Temos alguns casos em Campo Grande como o Anderson da Silva, que foi condenado a 18 anos de reclusão pela morte da Mayana na Afonso Pena. Estava em alta velocidade, passando o semáforo vermelho e arremessou o corpo da vitima a 30 metros de distância. Esse cidadão, por exemplo, será beneficiado por essa lei”. A lei aumentou em cerca de dez vezes os valores cobrados anteriormente em multas.

Segundo o comandante do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito (BPTran), Jonildo Theodoro de Oliveira, é difícil identificar o número preciso de rachas em Campo Grande, pois os mesmos se enquadram dentro das notificações por direção perigosa. Estas notificações apresentaram aumento em comparação com o ano passado, quando foram registradas 102 notificações. Este ano, somente até o mês de maio, foram registradas 67. Para identificar praticantes de racha, a Polícia depende de denúncias feitas pela população.

O BPTran, em parceria com o Detran, faz ações preventivas para diminuir a ocorrência de rachas. A especialista em educação no trânsito, Beth Félix explica algumas dessas ações.

Segundo Oliveira, estas ações reduziram o número de acidentes em 13,4% em 2013, e até maio deste ano em 10%. Ele explica que a situação ainda está controlável se considerados os 480 mil veículos que circulam diariamente em Campo Grande. Os casos de racha são isolados, e envolvem principalmente jovens alcoolizados.

O psicólogo e especialista em comportamento de risco no trânsito, Renan da Cunha Soares Junior, explica que "as pessoas que fazem isto querem ter esta vivência pela sensação de dominar a velocidade, de testar as suas capacidades e também de se sobressair sobre os demais. Existe sim uma busca de prazer, que se torna um grande problema pois pode prejudicar pessoas que não tem nada com isso".