Maconha, uma medicina possível

A Maconha

Diferenças entre o CBD e o THC

THC 

A sigla THC vem do nome Tetrahidrocanabinol, ou tetrahidro-canabinol. Seu nome oficial é 6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]piran-1-o. A substância é encontrada na maconha, principalmente nas flores e na resina das plantas fêmeas. A concentração do THC na Cannabis depende de fatores como a qualidade do solo, o clima e a época de sua colheita.

O THC possui propriedades psicoativas e a capacidade de modificar a atividade cerebral de um indivíduo. O Tetrahidrocanabinol é responsável pelo sentimento de euforia e pela liberação de dopamina no corpo. No Brasil, o uso de THC é regulado como componente de medicamentos específicos.

CBD

O Canabidiol (CBD) é extraído de espécies de Cannabis que contém pequenas quantidades de THC e não causa euforia. O Canabidiol é usado na preparação de medicamentos, alguns deles para o tratamento de condições como epilepsia, doença de Crohn e ansiedade. A maior parte dos produtos que contêm Canabidiol também englobam THC com quantidade reduzida.

O médico que trabalha com medicina integrativa e ortomolecular Ismael das Neves é prescritor do óleo de Cannabis há um ano e neste período relata "apenas um caso onde o paciente não teve bom resultado com o tratamento". Ele explica que "a Cannabis medicinal tem indicação para múltiplas queixas e doenças, cada vez cresce o número para casos que se beneficiam com a utilização como dor crônica, fibromialgia, doenças reumatológicas, esclerose múltipla, epilepsia, autismo, pode auxiliar em casos de ansiedade e depressão. Ela atua na modulação da percepção de dor, tem ação anti-inflamatória e anti-oxidante, ajuda a regular os neurotransmissores, como serotonina e dopamina, tem benefícios na parte do sistema imunológico".

Criminalização da maconha e racismo estrutural

A Lei n. 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, define que é considerado crime o porte e o tráfico ilícito de drogas no Brasil. O artigo 33 proíbe os atos de "importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A Guerra às Drogas coloca o combate ao narcotráfico como uma questão de Segurança Nacional, e permite a militarização desta política. O presidente Richard Nixon declarou essa guerra nos Estados Unidos, em 1971, e esse paradigma proibicionista se intensifica no Brasil a partir da década de 1980, estimulada pela repressão durante os anos da ditatura militar brasileira.

A assistente social e autora do livro “Guerra às Drogas e a Manutenção da Hierarquia Social”, Daniela Ferrugem explica que a criminalização da maconha, o racismo e o encarceramento em massa estão interligados, pois, "como aconteceu, por exemplo, nos Estados Unidos, encarceramento deles continua crescente e a população que está sendo encarcerada é a população negra. A gente tem realidades diferentes no Brasil, mas a gente tem uma base histórica de escravização e de ódio racial que nos coloca com realidades próximas".

O professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) André Faisting acredita que na relação entre a proibição da maconha e o racismo, "o grande problema são os valores morais que, de forma muitas vezes hipócrita, consideram a maconha, por exemplo, mais prejudicial do que as chamadas drogas lícitas como o álcool e o cigarro". Ele explica que "o paradigma proibicionista das drogas que prevalece no Brasil e em outros países pode ser entendido a partir de três grandes vertentes: primeiro, a vertente da medicalização, que discute até que ponto determinadas drogas podem ou devem ser liberadas para uso medicinal; é o caso, por exemplo, da maconha, cuja discussão há muito tempo vem fomentando discussões entre especialistas na área de saúde. Da mesma forma, essa discussão divide especialistas no mundo do direito. Recentemente, inclusive, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de uma ação que vai decidir se o porte de drogas para consumo próprio é ou não é crime. Essa seria a segunda vertente, ou seja, tem a ver com a criminalização das drogas. E a terceira vertente, que na minha opinião acaba por influenciar decisivamente as duas vertentes anteriores, é moralização dessa questão, ou seja, para além da garantia do direito à saúde e da liberdade individual, o que prevalece nessa vertente é o julgamento moral das condutas tanto de usuários como de traficantes de droga".

O professor André Faisting afirma que "na medida em que tanto o consumo quanto o tráfico estão constantemente associados aos grupos marginalizados da sociedade, com foco principalmente em jovens negros que vivem nas periferias. Em outras palavras, normalmente quando jovens brancos de classe média são apreendidos com drogas, em geral são considerados usuários, ao contrário quando jovens negros das periferias são identificados na mesma situação, em geral são considerados traficantes e, com isso, são encarcerados. Aqui parece evidente a relação entre racismo e guerra às drogas". O professor também do curso de Ciências Sociais da UFGD Marcio Mucedula explica que "o racismo institucional é um racismo que decorre da própria estrutura de funcionamento de determinadas instituições e acabam beneficiando os homens brancos que historicamente estão no poder".

A assistente social Daniela Ferrugem defende que com o fim da guerra as drogas “a gente tem um uma redução do extermínio [da população pobre, preta e periférica] e um redimensionamento de orçamento, porque a gente não vai precisar, enquanto sociedade brasileira, fazer manutenção de blindado em periferia, a gente não vai ter helicóptero às cinco da manhã rodando periferia duas três vezes por semana, isso é irreal. E isso consome um orçamento muito grande no combate ao tráfico”.

A assistente social Daniela Ferrugem acredita que "em um curto prazo se pode modificar a partir de uma nova regulação, diz respeito a política de saúde, então a gente vai poder ofertar cuidado em saúde mental, cuidado em saúde coletiva para as pessoas que fazem uso problemático de substâncias psicoativas de maneira muito mais eficiente. Porque a gente vai poder acolher essas pessoas sem o fantasma da criminalização". Isso também resultaria na diminuição do encarceramento em massa da população preta e periférica.

Movimento Antiproibicionista em Mato Grosso do Sul

A Associação Divina Flor é a primeira “Associação Sul-Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal”. Foi criada em 2019 a partir do grupo de estudos Florescer, que reunia pacientes e adeptos do uso da Cannabis. Por conta das dificuldades encontradas para conseguir os remédios à base da planta, o grupo, em 2020, tornou-se uma associação que atua no ativismo social para o tratamento e busca desburocratizar o acesso ao óleo extraído da maconha. A organização defende que a “Cannabis não é milagre: é ciência! Só entendendo seus efeitos colaterais e sua interação com cada organismo é que chegamos em uma terapia adequada, segura e, claro, mais eficiente!”.

O médico que trabalha com medicina integrativa e ortomolecular Ismael das Neves destaca "a Cannabis medicinal como uma substancia extremamente benéfica para saúde, principalmente o Canabidiol (CBD), é uma substância natural, que auxilia no tratamento das doenças, atuando nas causas e nos sintomas, sendo raro o caso de efeitos adversos e não causa dependência, vício ou sedação".

A designer gráfica e diretora da Associação Divina Flor, Jéssica Camargo utiliza a maconha como medicamento desde 2019, quando teve uma paralisia facial, caracterizada como Síndrome de Bell. Jéssica Camargo desenvolveu depressão, doença que também foi tratada com o óleo extraído da maconha, em decorrência dos danos estéticos e dificuldade para realizar funções como mastigar e dormir foram consequências da paralisia. Os resultados positivos de seu tratamento impulsionaram Jéssica Camargo a estudar e se especializar no assunto, por meio da realização de cursos e do contato com outras associações brasileiras, como a Maria Flor, localizada em Marília, no interior de São Paulo.

Jéssica Camargo opteve a autorização para importar sementes e cultivar maconha para produzir seu próprio remédio. A concessão foi decisão unânime de três desembargadores da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região. A paciente e diretora da Associação Divina Flor afirma que o processo para conseguir a documentação é “exaustivo, porque a minha enfermidade afeta diretamente o meu corpo. Então é visível tudo isso, na época eu tinha 19 anos. Então de lá para cá eu tive que fazer vários tratamentos, fiz Fisioterapia, não saía de casa. Então tudo isso causa um impacto na gente, ainda mais quando você luta, luta, luta e ainda a justiça, a polícia, principalmente, se coloca contra você. Por mais que eu tenha receita, tinha laudo, autorização da Anvisa e tudo mais, se a polícia me pega ela me prende. Ela não está nem aí. Então assim a gente já sempre acha que está cometendo um crime, mas é um crime a gente cuidar da nossa saúde? Aí fica a nossa pergunta, né?".

A Marcha da Maconha é uma manifestação social presente em todo o Brasil e há 10 anos atua em Campo Grande para a conscientização da população a respeito de temas que envolvam a Cannabis. A Marcha tem como lema "Cannabis é remédio" e anualmente ocupa ruas da Capital do Mato Grosso do Sul com pautas em prol da descriminalização da planta. Eventos culturais e educacionais promovidos pelos organizadores da Marcha também são espaços de discussão de pautas antiproibicionistas, como o THCine, evento que exibe de documentários a respeito da temática. O THCine e as reuniões da Marcha acontecem na Maktub Reggae Shop, uma headshop que busca ser espaço de encontros e reflexões. A fundadora da Maktub, Ana Carolina Ferreira critica as pessoas que não se envolvem na causa, porque "os usuários gostam muito de fumar, mas e na hora de você dar um posicionamento de que você é ativista?".

A fundadora da Maktub Ana Carolina Ferreira afirma que o objetivo da Marcha da Maconha é "respeito e igualdade para todos, a gente quer ser respeitado, porque isso é uma luta que vai além de só fumar, de ser uma liberação do uso da Cannabis. A maconha medicinal salva vidas e tem muita gente que depende desses remédios. Então a gente precisa passar esse conhecimento para as pessoas, para elas terem noção de que a maconha não é só pro usuário que quer fumar, entendeu?". A diretora da Associação Divina Flor, Jessica Camargo acredita que a luta contra a proibição da maconha em Campo Grande é "uma luta falha, mas a gente não vai desistir de lutar. Vamos continuar insistindo. Então, tudo isso não envolve só a minha luta, envolve a luta dos pacientes e a nossa educação para com as pessoas ao nosso redor, o poder público, a justiça e a polícia. A polícia precisa aprender a abordar o paciente, um paciente não é traficante, então o nosso trabalho tem um leque gigantesco de coisas para se fazer, não é só ensinar o paciente a usar o óleo, mas ensinar as pessoas a respeitarem os pacientes".

Cannabis Medicinal

Histórico

O uso da Cannabis Medicinal apresenta avanços no Brasil desde a implementação da Lei de Drogas de 2006, responsável por proibir substâncias como a Cannabis no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou pessoas físicas, em 2015, por meio da RDC 17/2015, à importação excepcional de produtos à base de Canabidiol, em associação com outros canabinóides, para uso próprio, mediante prescrição de profissionais da saúde.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) são pioneiras dentre as instituições públicas brasileiras que tiveram permissão para realizar pesquisa atrelada ao cultivo da maconha. A UFSC conseguiu uma medida judicial que permite a produção de todos os insumos para pesquisa da aplicação da Cannabis na área da Medicina Veterinária, com permissão para o cultivo, preparo, produção, fabricação, depósito, porte e prescrição da Cannabis sativa. A UFRN opteve a liberação para cultivo controlado e processamento da planta cannabis. Ambas autorizações foram concedidas no ano de 2022. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) passará a realizar pesquisas a partir da parceria realizada entre a Associação Divina Flor e o Laboratório de Pesquisa em Produtos Naturais Bioativos.

Relatos de pacientes

A diretora da Associação Divina Flor, Jessica Camargo faz tratamento com a maconha antes mesmo de conseguir acesso ao óleo. "Quando eu tive a paralisia, eu comecei a fumar. Eu saí de casa, foi uma luta solitária, e a Cannabis foi minha companheira. O preconceito sempre aconteceu, mas eu nunca desisti de lutar porque é uma coisa que me faz bem, que eu sempre trabalhei, sempre estudei. Depois que eu tive o meu filho João Miguel, que hoje tem cinco anos, que eu fui atrás do óleo, porque até então eu não sabia dos efeitos da Cannabis fumada numa grávida, então eu precisava saber mais, foi aí que eu encontrei o óleo para buscar e poder trazer qualidade de vida. A Cannabis me ajudou muito na época do puerpério pra poder ter paciência, para poder me acalmar, eu era mãe solo, o pai do meu filho abandonou ele logo que ele nasceu".

A manicure Gissley Nalú possui obesidade mórbida e outras comorbidades, por isso, usa o óleo de Cannabis há um ano. Ela afirma que após começar o tratamento, começou “a dormir melhor, as dores nas pernas sumiram, eu tinha fisgadas, agulhadas”. A paciente afirma não ter tido efeitos colaterais e passou a conseguir "sentar, tomar um café, sem sentir dor", o que elevou sua qualidade de vida. “Eu tenho várias comorbidades, doenças e traumas físicos e emocionais que nenhum remédio farmacêutico estava solucionando, e através da Cannabis medicinal eu voltei a vida”.

A professora do curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Giana Amaral buscou atendimento médico para realizar o tratamento com o óleo de Cannabis e "nenhum médico quis se responsabilizar, por eu ter tido um Acidente Vascular Cerebral (AVC)". Ela explica que essa dificuldade em tratamentos é recorrente em sua vida, "não só no caso específico na busca pelo medicamento à base de maconha, ninguém quer se responsabilizar por nada para fazer comigo, reposição hormonal, por exemplo, sempre foi um dilema, então não significa que eu não poderia usar [o óleo]".

Análise médica

O médico especialista em Medicina Integrativa e Ortomolecular Ismael das Neves é prescritor do óleo de cannabis há um ano e "dentro desse tempo que venho prescrevendo a cannabis medicinal, tive apenas um caso onde o paciente não teve bom resultado com o tratamento". Ele explica que "a cannabis medicinal tem indicação para múltiplas queixas e doenças, cada vez cresce o número para casos que se beneficiam com a utilização como dor crônica, fibromialgia, doenças reumatológicas, esclerose múltipla, epilepsia, autismo, pode auxiliar em casos de ansiedade e depressão. Ela atua na modulação da percepção de dor, tem ação ant-inflamatória e anti-oxidante, ajuda a regular os neurotransmissores, como serotonina e dopamina, tem benefícios na parte do sistema imunológico".

O médico prescritor Ismael das Neves explica que a medicina integrativa busca unir as diversas características da vida dos pacientes para obter melhor resultados no tratamento. Ele trata "o paciente como um todo, e dentro desse todo busco atuar nas causas das doenças e também em seus sintomas. A Cannabis medicinal entra como uma grande aliada, pois ela tem um papel que atua na causa das doenças, como diminuindo a inflamação, estresse oxidativo, e tem papel modulador que traz um equilíbrio para o organismo".