[DIREITO A TERRA]

O Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou aumento populacional indígena no estado de 51,04% em relação aos números de 2010. Segundo o estudo, em território sul-mato-grossense residem 116,3 mil indígenas, o dobro em um período de 12 anos. Em contraponto, a publicação anual de Conflitos no Campo Brasil, realizada pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT), indica Mato Grosso do Sul no terceiro lugar entre estados com mais mortes de indígenas do Brasil, os conflitos registrados foram em busca de direitos por terra, água e trabalho.

[INFOGRÁFICO MAIORES POPULAÇÕES INDÍGENAS DO MS]

O Direito à Terra previsto em Constituição na Constituição Federal de 1988 como um dos direitos originários, garante aos povos indígenas a posse permanente dos territórios. Apesar do direito constitucional existir, em Mato Grosso do Sul, desde a Guerra do Paraguai, em que os povos indígenas foram retirados de suas terras, a população vive um processo de retomada dos territórios. Neste processo há derramamento de sangue indígena por todos os cantos do estado. O último levantamento realizado pela CPT apontou que foram registrados 63 conflitos pela terra em Mato Grosso do Sul, em 2022. 

De acordo com o advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Anderson Santos em uma década, cerca de 20 lideranças indígenas sul-mato-grossenses foram assassinadas. No Mato Grosso do Sul o conselho atua “em todo tipo de demanda”, como saúde, educação, segurança, alimentação e assistência jurídica. O advogado pontua as comunidades como desassistidas. "Atuamos em todas as áreas. A gente consegue fazer as denúncias dos casos mais graves e consegue atuar, principalmente, nas demarcações de terras e conflitos fundiários”.  

(áudio Anderson Santos) + comentário advogado Marco Henrique sobre direito originário

O Cimi possui o registro de 119 acampamentos de retomada em Mato Grosso do Sul, um deles é o Tekoha Yvu Verá, que faz parte da terra indígena Dourados Peguá. O acampamento foi formado em fevereiro de 2016 e até 2023 e os indígenas aguardam sua demarcação. Magno de Souza conta que a área de retomada é insegura porque há conflito com empresários que detém posse de parte do território. “Nós ficamos com muito medo de sair daqui, não temos mais liberdade. Quando vamos sair para um mercado, farmácia e até mesmo escola nós somos perseguidos pelas estradas”. 

[áudio magno sobre viver na área de retomada] 

A retomada Yvu Verá está desassistida pelo Governo do Estado, apresenta falta de atendimento médico nos acampamentos e excasses no fornecimento de cestas básicas, como ocorre nas aldeias cadastradas pela Secretaria de  Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead). Segundo Magno o acampamento está sem esgoto, água potável e energia elétrica.

[áudio magno de souza sobre atendimento médico]

A 192 quilômetros de Campo Grande, no distrito de Taunay, está localizada a Aldeia Bananal, na região de Ipegue, com cerca de três mil habitantes. No processo de demarcação territorial, iniciado em 2004, Ipegue está com 57% do seu processo de demarcação concluído e consta como declarado. A Aldeia Bananal apresenta maior população dentro do distrito. Na comunidade, há um posto de saúde para atendimento básico, uma Escola Municipal, que atende do primário ao nono ano, e uma Escola da Rede Estadual, que atende do primeiro ao terceiro ano do Ensino Médio.

[ACESSO A SAÚDE]

De acordo com o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena, Arildo Alves Alcântar o atendimento nas comunidades indígenas ocorre a partir dos Agentes Indígena de Saúde e fazem o contato direto com as comunidades. “Nosso atendimento é realizado com equipes multiprofissionais, com médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionista e dentista que vão até a comunidade periodicamente”. No Mato Grosso do Sul, há 14 polos base que atendem as comunidades. Arildo pontua que alguns dos polos, com maior população, contam com o atendimento de psicólogo, como Dourados, Amambai, Aquidauana e Miranda. 

O suicídio é um dos maiores problemas de saúde apontados pelo Relatório de Violência dos Povos Indígenas, realizado pelo Cimi, com dados de 2022. O relatório aponra que 28 indígenas do estado cometeram suicídio no último ano. Mato Grosso do Sul está em segundo lugar no ranking de estados com indíces de suícidio. Entre 2019 a 2022, 131 casos foram registrados no estado.

O professor Jânio Kaiowá reitera que o alto indíce de suícidios é preocupante. "A terra é muito sagrada para nós, povos indígenas. Essa carga de humilhação gera uma grave consequência dentro de nossos territórios. Hoje, o Mato Grosso do Sul tem um ranking infeliz de suícidio. A maioria dos jovens tiram a própria vida porque estão vivendo a beira das estradas, todo dia uso de agrotóxico que é bem frequente também". Segundo o professor, nos últimos dois anos, várias lideranças morreram ao proteger seus territórios e a principal causa foi a falta de demarcação territorial.

Na área de saúde, a população da Aldeia Bananal conta com o atendimento primário, das 7h às 17h. Postos de saúde com horário estendido ou por 24h, como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou Centro Regional de Saúde (CRS), é uma das reivindicações da comunidade. O presidente do Conselho da Aldeia, Gerilson Demêncio Samuel revela que no posto de saúde da aldeia, são dois funcionários que atendem, uma técnica de enfermagem e uma Agente de Saúde Indígena. O profissional dentista que atende a comunidade só vai até a aldeia Bananal uma vez por semana. "Aqui não faz 'raio x' ou 'ultrassom'. Aqui só afere a pressão arterial, peso e prescrevem remédio. Os remédios mais básicos, como dipirona e ibuprofeno. Se prescreverem algo mais complexo, a gente tem que ir até Aquidauana para comprar". 

(vídeo Gerilson Demêncio sobre saúde)

O morador de 90 anos da Aldeia Bananal, Amaro Cândido evidencia que está na fila por uma cirurgia de catarata há anos. Cândido perdeu totalmente a visão do olho esquerdo por conta da doença e seu olho direito está com a visão comprometida. O "seu Amaro", como é conhecido na Aldeia, explica que a rotina dele é ir à igreja, localizada em frente à residência, puxar enxada e ficar com a família. "Não consigo mais trabalhar ou ler a biblía. E aí, o que faço agora?". 

Uma pesquisa realizada em 2022 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-MS) aponta problematicas na saúde de mulheres indígenas nas aldeias de Mato Grosso do Sul. De acordo com estudo Atenção ao Pré-natal e Parto ofertada às mulheres indígenas no estado do MS, gestantes encontram dificuldades no acesso à assistência em cuidados durante a gestação e nos demais atendimentos obstétricos. Das 469 entrevistadas no estado, apenas 241 realizaram sete ou mais consultas de pré-natal e 53 não receberam nenhuma assistência.

[INFOGRÁFICO ASSISTÊNCIA DE PARTO] 

Segundo a pesquisadora da Fiocruz e coordenadora do estudo, Renata Picoli a gestação nas aldeias é uma temática que precisa ser discutida em relação às “especificidades étnico-raciais” do estado. “Precisamos discutir sobre como os hospitais e maternidades têm acolhido e garantido o direito de escolha dessas mulheres”. A pesquisadora reforça que muitas aldeias encontram-se em municípios onde a assistência obstétrica é limitada. “Existem as questões de acessibilidade geográfica e organizacional do serviço para acolher essa mulher indígena para o seu parto”.

(INSERIR ÁUDIO DA RENATA)

[ALIMENTAÇÃO]

A Emenda Constitucional nº 64 incluiu garantia à alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. O direito humano à alimentação adequada garante o direito de toda pessoa em território brasileiro a ter acesso a refeições de qualidade. Esse é um dos compromissos fidelizado por lei no Brasil, como a garantia do direito e da liberdade dos seres humanos. 

Em contraponto, povos indígenas do estado convivem diariamente com a fome e falta de água. Em janeiro de 2023 foi constatado que em cinco áreas de retomada, próximas à cidade de Dourados, aproximadamente 200 famílias da etnia guarani-kaiowá sobreviviam em condições de extrema pobreza. Em maio do mesmo ano, um bebê de um ano morreu por suspeita de desnutrição, na mesma área de ocupação em Dourados, segunda maior cidade do estado. A morte da criança foi confirmada pelo Conselho Tutelar do município.

De acordo com o assessor de impensa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), Leomar Alves Rosa são distríbuidas 19.899 cestas mensalmente para indígenas de áreas demarcadas, em 55 municípios de Mato Grosso do Sul. O assessor relata que "cada cesta alimentar é composta por 21 itens, como por exemplo, arroz, feijão e carne". A tentativa de amenizar a insegurança alimentar é considerada falha pelos moradores da Aldeia Bananal, localizado no distríto de Taunay. O presidente do Conselho de Bananal, Gerilson Demêncio Samuel relata que a cesta é insuficiente e necessita de um complemento para compor as necessidades alimentares da comunidade. "Não dura o mês todo. A comunidade cresce constantemente, quando alguém se casa, começa a morar junto com a família no mesmo quintal e acaba que a cesta não dá conta de alimentar a família toda".

[INFOGRÁFICO CESTA BÁSICA]

A gastronoma Kalymaracaya Nogueira explica que alguns dos itens que compõem a cesta distribuída pelo Governo do Estado, como açúcar e óleo de soja, aumentam os riscos de diabetes dentro da comunidade. Segundo ela, a melhor forma de promover a assistência alimentar a essas famílias seria a qualificação dos indígenas para o plantio e manejo do próprio alimento. Kalymaracaya Nogueira destaca que a cesta básica ideal seria aquela que respeitasse a cultura dos povos, com arroz integral, feijão de corda, sal marinho, leite em pó integral, farinha de bocaiuva, óleo de bocaiuva, açúcar de coco, fubá, carne soleada e farinha de mandioca.  

Para atender os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) possui três frentes regionais. O coordenador regional de Campo Grande, Elvisclei Polidoro pontua que o órgão passa por reestruturação após quatro anos de defasagem. “Nós estamos realizando reuniões desde abril, quando eu assumi o cargo, para saber quais as demandas das aldeias do estado. A maior demanda é na questão de produção para subsistência”. Foram solicitados à Funai sementes para plantio, instruções para a psicultura e apicultura. 

[POLÍTICAS PÚBLICAS]

Para auxiliar as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, o Estado e entidades governamentais responsáveis realizam uma série de ações voltadas para os povos originários. Por meio do Programa Povos Indígenas: Esporte, Lazer e Cidadania, coordenado pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), comunidades indígenas recebem materiais esportivos e profissionais de educação física para ministrarem treinamento esportivo nas aldeias. A diretora de planejamento da entidade, Fabiane Macedo salienta que um dos objetivos do programa é a inclusão dos povos indígenas com o esporte. 

[video fabiana falando da inclusão]

O professor de educação física e membro da aldeia Amambai, Miller Samorio comenta que, por meio do programa, a prática esportiva alcança todas as aldeias do município. “A prática de exercícios físicos traz muitos benefícios para saúde, graças a esse programa agora temos materiais esportivos e isso deixa o povo com mais vontade de participar”. O educador foi um dos profissionais indígenas contratados pelo programa.

[audio miller]

O Programa Apoio às Comunidades Indígenas (Proacin), realizado pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) entregou 14.996 toneladas de calcário destinados à correção do solo e fomento da produtividade. Outra ação realizada por meio do Proacin foi a distribuição de 122 toneladas de sementes para cultivo às aldeias do estado, junto com a doação de ferramentas agrícolas para manejo do solo e de combustível que possibilitasse o uso dos equipamentos. Segundo o diretor-executivo da Agraer, Fernando Luiz Nascimento o principal interesse dos programas é fornecer suporte para as comunidades indígenas. “O objetivo é melhorar a qualidade da alimentação dos povos originários e fomentar a produção para comercialização”. 

O morador da aldeia urbana Água Funda, Ivanes Gonçalves Moreira destaca que as famílias esperam a chegada do auxílio para produção de seus próprios alimentos. “Somos em torno de 100 famílias em um espaço pequeno e precisamos de regulamentação para receber o auxílio, já entramos com processo na Prefeitura, mas ainda estamos esperando”. Gonçalves aponta as falhas na educação como outro fator que dificulta a vida na comunidade. Segundo o morador, são cinco aldeias indígenas que integram o bairro Noroeste em Campo Grande. “São muitas crianças que precisam de cuidados, mas não há escolas aqui no Noroeste para elas”. Gonçalves ressalta que a educação pública deve estar integrada com a educação indigena para que a tradição seja mantida.

Sonora - Ivanes Gonçalvez relata sobre problemas na educação na Aldeia Água Morna

O presidente do Conselho da Aldeia Bananal, Gerilson Demêncio Samuel enfatiza que existem problemas na execução de políticas públicas nas aldeias de Mato Grosso do Sul. “Nós temos escola estadual aqui mas não tem nenhuma condição para que as aulas sigam no período integral”. De acordo com o presidente, as escolas receberam aparelhos de ar-condicionado, que são incompatíveis com o circuito elétrico da aldeia. “Nossas crianças não conseguem ficar na aula o dia todo porque é muito quente e se liga o ar, cai a luz”.  

INSERIR VÍDEO GERILSON 12:51 - 13:37