Introdução

"Casa" vai muito além de uma obra arquitetônica. O meio em que vivemos afeta diretamente a forma como nos vemos no mundo. Favelas, historicamente ocupadas por populações marginalizadas, sofrem com a intensificação dos impactos do clima devido à negligência do Estado e à segregação espacial.

GLOSSÁRIO DE PALAVRAS

Histórico

A favelização da sociedade brasileira iniciou após a abolição da escravatura que ocorreu em 1888, e a participação de ex-escravos na Guerra de Canudos em 1896. O advogado e mestre em antropologia social Gabriel Garcia relatou que no contexto da guerra foi prometido terras aos ex-escravos. "Mas quando a gente fala de favela, eu acho importante a gente pegar um aspecto histórico. Porque, bom, vamos lá, o termo vem lá da Guerra de Canudos, mas ele se populariza no Rio de Janeiro. E não porque ele foi ocupado, historicamente não era uma ocupação de um lugar, muito pelo contrário. Historicamente, os soldados vitoriosos, em sua maioria, pretos, negros, vitoriosos de Canudos, retornam e voltam ao Rio de Janeiro e aí querem aquilo que eles foram prometidos, as habitações. O Estado mais uma vez falha no cumprimento da sua palavra, do seu mandamento, eles passam a habitar o Morro da Providência".

Durante o século 20, o processo de favelização se intensificou com o êxodo rural. Os migrantes do campo que chegaram nas cidades em busca de oportunidades de trabalho, formaram aglomerados de moradias improvisadas em áreas periféricas e desvalorizadas, muitas vezes em terrenos inclinados ou áreas de risco devido à ausência de políticas habitacionais eficazes por parte do governo.

LINHA DO TEMPO

As comunidades informais, inicialmente conhecidas como "bairros de lata", receberam o nome de favelas em referência ao Morro da Providência, onde se estabeleceu a primeira favela no Rio de Janeiro. O termo "favela" foi adotado devido à semelhança dessas áreas de moradia com as vegetações densas e espinhosas da planta de mesmo nome. As favelas tornaram-se símbolos visíveis da desigualdade socioeconômica e da falta de acesso a serviços básicos, como saneamento, saúde e educação.

colocar audio do advogado gabriel falando sobre a implementação das favelas


O geógrafo Marcos Vinicius Campelo Jr. explica que as favelas de Campo Grande têm como particularidade o surgimento recente. "Até o início dos anos 2000, Campo Grande ostentava o título de ser a única capital a não ter favelas no Brasil. E isso veio mudando e foi comprovado pelo último censo de 2010. No censo diz que nos últimos anos nós ganhamos 35 novos aglomerados urbanos em um processo de favelização. Então isso é recente na história de Campo Grande, mas que já vem afetando a cidade de forma exponencial. A gente vê isso no trânsito, a gente vê isso nas construções".

vídeo Marcos

A coordenadora da Central Única das Favelas (Cufa) de Campo Grande, Letícia Polidoro explica que cerca de 70% da população favelada da cidade é formada por pessoas pretas que tem dificuldade em se identificarem dessa forma. "O que me chama mais atenção, é que não se identificam como pessoas pretas. Porque no começo da pandemia, quando a gente começou a fazer os cadastros das mães, tinha uma pergunta, se consideravam preta, parda, branca, indígena... E aí elas ficavam olhando para gente assim, sabe? Para gente identificar elas. Tipo, para elas era muito difícil. E aí quando você falava assim: 'Ah, você é uma pessoa preta', respondiam: 'Não, não sou preta, não. Sou amarela'. [...] E eu ficava muito triste, sabe?".

video Letícia


A presidente do Grupo de Trabalho e Estudos Zumbi (TEZ), Bartolina Ramalho explica que a construção das favelas nos extremos da cidade foi uma política de embranquecimento econômico do centro da capital. "Quando falamos na questão do combate ao racismo, não estamos apenas considerando a cor da pele ou o tom, mas também medidas político-econômicas. As pessoas são expulsas de suas casas, não se considera a moradia como um aspecto de bem-estar para essa população e, consequentemente, a população acaba se aglomerando nos arredores da cidade".

Video da bartolina


A liderança da favela do Mandela, Greiciele Naiara relata que a comunidade foi estabelecida em outubro de 2016, por pessoas em vulnerabilidade financeira que não conseguiam arcar com os custos de aluguel, energia elétrica e abastecimente de água, decidiu ocupar o local. "Apesar da tentativa da polícia de impedir a ocupação, nós persistimos. Os policiais estabeleceram uma condição, se conseguissemos construir 20 barracos em um determinado período de tempo, poderíamos permanecer no local. As pessoas se juntaram e conseguimos construir os 20 barracos em apenas duas horas". A Favela do Mandela inicialmente tinha cerca de 140 barracos, e hoje possui 187 barracos que abrigam mais de 500 pessoas.

Audio da greice

O sociólogo José Ramires explica que uma das formas de resistência das favelas de Campo se deu por meio da economia local. "A gente sabe muito bem que onde a gente vai comprar muitas vezes o pão, o leite, o açúcar, o ovo, o arroz, a gente compra no mercadinho, dentro da favela, dentro dessas quebradas. A gente vai ali, a gente compra ali. E ajuda o seo João, a dona Maria, o seo Pedro, enfim. Aquela pessoa também vai chamar o seo Francisco, que carpe um lote, vai chamar seo Josias, que é o 'faz tudo' dali... Tem uma geração de renda, de lucro dentro da favela, dentro desses espaços"

áudio José

 


Ambiental

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) publicou no relatório do Estado Global de 2023, que foi registrado a maior temperatura média global desde a era pré-industrial, cerca de 1,5°C. O Brasil, principalmente na região Centro-Oeste, foi afetado pelo fenômeno El Niño, que ocorre devido ao aumento da temperatura das águas do Oceano Pacífico. As temperaturas chegaram a marcar acima dos 40°C com uma frequência acima da média.

O químico e líder da luta pelos direitos civis dos negros, Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr. criou o termo "racismo ambiental" foi criado na década de 1980 nos Estados Unidos. A expressão surgiu em meio a protestos contra depósitos de resíduos tóxicos no condado de Warren, na Carolina do Norte, onde a maior parte da população era negra. O sociólogo Robert Bullard cunhou o termo "injustiça ambiental" quando constatou, durante suas pesquisas na cidade de Houston, no Texas, que 14 dos 17 depósitos de resíduos industriais ficavam localizados em bairros de população negra, que representava cerca de 25% da população.

A engenheira ambiental Milena Espinosa explica que os desastres ambientais impactam a população que mora em locais inadequados e que as pessoas que vivem nestes lugares contribuem para o agravamento da deterioração da natureza. "A ocupação irregular de moradias afeta tanto a qualidade do ar, da água e do solo de diversas maneiras. Pode levar a erosão do solo, fazendo com que ele fique mais suscetível, por exemplo, a enchentes e a deslizamento de terra. Isso acontece justamente por causa da falta de saneamento básico nessas áreas. Se a pessoa não tem onde descartar o seu esgoto, ela vai descartar em qualquer curso de água e isso vai trazer com certeza, contaminação daquela água".

audio Milena

De acordo com a superintendente de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Gisseli Giraldelli o conceito de "racismo ambiental" é uma temática relativamente recente, objeto de discussões em conselhos socioambientais. Segundo ela, o racismo ambiental engloba situações que prejudicam minorias ou pessoas em situação de vulnerabilidade, que reflete na restrição de direitos, conforme estabelecido no Art 225º da Constituição Federal. "A população, quando está numa situação de vulnerabilidade, vai procurar áreas públicas que são áreas de preservação permanente, não há riscos de deslizamento pois nossa topografia não permite, mas ainda há riscos como o de alagamento".

áudio Gisseli

 


Jurídico

A moradia é um direito básico assegurado pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e pela Constituição Federal de 1988.conforme o Art 6º. "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

A advogada Patrícia Azevedo integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS explica que há um dilena quando se trata da regularização de terras. "Aqui a gente está falando de duas questões muito distintas e que, apesar de serem direitos constitucionais, são conflitantes, que é o direito à moradia e à propriedade".

O advogado Ubirajara Jaqueira Bispo complementa com o exemplo da Comunidade Quilombola Tia Eva. "Ali no quilombo, as terras são privadas, e até hoje eles não conseguem a propriedade porque há uma disputa com proprietário, que deve ser indenizado em um valor justo pelo Estado".

Os advogados explicam que existem duas modalidades de propriedades, as públicas e privadas. As propriedades públicas não podem ser concedidas, por serem consideradas um bem comum à toda a população. E as propriedades privadas podem ser cedidas às pessoas em vulnerabilidade por meio de um ressarcimento que o poder público dá ao proprietário do imóvel.

A líder da Favela Vitória, Hellen Bueno afirma que a moradia inadequada é o que gera o caráter indigno das habitações faveladas. "Como que você... Presta atenção. Como você vai pedir um asfalto se você não é dono do seu terreno? Como que você vai pedir um asfalto dentro de uma comunidade? Você vai pagar com o quê?".

 O contrato de propriedade garante a segurança jurídica em transações e impõe ao proprietário obrigações fiscais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). "Você vai pagar com o quê? Você tem que pagar o IPTU, você tem que pagar o esgoto... Aqui ninguém paga nem água, nem luz... É tudo invadido".

audio Hellen 

O diretor presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Cláudio Marques explica que há critérios bem definidos nos programas habitacionais, como faixa de renda e não ter sido beneficiado anteriormente com moradia popular. "A gente tem um problema no Brasil, onde as famílias recebem esse benefício e acabam não valorizando, não pensando no futuro, pensando no dia de hoje, às vezes vende esse imóvel, aluga, por nada, por conta da necessidade naquele momento. E aí acaba como se a prefeitura, o estado, o governo federal contemplasse pessoas que não precisassem. Mas não, todas as famílias contempladas, elas participam, são selecionadas com critérios. Mas infelizmente, há algo que você não consegue ter o controle 100%".

A assistente social do Instituto Maná do Céu Para os Povos, Lilian Rosa explica que desde criança, quando presenciou a dificuldade das pessoas de saírem do barraco. "A bisavó dela morava ali naquele barraco, aí passou pra avó, aí passou pra mãe, e ela tinha oito irmãos. E todos eles moravam ali naquele barraco. Então tinham dois quartos, uma sala e o banheiro do lado de fora. E eu ficava pensando: 'Por que eles estão aqui há tanto tempo? Será que criou raiz?' Eu não saberia te explicar se é alguma coisa de identidade, sabe? Se é de geração... Se tem apego emocional, se tem um vínculo afetivo com aquele lugar".