Por Mariana Viana , Brunna Brondani e Dayranny Amorim
Corredor com diversos guichês para atendimento dos cidadãos que precisam resolver irregularidades no título de eleitor.
- (Foto: (Foto: Brunna Brondani))
Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar o título de eleitor. Os locais de regularização foram ampliados em Campo Grande. A central de atendimento está no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, localizado na Av. Fernando Corrêa da Costa, 559, com funcionamento das 8h00 às 18h00.
Os cidadãos tem até esse prazo para regularizar pendências eleitorais, como emitir primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. O eleitor acessa de forma virtual o Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e verifica a situação atual do título. O prazo para a regularização vai até 6 de maio, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral encerra 150 dias antes das eleições, que neste ano acontecerá em 4 de outubro.
Os horários de atendimento foram estendidos. As centrais funcionarão em regime de plantão aos finais de semana com escala das 8h00 às 13h00. Os horários de atendimentos em cidades com uma população acima de 70 mil habitantes foram padronizados por meio da Portaria CRE nº 2/2026.
Levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) mostra que em 2026 o município de Campo Grande possui 628.183 eleitores, 6.948 são pessoas analfabetas, com votos facultativos. Segundo os dados do TRE-MS, de fevereiro a março 2.651 habitantes regularizaram seu título e estão aptos a votarem nesta eleição. O chefe de cartório da 44ª Zona Eleitoral, Wilson Alencar Borba afirma que o número de eleitores que possuem pendências no sistema eleitoral é elevado. “Hoje, nós temos na Capital mais de 70 mil títulos cancelados, estamos à procura destes eleitores”.
O Memorial da Cultura é um ponto de atendimento na região central da capital. Borba destaca que o cidadão deve procurar alguma central de atendimento antes que o prazo de cadastro eleitoral encerre. “Aqui, no pico, vamos ter 43 guichês de atendimento, chegando a capacidade de atender mais de 300 pessoas por dia. O que nós estamos fazendo agora é convocar a população para que não deixe para os últimos dias, pois todos os anos nós lembramos daquelas filas quilométricas, o eleitor acaba passando horas na fila, para que isso não aconteça, pedimos que o eleitor venha até aqui”.
O voto é obrigatório para pessoas de 18 a 69 anos conforme o art 14, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em caso de ausência é necessário justificar. O voto é facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, sem a necessidade de justificativa. Estrangeiros e eleitores que cumprem o período de serviço militar obrigatório, conhecidos como conscritos, são impossibilitados de votar.
O TSE aplica uma multa de R$3,51 para cada turno eleitoral, caso haja a ausência injustificada do votante. A penalidade eleitoral tem um preço simbólico, com o único objetivo de incentivar a população a participar das eleições. O professor do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), André Puccinelli Júnior explica que a ausência de participação das eleições afeta outros direitos dos cidadãos.
Serviço:
Prazo: 6 de maio
Local: Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559 - Centro.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 / Finais de semana e feriado, das 8h00 às 13h00
