Educação indígena, direito garantido

MENU

A educação indígena é um direito garantido constitucionalmente e deve respeitar a pluralidade cultural, linguística e geográfica dos povos. Estudantes indígenas têm dificuldades para acessar esse direito no Mato Grosso do Sul, o terceiro estado do Brasil com a maior população originária.

UNIDADE 1

Dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  apontam que Mato Grosso do Sul é o terceiro estado do Brasil com a maior população indígena, com 116 mil pessoas. O grupo aumentou 51% em relação ao último Censo Demográfico, de 2010, em que o estado possuía 77 mil pessoas que se autodeclararam indígenas. Os municípios de Mato Grosso do Sul com o maior número de pessoas indígenas são Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana e Miranda.

A Constituição Federal de 1988 garante à população indígena o direito ao reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. O direito à multiculturalidade também é assegurado na educação básica e esta deve seguir as especificidades socioeconômicas, linguísticas, culturais e religiosas de cada etnia. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que os indígenas devem ter acesso a uma educação escolar multilíngue e intercultural, que proporcione às comunidades a recuperação de suas memórias históricas e a reafirmação de suas identidades étnicas.

Imagem 

O Decreto Nº 6.861 instituiu em 2009 os territórios etnoeducacionais (TEE), que têm como objetivo organizar a educação escolar indígena a partir de sua territorialidade e suas necessidades. Os TEEs visam apoiar a implementação e a avaliação das políticas públicas de educação básica indígena, bem como a articulação entre órgãos públicos e a população indígena. Em Mato Grosso do Sul existem dois territórios etnoeducacionais, o TEE Povos do Pantanal, que compreende as etnias do norte do estado, e o TEE Cone Sul, que engloba as etnias do sul do estado. Os TEEs atendem 28 aldeias ao todo no Mato Grosso do Sul.

Segundo o doutor em Antropologia da Iberoamérica, Antônio Hilário Aguilera Urquiza até o início da década 1990 a educação indígena era uma responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), antes de ser assumida pelo Ministério da Educação (MEC). “Eram pessoas não preparadas, agora a educação já está há 30 anos dentro do MEC, tem uma secretaria para isso, que é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem a Coordenadoria de Educação Indígena. A legislação garante que a educação indígena seja específica, diferenciada, comunitária, intercultural, e que respeite as línguas maternas”. 

vídeo Hilário

parágrafo Beatriz

Segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Mato Grosso do Sul existem 23,6 mil alunos matriculados na educação escolar indígena, com 77% na educação na rede estadual e 23% nas redes municipais. O estado possui 73 escolas que oferecem educação básica indígena, cerca de 92% estão na área rural, enquanto 8,2% estão na área urbana. A maioria dos professores que atuam na educação indígena estão na alfabetização e somam 1,4 mil profissionais. 

Infográfico 2 - número de escolas indígenas em MS

Segundo a gestora da Coordenadoria de Modalidades Específicas da Secretaria de Estado de Educação (SED), Tânia Nugoli a SED estabelece políticas de educação específicas para as diferentes etnias do estado, de acordo com as estruturas das comunidades. “Assim, o estado de Mato Grosso do Sul mantém escolas específicas, são 34 unidades entre escolas e extensão e um centro de formação. Todas as escolas desenvolvem matrizes curriculares específicas respeitando a Língua materna”. 

Tânia Nugoli explica que a SED prevê a instalação de curso técnico no ensino médio em quatro escolas indígenas da Rede Estadual de Ensino (REE) e a implantação de mais oito escolas indígenas em período integral. “A SED garante políticas públicas específicas para os etnoterritórios Povos do Pantanal e Cone Sul, assegurando estrutura e funcionamento das escolas indígenas de acordo com a organização das comunidades indígenas. As principais ações estão voltadas para a permanência no ensino médio, com oferta de qualificação profissional e ampliação da educação integral, das 18 unidades escolares, oito são integrais, com oferta de qualificação profissional”.

UNIDADE 2 

Imagem

Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, do Inep, apontam que a taxa de aprovação entre os estudantes da educação básica indígena em Mato Grosso do Sul era de 76,1%, contra 92,4% da população branca. A taxa de reprovação entre os estudantes indígenas é 19,8%, em comparação, a taxa de reprovação entre os estudantes brancos é de 6,5%. A taxa de reprovação de alunos indígenas chega a 27% na sexta série do ensino fundamental, em que a idade recomendada é de 11 anos.

Segundo o doutor em Antropologia da Iberoamérica e coordenador da Ação Saberes Indígenas na Escola na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Antônio Hilário Aguilera Urquiza o principal desafio para a consolidação da educação básica indígena está na garantia do respeito à multiculturalidade das etnias. “A maior dificuldade é exatamente quando não se leva em consideração o direito à diferença, quando se quer tratar a educação indígena igual a educação do não indígena. Mesmo quando a escola tem um diretor indígena, como muitas delas já têm hoje, as secretarias municipais de educação, por exemplo, não respeitam o calendário específico das aldeias, não respeitam as disciplinas que são propostas na aldeia”.

Infográfico 1 - estrutura das escolas indígenas MS

A Ação Saberes Indígenas na Escola é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa produzir material didático bilíngue para escolas indígenas e oferecer formação continuada de professores para atuação na educação básica indígena. A ação é desenvolvida em parceria com os estados, instituições de ensino superior (IES) e os territórios etnoeducacionais. O projeto é coordenado pela UFMS, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Católica do Dom Bosco (UCDB) em Mato Grosso do Sul.

Hilário comenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante que a educação indígena seja específica, diferenciada, comunitária, intercultural e respeite as línguas maternas de cada etnia. “Aqueles povos que ainda têm a sua língua materna, já que muitos não têm mais e foram tiradas, o povo não deixa de falar sua língua por opção, ele não tem outra opção para sobreviver, então, a língua é tirada numa violência muito grande. Mas a legislação garante que aqueles povos que têm a sua língua materna que ela seja a língua da alfabetização”. O doutor em Antropologia da Iberoamérica explica que em quase todas as escolas nas aldeias Guarani o processo de alfabetização é feito na língua materna e a língua portuguesa é introduzida apenas na terceira série do ensino fundamental.

áudio Hilário

A gestora escolar da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande e diretora da Escola Municipal Sulivan Silvestre Oliveira, Daniela Meira destaca que a escola indígena está inserida dentro da organização social de uma aldeia. “A escola indígena é conduzida pela população indígena, o cacique tem um poder dentro da escola indígena, eles seguem seus projetos, seus princípios e concepções, tanto na parte administrativa como no currículo”. A Escola Municipal Sulivan Silvestre Oliveira é uma escola de ensino regular e está localizada dentro da Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, a primeira do Brasil. “No nosso caso, estamos dentro de uma aldeia urbana, então temos, na realidade, de 32% a 33% de alunos indígenas na nossa escola. A diferença é que estamos inseridos dentro de uma aldeia urbana, nós temos a arte e cultura indígena dentro do currículo e temos língua terena”.

vídeo Daniela

O cacique da Aldeia Urbana Marçal de Souza, Josias Ramires conta que quando a comunidade ocupou o território que hoje é a Marçal de Souza, a Escola Municipal Sulivan Silvestre Oliveira era uma extensão da Escola Municipal Olivia Enciso. “Para a comunidade é um avanço ter essa escola, é muito importante para a valorização da nossa língua, ter professores habilitados e indígenas nessa função”. O cacique afirma que é necessário ter escolas indígenas em áreas urbanas que tenham grades curriculares voltadas à população indígenas e suas particularidades. “É importante implementar essas escolas indígenas dentro de Campo Grande, porque está na Constituição que somos diferenciados, na educação, saúde e moradia, então essa diferença é ter professores na língua terena, ter professores de geografia que são indígenas”. 

áudio josias

A Língua Terena de Sinais se tornou a primeira língua indígena de sinais a ser oficializada por um município no Brasil em 2023. A língua nasceu na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda, e foi criada pela professora terena Ondina Antônia Miguel, para que os filhos tivessem acesso à educação. A mestre em Linguística, Shirley Vilhalva é indígena e pesquisadora surda e ajudou no estudo da Língua Terena de Sinais, ela afirma que a oficialização da língua é um avanço para a educação indígena. “A partir do momento que Miranda tem, nós podemos ir para a escola, nós podemos dar cursos, nós podemos ter o que tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras), no mesmo patamar”. Shirley Vilhalva conta que levou 12 anos para que o município de Miranda reconhecesse a Língua Terena de Sinais e que o processo para identificar e sistematizar uma língua de sinais é complexo. “A Língua Terena de Sinais foi institucionalizada em Miranda em trânsito, porque ela precisa de dez a 15 anos para chegar onde a Libras chegou, porque tem que ser feito glossário, dicionário, vai ter que fazer formação de professor”.

UNIDADE 3

infográfico 3 - Números de estudantes nas Universidades do Estado 2022

Em Mato Grosso do Sul existem aproximadamente 1,7 mil estudantes indígenas na graduação no ensino superior público nas três maiores universidades do estado, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em 2023. A UFMS possui 605 estudantes de graduação matriculados em todos os nove campus da universidades, e apesar de ser instituição de ensino superior com o maior número de estudantes matriculados, estes representam apenas 2,3% do total de acadêmicos da instituição. A UEMS é a universidade do Centro-Oeste com o maior percentual de estudantes indígenas matriculados em relação ao número total, com 570 acadêmicos.

O programa Rede de Saberes é um projeto realizado pela UFMS, UFGD, UEMS e a Universidade Católica do Dom Bosco (UCDB) que tem como finalidade apoiar a permanência de estudantes indígenas no ensino superior. O programa atua na inclusão de acadêmicos indígenas nos espaços universitários, na capacitação de docentes e funcionários e criação de laboratórios de informática e espaços de convivência para os beneficiados do projeto. A Rede de Saberes atende cerca de 500 universitários indígenas em todo o Mato Grosso do Sul. 

Imagem

O presidente da Rede de Saberes na UFMS, estudante do curso de Enfermagem e indígena da etnia Kadiwéu, Claucir Matchua explica que o projeto faz a acolhida dos acadêmicos indígenas de todas as etnias do estado e que muitos vêm da área rural. “A Rede Saberes é um espaço onde acolhida de todos os povos aqui de Mato Grosso do Sul, onde todos consideram uma segunda casa porque aqui a gente consegue fazer as nossas vivências, na troca de cultura. A gente vem de comunidade, onde todo mundo se conhece e é unido, e aqui não se difere. Quando eu cheguei aqui eu tudo era muito novo para mim, não sabia por onde começar e foi a Rede de Saberes que me direcionou para as coisas”. 

vídeo claucir

O acadêmico do curso de Educação Física e indígena da etnia Terena, Doglas Sebastião comenta que já cursou uma graduação antes de ingressar na UFMS, mas que conseguiu se integrar mais por conta da Rede de Saberes. “Aqui eu consegui me identificar muito mais, principalmente porque aqui tem muitos estudantes do meu povo, então eu conseguia conversar no meu idioma. A gente vem de uma realidade diferente, a gente vem de aldeia rural, e a gente tem uma vivência bem diferente do que aqui na universidade”.

A estudante de Direito e indígena da etnia Guarani-Ñandeva, Ellen Freitas está no primeiro semestre da graduação e veio da Aldeia Porto Lindo, no município de Japorã. Ela fala que ao chegar na universidade se deparou com uma realidade diferente do que esperava e que pensou em desistir. “Me sentir sozinha seria um fator psicológico muito grande pra eu desistir, mas quando eu vim para a Rede de Saberes e saber que existem indígenas que compactuam de uma mesma vivência de uma maneira geral, com a mesma luta, com as mesmas questões sociais pra mim foi uma motivação a mais para poder continuar”.

áudio ellen

A doutora em História, Beatriz dos Santos Landa explica que as dificuldades dos estudantes indígenas no ensino superior estão diretamente atreladas ao seu ensino na educação básica e suas deficiências. "Praticamente é uma língua estrangeira que eles estão aprendendo, esse academicismo que a gente tem na ministração das aulas, de acreditar que todo mundo entende da mesma maneira, no mesmo tempo. As deficiências trazidas pelo ensino realmente vão exigir mais do estudante indígena e muitas vezes fazem com que ele desista". Beatriz Landa afirma que a universidade é um espaço pensando para pessoas brancas e que este modelo se baseia no entendimento de que todas as pessoas são iguais. "O ingresso desses alunos via ações afirmativas estão mudando a universidade, mas sempre é uma universidade que tem dificuldade de mudar, não só em sua estrutura mas nas pessoas que circulam na universidade: docentes, colegas, corpo administrativo".

Janela - Beatriz

áudio Beatriz

A mestranda em Direito e indígena da etnia Terena, Priscila Amorim afirma que as diferenças culturais foram uma das principais dificuldades no seu ingresso no ensino superior, em especial com a língua portuguesa, que era seu segundo idioma. “O meu idioma materno era a língua terena, e aí vem os outros percalços culturais, pois são vivências diferentes. Na cidade é bem individualista comparando com a nossa vivência coletiva que nós temos dentro das comunidades. Fora as dificuldades econômicas, eu sou fruto da lei de cotas, das políticas públicas, das bolsas de permanência, dos auxílios da universidade e corri atrás de estágios para poder me manter”.

áudio priscila