Encarceradas

PARÁGRAFO DE CAPA

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) contabilizados em fevereiro deste ano, apontam que 275 mulheres estão encarceradas em regime fechado em Campo Grande. O único estabelecimento penal feminino de regime fechado da capital de Mato Grosso do Sul, o “Irmã Irma Zorzi”, com capacidade para 231 internas, opera com escassez de vagas e abriga mulheres que, além da sentença judicial, enfrentam dificuldades com a maternidade, abandono afetivo e a ausência da garantia de seus direitos enquanto cidadãs.

EIXO - MATERNIDADE

A gestação é um período de necessidades físicas e psicológicas específicas para as mulheres, e o cuidado à essas demandas se tornam primordiais para mulheres privadas de liberdade. O Diagnóstico com Perspectiva de Gênero realizado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) de 2023, mostrou que 89,57% das internas do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ) eram mães. Todas são dignas e devem receber acompanhamento pré-natal e puerperal de qualidade e humanizado.

O Artigo 5° da Constituição Federal assegura que mulheres privadas de liberdade tenham condições e garantia de permanecer com seus filhos durante a amamentação. A psicóloga e docente do curso de Psicologia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Beatriz Rosália Flandoli é coordenadora do grupo de pesquisa “Sociedade, violência e sistema punitivo”, e afirma que o contexto carcerário provoca danos psíquicos e que o contato da mãe com o bebê durante a amamentação é breve. “O impacto psicológico é para a mãe e para os filhos. Aqui em Campo Grande elas ficam seis meses com os bebês após o nascimento, que é durante a amamentação, mas é aquela situação, o bebê é trazido na hora de mamar e depois ele é levado de novo pro berçário”. A doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Marianny Alves acredita que a psique da mãe é esquecida nesse processo. “Eu acho que é muito mais pensado na criança do que na mãe, não que seja um problema, óbvio, a gente tem que pensar na criança mesmo, mas ele é muito mais pensado para a criança”.

>>> vídeo marianny alves <<<

O guia da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado no ano de 2022 para integração da saúde mental perinatal nos serviços de saúde materno-infantil evidencia que “uma em cada cinco mulheres terá um problema de saúde mental durante a gravidez ou no ano seguinte ao parto. A gravidez, o parto e a maternidade precoce podem ser estressantes porque podem mudar a identidade, a saúde física e a situação econômica da mulher”. O ambiente penal deve oferecer os serviços pré-natais e psicológicos necessários para o conforto da gestante, em decorrência do ambiente que potencialmente influi no desenvolvimento de doenças psicológicas durante o período de gravidez e no pós-parto. A psicóloga Beatriz Rosália Flandoli acredita que “a própria condição de estar presa com certeza afeta o desenvolvimento da criança e os sentimentos da mãe”. Interna do EPFIIZ que passou a gestação comprindo a pena diz que não deixava as dificuldades alí, lhe afetarem psicologicamente. “Você pensa mil e uma coisas, tem vezes que você deita na cama, sua cabeça tá lá na rua e nos problemas dentro da cela e, você tem que saber lidar com isso no seu dia a dia”.

>>> áudio beatriz <<<

O estudo “Diagnóstico com perspectiva de gênero: As mulheres presas do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, publicado em 2023 pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), revela que a baixa faixa etária das internas do  EPFIIZ quando tiveram seu primeiro filho, 48,06% foram mães entre seus 15 e 17 anos.O nível de escolaridade que sobressai entre as entrevistadas de 11 e 17 anos é o ensino fundamental incompleto, essa condição se repete entre as internas de outras idades. A pesquisa também mostra que 90% das internads mesmo antes da maternidade, já contribuia com a renda material. 

>>> gráfico da faixa etária com que teve o primeiro filho — Gráfico com 5 colunas de dados <<<

A psicóloga Liléia Souza Leite realiza atendimentos psicossociais no sistema prisional feminino de Regime Fechado há sete anos e reafirma a existência desse papel da mulher provedora do lar com base nos relatos mais frequentes entre as internas do EPFIIZ. “Elas estão presas, mas elas estão cuidando do gerenciamento do trabalho e da família, como é que estão as tias, as irmãs, as crianças, elas se preocupam com a educação, e tem que cuidar dela mesma aqui também, no cumprimento adequado da pena”. O Diagnóstico com Perspectiva de Gênero mostra que 81% das internas do EPFIIZ cumprem pena por por crimes relacionados à drogas, propiciado pela vulnerabilidade econômica e por incentivo de parceiros. Liléia Souza relata que uma das principais aflições das internas estão relacionadas com o amparo financeiro da família. “Essa situação desenvolve muitas crises de ansiedade, quadros depressivos. Porque a mulher, além de ser protagonista da própria vida, hoje elas são protagonistas do crime também”.

Livre Gestar-Maternar

O projeto “Livre Gestar-Maternar" desenvolve ações e estratégias voltadas à atenção da saúde psicológica e física das gestantes e lactantes do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ) e tem como principal objetivo proporcionar acolhimento e humanização da pena. O projeto atua desde janeiro de 2020 e é coordenado pelas psicólogas do EPFIIZ, Liléia Souza Leite e Maristela Leite Niz Ribeiro. Entre as propostas adotadas por meio da iniciativa está a intensificação da oferta de frutas e merendas para as gestantes e lactantes e a manutenção regular dos alojamentos dessas internas para suprir as necessidades desse período. De acordo com informações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) o projeto surgiu da escuta qualificada das demandas de atendimento das gestantes/lactantes, a partir disso foi estruturado um cronograma de ações em colaboração com profissionais da área de bem-estar físico, mental e social dentro do ambiente carcerário.
 

EIXO - ABANDONO AFETIVO

O abandono das mulheres privadas de liberdade é uma realidade nas penitenciárias femininas de todo o país. Informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) mostram que na cidade de Campo Grande existem 275 mulheres encarceradas em regime fechado.A vereadora e presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, Luiza Ribeiro, comenta que o abandono é uma das principais características da população carcerária feminina. "Acontece muito com as mulheres, diferentemente do que acontece com os homens, que não são abandonados nem pela mãe, nem pela esposa e às vezes nem pelos filhos, já com as mulheres é ao contrário”. 

A pesquisa “Diagnóstico com perspectiva de gênero: As mulheres presas do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi ”, publicada no ano de 2024, constatou que 74,78% das internas entrevistadas não recebiam visitas. A  coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) Thaís Dominato enfatiza que o abandono é normalizado nas penitenciárias femininas. “As mulheres de fato são mais abandonadas quando são presas, isso a gente consegue consegue constatar, e as que tinham as visitas tinham mais dificuldades do que no masculino, isso ficou bem claro pra gente”. 

>>>>> gráfico ilustrando a % de mulheres que recebem visitas <<<<<<
-74,78% não recebiam visitas na época
-57,83% nunca receberam visitas 

A pesquisa destaca ainda a solidão das mulheres encarceradas vivenciadas em  relacionamentos afetivos e sexuais, do total de 64 internas, somente duas recebiam visitas de parceiros(a). A professora universitária e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Marianny Alves relata que o abandono tem um impacto direto no comportamento dessas mulheres. “Elas {internas} deixam de receber visitas, a família abandona, se tem um marido, a partir do momento que ela foi encarcerada ele não topa mais estar com ela”. 

A interna do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), Paloma menciona que recebe visitas eventualmente de sua sogra, e entende que existem algumas prioridades acima das visitas. “Não é com frequência, é toda vez que sobra um dinheiro porque eu gasto muito, é muito gasto com gasolina e as coisas que tem que trazer pra mim”. As visitas de seu marido ainda estão sendo negociadas, ela comenta que o advogado já deu início na parte burocrática e ressalta que nesse momento o carinho faz toda a diferença. “A questão é a saudade mesmo, é um abraço, nesse lugar você precisa se sentir abraçada e acolhida”. 

*Nome fictício dado a interna para proteger a identidade

>>>>>>>vídeo<<<<<<< marianny 

A psicóloga do EPFIIZ, Liléia Souza explica que em alguns casos a falta de visita é opção das próprias internas, por sentirem contrangimento."Elas sofrem pela ausência e também pela culpa que carregam. A mulher, ela fica nessa contradição, ‘eu quero estar próximo da minha família, quero recebê-los, mas ao mesmo tempo, eu sei que a demanda de vir aqui, de expor os meus filhos, de expor a minha família, entrar numa unidade prisional', e também a questão dos recursos materiais”. 

A pesquisa “Diagnóstico com perspectiva de gênero: As mulheres presas do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi ”, publicada em 2024, mostra que 68,72% das internas mantinham um relacionamento afetivo, e dessas 3,13% recebiam visitas,  3,13% . A professora Marianny Alves destaca que ainda existem muitos preconceitos em relação as visitas íntimas . 

>>>>>>>áudio<<<<<<< marianny 
 

EIXO - DIREITOS

A Lei de Execução Penal, decretada em 1984, estabeleceu que qualquer pessoa sentenciada continue com todos os seus direitos assegurados, salvo os atingidos pela própria sentença ou pela lei. A Constituição Federal garante que, independentemente da raça, classe social, religião e da orientação política, qualquer pessoa que cumpra uma sentença condenatória está resguardada de alterações em seu estado enquanto cidadã. A Lei também regulamenta os direitos específicos das mulheres condenadas, como a disponibilidade de berçário e creche em estabelecimentos penitenciários femininos, atendimento humanitário às mulheres grávidas e acesso à atividades de ensino profissional.

A professora universitária e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Marianny Alves declara que a condição cidadã da mulher condenada precisa ser reforçada socialmente. “A gente só mexe na privação de liberdade, todos os outros direitos que não são alcançados pela sentença condenatória deveriam ser protegidos”. Marianny Alves evidencia que existir enquanto mulher impacta no acesso à justiça e a direitos antes mesmo da definição de uma sentença, pois “a todo instante, essas questões de gênero estão entranhadas, porque a gente muda a legislação, mas a gente não muda o agente que lida com a legislação. A pessoa que está julgando ainda é a pessoa dentro de um padrão, de uma lógica de valores heteronormativos e com uma carga extremamente machista”.

>>> vídeo Marianny Alves <<<

A dificuldade de acesso a direitos da população carcerária feminina é evidenciada pela lógica estrutural dos ambientes onde elas cumprem pena após a determinação da sentença. O Plano de Ação Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul, elaborado em 2021 pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), aponta que o primeiro estabelecimento penal feminino de Campo Grande foi criado em 1986, “em um prédio residencial, improvisado e adaptado para atender cinquenta vagas”. O único estabelecimento penal feminino de regime fechado da capital em operação, o "Irmã Irma Zorzi", funciona em uma lógica de criação de anexos e adaptação dos espaços para às necessidades das internas, e a construção de uma cadeia pública feminina, prevista no Plano como um dos projetos para o biênio 2021-2023, não foi posta em prática. 

A psicóloga do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), Liléia Souza declara que a falta de um espaço carcerário projetado para mulheres reflete nos projetos e nas ações laborais e educativas que podem ser realizadas no presídio. “O nosso trabalho fica limitado, pois em toda ação que a gente desenvolve aqui, nós sempre temos que pensar na segurança, nós nunca podemos comprometer a segurança pública”. A defensora pública do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Thaís Dominato relata que existe uma lógica de “feito por homens e para homens” no sistema penitenciário brasileiro. “Por isso é muito importante a gente pensar essa questão de gênero. Não dá para usar o mesmo modelo [carcerário] que é direcionado para os homens porque têm as peculiaridades e as especificidades das mulheres, como a maternidade e a questão da saúde. Tudo é diferente, não dá para usar a mesma caixinha e a gente vai ter mais violações de direitos por conta disso".

>>> infográfico - serviços oferecidos no Irmã Zorzi para garantia de direitos <<<

A psicóloga Liléia Souza pontua que os serviços e trabalhos sociais e educativos realizados no EPFIIZ visam promover a saúde mental das internas. “Essa é uma preocupação diária nossa e é por esse motivo que nós desenvolvemos no EPIFIIZ um trabalho humanizado. Todas as nossas ações são feitas pensando na saúde mental, no bem-estar, olhando essas internas como mulheres sujeitas de subjetividade e de direitos”. A interna do "Irmã Irma Zorzi", N. F., destaca que se beneficia de ações promovidas no estabelecimento penal em relação à saúde reprodutiva e menstrual. “A gente recebe kit mensal [de higiene], e fora isso, tanto o Serviço Social quanto o Psicólogo, quando a gente precisa de absorvente extra, a gente recebe por parte delas também. E a gente teve até uma questão da saúde, que foi implantado o DIU hormonal. Eu também coloquei e diminuiu bastante o fluxo [menstrual], então é uma preocupação que eles tiveram com nós aqui dentro”. 

>>> áudio Liléia <<<

O estudo “Diagnóstico com perspectiva de gênero: As mulheres presas do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, realizado em 2022 pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), é uma das iniciativas locais que visa monitorar a situação do sistema carcerário feminino local para a promoção de políticas públicas. A defensora pública do NUDEM e coordenadora do projeto, Thais Dominato explica que o trabalho buscava “detectar o que não está sendo atendido e a partir daí trabalhar em cima de políticas públicas na questão da educação, que nem todas tinham direito, a questão do trabalho, que nem todas conseguiam, a questão de acesso a direitos sexuais reprodutivos”.

A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande divulga quinzenalmente o Boletim do Observatório da Mulher, com informações referentes às violações dos direitos e garantias das mulheres. A quinta edição do Boletim, lançada em oito de março deste ano, destaca a situação da população carcerária feminina no estado. A vereadora e presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, Luiza Ribeiro, explica que, no que concerne às políticas públicas voltadas à ressocialização de pessoas condenadas, “a gente tem pouca política nacional, pouca política estadual, agora, política municipal, a gente não tem nenhuma específica” e que existe a tentativa de criação de um fundo municipal de apoio a essa parcela da população. “Nós estamos construindo uma lei municipal. Já temos dificuldades porque a prefeita disse que não tem recursos, mas isso é um caminhar”. 

>>> vídeo Luiza Ribeiro <<<