INÍCIO

Um a cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente. A gravidez precoce é percebida como um problema de saúde pública no país, pois causa impactos negativos em diferentes âmbitos da sociedade. Além de trazer prejuízos à saúde física e mental de milhares de jovens, contribui para a manutenção de um sistema de desigualdade social.

DIREITOS

A gravidez na adolescência está profundamente relacionada a questões sociais, econômicas e culturais. De acordo com o relatório sobre Situação da População Mundial 2022 do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), a ocorrência de gestações precoces é maior em países em desenvolvimento como o Brasil. Jovens de comunidades com menos recursos econômicos e grupos étnicos historicamente marginalizados, como mulheres pretas e indígenas, enfrentam taxas mais elevadas de gravidez precoce.

 

Os dados estatísticos em Mato Grosso do Sul seguem a tendência nacional. De acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), nos últimos cinco anos, foram registrados 1.370.510 casos de gestação em jovens de até 18 anos. Do total, mais de 7,28% por cento são de casos em meninas de até 14 anos, o que configura os casos de maior risco biológico e social. 

 

infográfico - mapa com as regiões de mato grosso do sul com maior incidência de gravidez na adolescência

 

Adolescentes grávidas enfrentam uma série de desafios em relação à sua cidadania e ao exercício de seus direitos. Muitas vezes, a falta de acesso a informações sobre saúde sexual e reprodutiva, e escassez de serviços de saúde adequados contribuem para essa realidade. Evasão escolar, rejeição familiar e discriminação são problemas sociais advindos da gravidez precoce. A enfermeira obstétrica Ana Paula Salles explica que o contexto sócio-político, a estrutura familiar e a falta de orientação sobre autogestão das crianças e jovens são fatores que contribuem para a incidência de casos de gravidez precoce.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm a responsabilidade de fornecer atendimento e orientação sobre a saúde sexual e reprodutiva, e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis principalmente para a população vulnerável. O enfermeiro de Atenção Primária à Saúde (APS) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lar do Trabalhador, Anderson de Araújo Martins afirma que o índice de gravidez na adolescência é maior na região periférica. “A elevada incidência de ocorrências em periferias pode ser causada pela falta de informação preventiva nas escolas. Podemos dizer que o jovem hoje tem acesso a informação, mas de maneira inadequada, nas redes sociais tem muito conteúdo que pode ser incorreto, tem muita desinformação também”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumento constitucional brasileiro que tem a função de proteger os direitos das crianças e adolescentes, atua na prevenção de casos de gravidez precoce, além de garantir o direito à entrega voluntária de bebês para adoção, com assistência da Justiça da Infância e da Juventude. Em Campo Grande, a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca) possui o Projeto Dar a Luz que promove assistência psicológica e jurídica à gestante ou puérpera para auxiliar no processo de tomada de decisão. A assistente social do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, Patricia Ferreira da Silva afirma que o atendimento social é importante para a identificação de violências contra a gestante e que nesses casos elas podem escolher pela descontinuidade da gravidez garantida, por meio do decreto de Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

VÍDEO ASSISTENTE HU

O ambiente instável contribui para o isolamento desses jovens que encontram dificuldades para estabelecerem-se de forma material, financeira e emocional. As famílias cadastradas no programa social Bolsa Família, podem receber do Governo Federal um acréscimo de R$ 50,00 mensais para cada criança e gestante do núcleo familiar. As grávidas que possuem vínculo empregatício com uma instituição ou que estejam desempregadas, em alguns casos específicos, têm direito ao auxílio-maternidade.

Conforme a Lei Nº 6.202, de 17 de abril de 1975, a educação é um direito fundamental à adolescente grávida e a continuidade do estudo pode acontecer de forma domiciliar a partir do oitavo mês da gestação. O governo também possui o dever de atender as crianças de 0 a 3 anos em creches conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Antônio Florêncio de Macedo, Zuleika Massruha relata que a instituição ajuda as mães garantindo um espaços de aprendizagem seguros onde as crianças se sentem acolhidas e pertencentes a um meio. "As mães se sentem seguras em deixar os seus filhos e assim conseguem estudar e tirar um tempo para criar uma rotina de autocuidado”.

 

—------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

SAÚDE

Gravidez na adolescência é aquela que ocorre entre os 10 e 20 anos incompletos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). MANUAL DE REDAÇÃO A gestação nesta fase é uma condição que eleva as chances de complicações de saúde para a mãe, para o feto e para o recém-nascido. Os impactos vão desde o desenvolvimento de problemas de saúde física e mental, como a eclâmpsia, anemia, doenças hipertensivas e a depressão pós-parto, até o alto índice de mortalidade da gestante e do bebê.

Infográfico - riscos biológicos

O boletim do Ministério da Saúde publicado 10 de fevereiro de 2023, registrou em média 15,3 óbitos de bebês a cada mil nascidos vivos de mães jovens, o que indica que este fator está associado a uma das maiores taxas de mortalidade infantil no país. A enfermeira obstétrica Ana Paula Salles explica que as gestações em jovens com 15 anos ou menos são enquadradas como gravidez de risco, situação que se agrava quanto mais jovem for a gestante. “Nesta faixa etária, o corpo feminino pode não estar completamente preparado para gestar e isso faz com que seja necessário um acompanhamento diferenciado”. 

Video Ana Paula Salles - Na gestação… 12:30 a 13:33

A demora para identificar a gravidez pode implicar em atraso do início do acompanhamento pré-natal das crianças e adolescentes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), gestantes adolescentes apresentam maior frequência de pré-natal inadequado ou tardio, com menor número de consultas quando comparadas às grávidas adultas. Situação que preocupa devido ao risco que algumas doenças, como sífilis, podem oferecer ao bebê caso haja a ausência do diagnóstico no primeiro trimestre da gestação.

No Brasil, o pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclui exames, vacinas, ecografias e outros atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O enfermeiro de Atenção Primária à Saúde (APS) da UBS Lar do Trabalhador, Anderson Martins afirma que menores de idade estão autorizados a realizarem as consultas por conta própria, sem a necessidade de acompanhamento ou autorização de um responsável legal. “Nos postos de saúde também é possível obter orientação sobre os tipos de métodos contraceptivos, que são disponibilizados gratuitamente como preservativo, implante hormonal e colocação de dispositivo intrauterino (DIU)”. 


A gravidez precoce entre crianças e adolescentes relacionada à imaturidade biológica e a condições socioeconômicas desfavoráveis, podem influenciar no desenvolvimento de problemas físicos e psicológicos. A Educadora Perinatal e fundadora do projeto social Casa Camatuê, Loridany Jarsem explica que o acesso à informação e estrutura para uma gestação de qualidade é restrito nas regiões mais pobres e isso tem efeito direto na saúde da mulher. “Muitas vezes, a população dessas regiões carece não só de estrutura médico-hospitalar, mas também de acolhimento e apoio psicológico, então surgiu a iniciativa, em parceria com a CUFA, de realizar rodas de conversas para gestantes, falando sobre saúde, direitos e oferecendo uma escuta ativa para elas”.

Áudio - Loridany Jarsem

A adolescência é uma fase de transição biológica e emocional da infância para a fase adulta que acarreta em diversas mudanças físicas e comportamentais, e a gravidez pode ser um fator gerador de ansiedade e de outras perturbações emocionais. A Psicóloga Perinatal e co-fundadora do projeto social Casa Camatuê, Rayane de Oliveira explica que a gestação entre crianças e adolescentes intensifica os riscos psicoemocionais como ansiedade e depressão, e em situações associadas a algum tipo de abuso físico ou psicológico o processo se torna mais complexo. “Essa jovem precisa ter apoio e informação, até mesmo para poder escolher, tomar a melhor decisão sobre o que ela quer fazer nesta situação”. 

Vídeo Rayane 

—-----------------------------------------------------------------------------------------


VIOLÊNCIA

Segundo o Fórum de Segurança Pública, a violência contra crianças e adolescentes, em Mato Grosso do Sul, ocorre principalmente no ambiente familiar.Em 2023, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) contabilizou o nascimento de 121 sul-mato-grossenses gerados por meninas de até 14 anos e 2.139 crianças geradas por jovens de até 19 anos. No estado, o percentual de gestantes menores de idade que engravidaram de adultos é de 4,7%. Os grupos mais vulneráveis a violências sexuais são as indígenas e as que pertencem a classes sociais mais baixas.

O Código Penal brasileiro por meio da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, configura como estupro de vulnerável pessoas maiores de idade que tem conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” entre outros crimes sexuais contra menores de 18 anos. No ano passado, a Polícia Civil de Campo Grande registrou 622 boletins de ocorrência relacionados a abuso sexual de crianças e adolescentes. O advogado especialista de Direito Processual Civil Rodrigo de Freitas explica que a atividade sexual entre menores independe do consentimento de ambos e é considerado crime. “Com o Código Jurídico brasileiro ficou pacificado pela suma 593 do Supremo Tribunal Federal (STF), que qualquer tipo de conjunção carnal de menores de 14 anos configura estupro de vulnerável”.

VÍDEO - advogado especialistas de Direito Processual Civil, Rodrigo de Freitas (00:03 - esse tipo de crime / 01:04 - menores de 14 anos)

A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) é responsável pela apuração de crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificada em decorrência de violência doméstica, e neste ano recebeu 450 denúncias de abuso sexual contra menores de idade. A delegada da DEPCA, Anne Karine Sanches afirma que o volume é menor na comparação com o ano passado, visto que o número de denúncias tem crescido em 2023. “Temos tentado fazer mais propagandas para ensinar as pessoas a como procurar a delegacia para denunciar esses casos pelo disque 100, então têm aumentado o número de boletins de ocorrência”.

VÍDEO - delegada da DEPCA, Anne Karine Sanches (01:31 - quando a criança comparece / 02:28 - fase procedimental do processo)

IMAGEM - sala de recreação das crianças na delegacia

Segundo a delegada da DEPCA, mais de 80% dos abusos na capital são cometidos no ambiente domiciliar ou por pessoas que têm familiaridade com a vítima. A Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca), instaurada em março de 2023 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), passou a receber os crimes de menor e maior potencial ofensivo, que configurem infrações com pena máxima superior a 2 anos e pena mínima superior a um ano. A ampliação da 7ª Vara Criminal de Campo Grande serve para que todas as demandas de crimes contra crianças e adolescentes se concentrem em uma única vara especializada, localizada no Fórum de Campo Grande.

INFOGRÁFICO COM NÚMEROS (comparativo anual de violência)


A Comissão de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, tem como função investigar e defender a aplicação das leis em favor dos menores de idade por meio da Veca. A presidente da comissão, Maria Isabela Oliveira Saldenha explica que com a criação da vara especializada, os atendimentos têm sido mais ágeis. “Quando se trata de violência contra a criança essa agilidade é fundamental, porque essa violência é progressiva, começa com maus tratos e avança para uma lesão corporal, então é importante que seja ágil”.


ÁUDIO - Presidente da comissão, Maria Isabela Oliveira Saldenha ( 00:01 - a comissão de defesa / 01:28 - vai ser concretizada)

A CDCA acompanha os crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e em setembro auxiliou na defesa de jovens que engravidaram após abusos sexuais e sofreram algum tipo de violência no ambiente hospitalar. A acadêmica do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Rafhaela Rocha tem dois filhos e afirma que sentiu medo durante as duas gestações, após passar por um abordo em sua primeira gestação e ter sofrido uma violência obstétrica. “Lembro que a médica foi muito grossa, fez o exame de toque e as luvas voltaram com bastante sangue, e afirmou que eu estava abortando e nenhuma medicação ia adiantar se fosse da vontade de Deus”. A advogada especialista em Processo Civil, Jessyca Almeida explica que a violência obstétrica pode ser física e psicológica, feitas antes, durante ou após o parto e vão contra a vontade e que influenciam na liberdade da gestante.

 ÁUDIO - Advogada falando sobre como se enquadra a violência