O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) arquivou, em 28 de abril, a Notícia de Fato que investigava irregularidades em procedimentos de eutanásia no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande. O promotor titular da 60ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Antônio Almeida solicitou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) inspeção no CCZ. O promotor, após a fiscalização do CRMV, realizou o arquivamento da denúncia.
A vistoria no CCZ foi realizada com a presença do promotor titular da 60ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Antônio Almeida e do delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat/PCMS), Reginaldo Salomão. Os policiais da Decat recolheram imagens de câmeras de segurança e documentos laboratorias na fiscalização. Todos os animais sacrificados por Leishmaniose possuiam acreditação laboratorial de doença.
O autor da denúncia e protetor de animais Aaron Torres afirma que "recorrerá do arquivamento" da Notícia de Fato. O promotor Luiz Almeida ressalta que "houve uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) no qual afirma que o CCZ sacrificaria animais saudáveis para controle populacional. Havia a recomendação para a eutanásia do veterinário e a ciência do tutor do animal, que concordou com o procedimento".
O autor da denúncia e protetor de animais, Aaron Torres ressalta que "o caso da cachorra Kika motivou a denúncia encaminhada ao Ministério Público". Torres afirma que "uma pessoa levou o animal ao Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, com suspeita de Leishmaniose e que os documentos obtidos por ele não registram laudo definitivo da doença". Torres comenta que “a Kika deu entrada com ótima aparência. Consegui alguém para adotá-la em sete minutos. Não permitiram a adoção. Na ficha não existe nenhum teste realizado pelo CCZ”. Segundo Torres, o CCZ realizou a eutanásia de "Kika" em 20 de janeiro.
A jornalista e assessora da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Bruna Kaspary divulgou em nota que a eutanásia é autorizada unicamente em caráter de exceção, em casos de doenças graves, distúrbios comportamentais severos ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde pública. O procedimento de eutanásia segue as diretrizes da Nota Técnica Nº 14/2022 do Ministério da Saúde. O abaixo-assinado criado por protetores de animais na plataforma de petições Change.org reuniu 2.092 assinaturas. O protetor Aaron Salles comenta que “parte da população desconhece os procedimentos realizados pelo CCZ. A sociedade muitas vezes não tem ciência do nível de crueldade, da quantidade de animais sacrificados todo mês”.
O Ministério Público enviou ofício à Polícia Civil para recolher as imagens das câmeras de segurança do CCZ.
- (Foto: Fábio Faria)