Dignidade menstrual

O Programa Dignidade Menstrual foi aprovarado em novembro de 2022 e o investimento é de 331 mil reais em absorventes para distribuição mensal do produto descartável aos estudantes em situação de vulnerabilidade social da Rede Municipal de Ensino. A Prefeitura de Campo Grande está promovendo ações e iniciativas para garantir dignidade menstrual para a população.

Dignidade para poucas

Dignidade Menstrual é o termo que se refere à necessidade biológica, não opcional, que deve ser garantida a todas as pessoas com sistema reprodutor de possuir condições saudáveis e salubres em seus períodos menstruais. Apesar de ser reconhecida como saúde pública e parte dos direitos humanos pela União das Nações Unidas (ONU) em 2014,  a higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade e famílias de baixa renda é apenas uma promessa

É de competência da Secretaria Municipal de Educação traçar orientações às unidades escolares, de forma a acompanhar à distribuição e o acompanhamento da frequência das estudantes e orientar para que as escolas promovam rodas de conversas (linkar) ou outras formas de diálogo para conscientização das estudantes sobre os cuidados com a própria saúde e de cuidados no período menstrual.

De acordo com dados disponibilizados pela assessoria de comunicação da prefeitura de Campo Grande, estão matriculadas na Rede Municipal de Ensino um total de 4.787 alunas com idades entre 11 e 55 anos. O Prefeitura distribuiu 4.787 pacotes por mês, ao todo 57.444 em 12 meses.

A  deputada Federal pelo Mato Grosso do Sul, Camila Jara relata que a dificuldade de incluir a pauta sobre dignidade menstrual e saúde feminina nos debates políticos persiste e é uma das barreiras para a implementação de políticas públicas efetivas.

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De acordo com a assessoria de comunicação prefeitura, em 26 de agosto de 2021a  Lei 6.662 que institui o Programa Dignidade Menstrual regulamenta a distribuição mensal de absorventes descartáveis às alunas em situação de vulnerabilidade na Rede Municipal de Ensino. Segundo Camila Jara, não havia previsão orçamentária e financeira para sua implantação, por isso a Lei municipal está em processo de regulamentação.

A deputada Federal Camila Jara relata que “O município de Campo Grande está no aguardo de ato conjunto dos ministérios que irão disciplinar critérios de distribuição, quantitativo, comunicação, publicidade e formação de agentes públicos quanto ao tema da dignidade menstrual. É necessário promover essas informações de forma que cheguem, principalmente, as pessoas que são atingidas pelo problema, para que fiquem cientes das condições e tomadas de decisão da prefeitura”.

 A gestora da Central Única de Favelas do Mato Grosso do Sul (CUFA-MS) Lívia Lopes explica que em Campo Grande um dos obstáculos para o acesso à higiene pessoal é a falta de informação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Primeira Notícia · Lívia Lopes explica um dos obstáculos para o acesso à higiene pessoal é a falta de informaçã

Segundo a assessoria da prefeitura “no âmbito da Política Pública para a Mulher, sempre houve preocupação de proporcionar, para àquelas mulheres em situação de vulnerabilidade, absorventes higiênicos, na perspectiva da dignidade e da saúde. A Subsecretaria de Políticas para a Mulher (SEMU ) realiza parcerias com o Conselho Municipal de Políticas para a Mulher (CMDM) , Shopping Campo Grande, Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), para arrecadação de absorventes e materiais de higiene, que foram distribuídos para as mulheres acolhidas no alojamento temporário da Casa da Mulher Brasileira”.

Pobreza

Segundo a Ginecologista e Obstetra  Tamires Maura Merlim a falta de infraestrutura impacta na saúde de pessoas que menstruam, “A pobreza menstrual está além da falta de recursos financeiros para compra do absorvente, é também a falta de infraestrutura e conhecimento sobre os cuidados e a necessidade do ato de menstruar, para que, dessa maneira, tenha capacidade de cuidar da sua higiene pessoal ”. 

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Primeira Notícia · Audio 3 - Falta De Infraestrutura E Acesso

Maria Soares* de 25 anos,  relatou que teve dificuldade ao acesso a absorventes em sua infância e sugere que sua distribuição seja realizada em uma Unidade básica de saúde da mesma forma que existe a distribuição de preservativos.“Outro ponto que do lado da frase ‘pegue seu preservativo’ , tinha quer ter também’ pegue seu absorvente caso precise’ e também ter papel higiênico no mínimo nos banheiros femininos, porque pode acontecer que a menstruação venha antes do previsto e você precise de um item de higiene". A médica ginecologista Tamires Maura Merlim aponta, a importância da oferta de absorventes para mulheres de baixa renda.

Primeira Notícia · Audio 4- Absorvente Em Postinho E Falta Na Escola (1)

A empresa de absorventes Always, entre fevereiro e março do ano de 2020, realizou uma pesquisa para apurar “Impacto da pobreza menstrual no Brasil” com 1.124 mulheres de todas as regiões do Brasil, revelou que na região Centro-Oeste 30% das pessoas entrevistadas faltaram à escola pela falta de condições financeiras para comprar absorvente. A gestora do Central Única de Favela do Mato Grosso do Sul (CUFA - MS) professora Lívia Lopes acredita que o Programa Dignidade Menstrual não abrange todas as mulheres vuneráveis e necessita de ações de distribuição de absorventes que cheguem a todas as escolas.

Primeira Notícia · Professora e gestora do CUFA Livia Lopes, relata sua experiência como professora em Campo Grande

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil em 2022,  1,6 milhões de pessoas não têm banheiro, 15 milhões não recebem água tratada e 26,9 milhões de pessoas vivem em lugares sem esgoto. Tamires Merlim acredita que no Brasil a menstruação ainda não é tratada como saúde pública e a falta de itens de higiene pessoal e a ausência de banheiro na casa das pessoas, colabora negativamente para a falta de privacidade das mulheres durante o período menstrual

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Primeira Notícia · Áudio 1- Mentruação Saúde Publica

*Maria Soares como nome fictício 

Um ciclo menstrual digno de uma “mocinha”

De acordo com os dados levantados pela empresa de absorventes Sempre Livre em 2018, no Brasil, 22% das meninas entre 12 e 14 anos possuem falta de acesso aos produtos básicos de higiene menstrual. Segundo o O relatório Pobreza Menstrual no Brasil, enquanto das meninas entre 15 e 17 anos, 26% possuem falta de acesso aos produtos básicos de higiene menstrual. Os produtos de higiene feminina são desconsiderados como itens de saúde pública, o que encarece os produtos. A infraestrutura em algumas escolas é restrita, são 249 mil meninas sem banheiro disponível em escolas públicas estaduais.A gestora do CUFA, Lívia Lopes explica que as mães são incapazes de fazer o manejo adequado da menstruação, pois sua principal preocupação é alimentação dos filhos, o que reforça a necessidade do amparo do governo.

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Primeira Notícia · Lívia Lopes explica que as mães são incapazes cuidar da higiene menstrual

Primeira Notícia · Lívia Lopes explica que promover conversas sobre educação menstrual é um passo essencial

Maria Fernanda* afirma que todas as instituições de ensino, públicas e privadas, deviam ter como dever assegurar a dignidade das alunas e, assim, prezar por seu conforto e educação. “É muito complicado a situação de ir até o banheiro, perceber que menstruou e não tem o absorvente consigo, independentemente de ter recursos financeiros ou não, porque somos obrigadas a ir embora para casa e mudar nossa rotina pela falta de um item de saúde pública”.

Ana Silva* estudante, que prefere ter sua identidade preservada relatou a dificuldade que enfrentou para ter acesso a absorventes durante sua infância.“Por muito tempo, na minha adolescência me cansei de usar papel higiênico ou paninho, não tinha condições de comprar. Os itens de saúde feminina são tomados como itens de beleza, de luxo, e não como saúde pública. Eu não escolhi menstruar, meu corpo é assim”.

O Programa de Promoção da Dignidade Menstrual como ponto de partida, é que as medidas de políticas públicas direcionadas a saúde menstrual aumentem com o passar do tempo, assim como ocorreu no processo de outras pautas que tiveram que conquistar a posição de saúde pública, como os métodos contraceptivos.A meta para atingir mulheres de todos os estados e municípios é que as prefeituras adotem a causa com o empenho de criar medidas eficazes e diversas,  para o acesso a recursos para a educação das pessoas que menstruam.

Ações sociais

Coletivos feministas costumam adotar como atividade social a arrecadação por meio de rifas, sorteios e eventos onde, em troca do benefício, os participantes devem levar pacotes de absorventes. Essas iniciativas servem para suprir as necessidades públicas das mulheres em situação de vulnerabilidade. A estudante e moradora de Campo Grande, que prefere se manter no anonimato, ressalta a necessidade de projetos sociais independentes “as ações do estado nem sempre atingem a todos, na maioria das vezes, na verdade, muitas pessoas que precisam ficam de fora e é muito importante o que algumas instituições independentes, coletivos ou grupos, fazem para tentar acolher essas pessoas. Acredito que essa é uma luta de todos, afinal, senão um direito seu, pode ser da sua irmã, da sua filha, de uma amiga, de todas as pessoas que menstruam”.

Ações sociais são realizadas por empreendedoras de Campo Grande, com a finalidade de disseminar a falta de dignidade menstrual para as mulheres na cidade. A empreendedora Lyandra Levinski possui uma marca própria de biquínis e lingeries e realizou, no mês de abril, uma campanha com a finalidade de arrecadar absorventes para pessoas em estado de vulnerabilidade.

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A empreendedora e barista (link) Graziela Soares dos Santos, proprietária do bar Batata Mais, promoveu em março de 2023 o “Batata das mina”, um torneio de truco e sinuca com open bar solidário, o valor da inscrição para a competição era um pacote de absorvente. Graziela Soares é popular na comunidade universitária por ser dona de um dos bares mais frequentados pelos estudantes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, e usa dessa vizibilidade para ajudar como pode."Como mulher e como uma empreendedora que tem contato com jovens, acredito que é importante promover atividades em prol da saúde pública e instigar esses estudantes a fazerem o mesmo,isso é mostrar a importância e necessidades sociais para os futuros líderes do nosso pais".

A ação aconteceu em março e arrecadou mais de 800 absorventes, que foram entregues a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. a Central única das Favelas do estado (CUFA - MS) em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou uma campanha que arrecadou 515 kits de higiene pessoal, que foram distribuídos em bairros carentes da capital e para mulheres em situação de rua. A gestora da CUFA-MS, Lívia Lopes relata que desde a pandemia do covid-19, em 2020, a realização de campanhas para arrecadação de itens de higiene pessoal foi iniciada, pois além de alimentos às famílias vulneráveis necessitam desse auxílio com itens de higiene pessoal.

Primeira Notícia · Lívia Lopes explica como a CUFA-MS auxilia as mulheres em situação de vunerabilidade

O primeiro absorvente 100% biodegradável produzido no Brasil foi lançado pela marca Ecociclo em 2020. A empresa incentiva a emancipação feminina incentivando o acesso à informação e o empreendedorismo feminino. A disseminação de informação sobre menstruação faz parted o programa “Embaixadoras da menstruação", que é destinado para as pessoas que menstruam e querem receber um treinamento amplo sobre o ciclo menstrual. Segundo a educadora e terapeuta menstrual especializada em saúde reprodutiva, sexual e direitos Beatriz Caroline de Alcântara Sabô,  a pobreza menstrual tem consequências graves. “Quando nós não temos absorventes, educação, condições materiais de nos realizarmos neste planeta, isso com certeza afeta nossa saúde em inúmeros níveis, tanto saúde física quanto mental”.

"Quando nós não temos absorventes, educação, condições materiais de nos realizarmos neste planeta, isso com certeza afeta nossa saúde em inúmeros níveis, tanto saúde física quanto mental”. - PODEMOS DESTACAR ESSA DAÇA

Primeira Notícia · Beatriz Sabô explica como a falta de dignidade menstrual pode afetar fisicamente e mentalmente

A educadora afirma que a distribuição de kits de dignidade menstrual, com itens para higiene e itens de educação no assunto é essencial para as pessoas carentes. Ela relata sobre quando trabalhou no UNFPA, organismo da ONU responsável , os grupos populacionais em estado de vulnerabilidade recebiam absorventes e contraceptivos de longa duração. 

Primeira Notícia · Beatriz Sabô explica como o UNFPA contribuía para melhoria nas condições de saúde menstrual