Lar da Ocupação

As ocupações em áreas irregulares são definidas pela formação de aglomerados habitacionais formados por moradias precárias em locais públicos ou privados que afetam famílias em vulnerabilidade socioeconômica. A reportagem apresenta duas ocupações em Campo Grande que tem realidades diferentes. Enquanto a maior ocupação do estado está em processo de regularização pela Prefeitura, por outro lado, a ocupação Deusli comporta mais de cinquenta famílias que necessitam de saneamento básico e rede elétrica.

Unidade informativa 1

Desafios

Dados disponibilizados pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) Campo Grande tem 15 núcleos que aguardam por regularização. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 mostrou a Capital  com o menor número de favelas do Brasil, com 2,6% de domicilios localizados em áreas irregulares. A ausência de políticas públicas e ações governamentais são os principais fatores que contribuem para a existência de aglomerados habitacionais que necessitam de serviços básicos como saúde, lazer, segurança e saneamento básico.

infográfico com a quantidade de ocupações e localização 

Segundo a diretora da Central Única de Favelas de Mato Grosso do Sul (Cufa) Letícia Polidoro 70% das famílias que residem em ocupações irregulares são mulheres negras e com filhos. Letícia Polidoro auxilia mulheres com problemas jurídicos, devido à falta de conhecimento sobre como o Poder Público pode auxiliá-las em casos de agressões físicas, ocasionadas em relacionamentos conjugais. “Às vezes ocorre de uma mulher ter sofrido violência doméstica, ir até a Casa da Mulher Brasileira e deixar de ser atendida, então elas recorrem a gente. Também tem a questão do jurídico que muitas delas têm dificuldade de compreender, então pedem a nossa ajuda para que possamos orientá-las e encaminhá-las a um lugar que sabemos que poderão ajudá-las”. 

A professora da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Mara Aline Ribeiro explica que o motivo das mulheres negras e com filhos serem maiorias em ocupações está associado principalmente com a falta de política pública e urbana. “O aumento no número de ocupações irregulares por um percentual representativo de mulheres negras provedoras da família e mães solo, reafirma a invisibilidade de um grupo social composto por vítimas de um processo histórico de segregação na sociedade brasileira”. Mara Aline Ribeiro ressalta que a exclusão das mulheres no mercado profissional também contribui para que sejam maioria em ocupações.

Aúdio Mara Aline

As ocupações irregulares representam riscos para os moradores que vivem no local, e para o ambiente em que está situado. O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Fábio Pereira de Lima alerta que, em habitações irregulares, a maioria das medidas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros costuma estar incompleta. “A ausência destas medidas gera uma diminuição substancial da segurança tanto para os ocupantes da edificação, pois os meios de combate a eventuais incêndios estarão seriamente comprometidos”. Lima destaca que, em comunidades irregulares, o Corpo de Bombeiros atende vários tipos de ocorrências, desde incêndios e desabamentos, até vazamentos de gás e intoxicações por fumaça.

Aúdio corpo de bombeiros

No relatório Ranking do Saneamento 2023 divulgado, anualmente, pelo Instituto Trata Brasil, Campo Grande aparece entre as trinta melhores cidades com serviço de saneamento básico. As áreas de ocupações sem regularização estão desprovidas deste serviço, e os moradores podem contrair doenças em decorrência da contaminação do solo e da água. De acordo com o engenheiro ambiental Pedro Henrique Carvalho “os efluentes urbanos possuem na composição uma grande quantidade de sedimentos que podem preencher os espaços vazios do solo e prejudicar a permeabilidade e capacidade de infiltração do solo em regiões de encosta ou de grande declividade, que são áreas mais propensas a deslizamento de terra”. 

Vídeo Pedro Henrique

Unidade informativa 2

Dignidade para a Homex

A ocupação Homex, localizada próximo ao bairro Jardim Paulo Coelho Machado, é considerada a maior ocupação da capital, com mais de sete mil pessoas residentes. A área de  65,4 mil m² existe há sete anos e está em processo de regularização pela Prefeitura por meio do projeto de Lei nº 10.885/2023, após as tentativas de reintegração de posse por parte da empresa privada Homex Brasil Construções LTDA, responsável pelo terreno. O local possui rede elétrica, saneamento básico e foi nomeado pelos moradores como bairro Varandas do Campo.   

O presidente da comunidade, Jailton Guimarães relata que mudou para o local em 2017 com um grupo de pessoas para morar nos condomínios e espaços abandonados por falta de condições financeiras. “A área era muito grande, então a população foi se juntando e em pouco tempo muitas famílias estavam ocupadas”. Guimarães explica que a construção das casas só foi possível por meio de ajuda voluntária dos moradores. 

Aúdio Jailton

O vigilante, Antônio Carlos da Silva, está na Homex desde o início e relata que decidiu morar na ocupação por fazer parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e auxiliar a população local a construir as moradias improvisadas. “Saí do Movimento do Sem Terra e fiquei até duas horas da manhã montando meu barraco. Muitos não têm uma casa para morar e eu agradeço por ter a minha moradia”. Antônio da Silva afirma que após a regularização, a Prefeitura irá disponibilizar um carnê com um valor simbólico para que os moradores caracterizados na condição de extrema pobreza possam adquirir o Habite-se do terreno que residem. 

Vídeo Antônio

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), Cláudio Marques explica que desde 2017 a maioria das ocupações estavam consolidadas na Capital, e desde então, busca soluções legais de regularização para reduzir o déficit habitacional. “Nós estamos regularizando a maior ocupação do Mato Grosso do Sul que é a Homex, que está perto de completar dez anos e nada foi feito por antigos gestores, nem o mínimo que é o saneamento básico e a energia”. O diretor ressalta que há onze propostas do Ministério das Cidades para o programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida para atender os moradores de ocupações com mais de duas mil unidades habitacionais construídas. 

Vídeo Cláudio

Unidade Informativa 3

Em busca da vitória

A  Deusli é uma das ocupações que existe sem acesso a saneamento básico e energia elétrica. Segundo a moradora Leila Pantaleão a ocupação está sem previsão de regularização pela Prefeitura por estar situada em uma área de patrimônio público, e por isso, os moradores são ameaçados de despejo constantemente pela Guarda-Municipal. A ocupação localizada no bairro Lagoa Park teve início em junho de 2023 e tem 74 lotes com mais de duzentos moradores, entre crianças, adultos, idosos e pessoa com deficiência. 

A atendente de restaurante Ana Clara dos Santos mora na ocupação há sete meses com o marido e a filha de três meses de idade. A atendente relata que o alto valor do aluguel impossibilitava de pagar outras despesas como água, energia elétrica e internet, e por essa razão foi morar na ocupação. Ana Clara dos Santos que reside em um barraco feito de táboas e chão batido, ressalta ter dificuldades na ocupação devido a moradia ser precária. “Quando eu vim morar com a minha família só tínhamos uma peça e quando chovia molhava mais dentro de casa do que fora. Meu marido e eu dormiamos em uma cama de solteiro e teve um dia que tivemos que levantar a cama e o colchão e sentar no chão porque o resto da casa estava toda molhada”

Infográfico com o valor dos aluguéis de residencias

O artigo 6° da Constituição Federal (CF) garante direito à moradia a qualquer brasileiro em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a defensora pública e Coordenadora do Núcleo Da Fazenda Pública, Moradia, Direitos Sociais (Nufamd), Regina Célia Magro, a falta de programas habitacionais é uma das principais causas para o aumento de ocupações irregulares na Capital. “A população carece de investimentos em  programas de habitação social por parte do governo federal. Apesar do direito à moradia estar garantido na CF, ele depende do desenvolvimento de políticas habitacionais pelo poder público”.

Aúdio da Defensora

A dona de casa e mãe solo Eliane Lima de Oliveira é uma das líderes da ocupação Deusli, e mora com os seis filhos desde junho de 2023. Vítima de violência doméstica e com medida protetiva, Eliane Lima foi esfaqueada pelo ex-companheiro. “Eu cheguei em casa depois do meu segundo turno  de serviço e levei seis facadas do meu ex-marido, a minha vizinha tentou me ajudar, mas também foi ferida no rosto. Após o ocorrido acionei a polícia, mas até a polícia chegar aqui, ele já tinha fugido e continua foragido até hoje”. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) tem 13 mil famílias cadastradas na fila de espera do sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Eliane Lima está cadastrada no sistema há mais de 15 anos sem ser contemplada com uma residência.

Vídeo da Eliane

A moto entregadora Leila Pantaleão também é moradora da Deusli, e relata que em um ano o local expandiu gradativamente com a chegada de novas pessoas em situação de vulnerabilidade social que buscam uma moradia. Leila Pantaleão comenta que fez o recadastramento de cada lote no Centro de Referência de Assistência Social, e junto aos moradores demarcaram os lotes e numerou os barracos. “Colocamos o nome das nossas ruas de conquista, esperança e vitória. Por enquanto estamos na conquista, para então chegarmos à vitória”.

Vídeo de Leila