Assédio não é um passageiro

Realidade para muitas mulheres

A utilização do transporte público coletivo é uma realidade diária para muitos campo-grandenses. O transporte público é mais acessível financeiramente aos trabalhadores do que um veículo próprio. A tarifa da linha convencional em Campo Grande custa, atualmente, R$ 4,65. O espaço público é caracterizado como cenário de crime para as vítimas de importunação sexual.

A importunação sexual é um crime previsto na Lei nº 13.718/2018. A pena é de um a cinco anos de reclusão. Essa violação à lei ocorre quando o autor pratica ato de caráter sexual, na presença de vítimas, sem a autorização delas, e com intuito de obtenção de prazer para si mesmo ou para outra pessoa.

O gerente executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari estima que 65% dos 165 mil passageiros diários dos ônibus de Campo Grande são mulheres. O levantamento realizado Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) aponta que Campo Grande registrou nove casos de importunação sexual em transportes coletivos no ano de 2022. Os casos registrados em 2021 foram oito.

Os dados apontam que dois casos do crime foram registrados até 31 de março de 2023. A delegada-titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), Elaine Benicasa rotineiramente recebe vítimas de importunação sexual no transporte coletivo de Campo Grande. O crime dessa natureza nos transportes coletivos vai desde falas com conotação sexual a toques físicos indesejados pelas vítimas. 

A psicóloga do do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública, Keila de Oliveira explica que a utilização do transporte coletivo é marcada por inseguranças para as mulheres e os homens são os maiores autores de importunação sexual.“Infelizmente, no século 21, os homens são socializados nesse padrão machista. Eles consideram o corpo das mulheres como objetos dos quais podem se apossar”. 

O crime de importunação sexual é diferente do crime de assédio sexual. Uma pessoa comete assédio sexual contra outra quando há entre as partes uma relação de subordinação. A delegada da Deam, Elaine Benicasa informa que quando essa relação é inexistente, o crime é a importunação sexual. “Seja em razão de uma relação de trabalho, seja em razão de uma relação espiritual, como padre e fiel, pastor e fiel, ou professor e aluna, patrão e empregado ou empregada, enfim, há necessidade no assédio sexual de ter essa essa subordinação, ao passo que a importunação sexual não há essa necessidade mencionada”.

Violência sentida na pele

A usuária do transporte público de Campo Grande, Ana Carolina da Silva foi uma das vítimas de importunação sexual dentro dos ônibus. “O ônibus estava bem lotado e eu, encostada no banco em pé. Um homem entrou e ficou atrás de mim, encostando o órgão genital dele no meu corpo”.

A pesquisa sobre assédio no transporte coletivo de Campo Grande aponta que 24 mulheres das 49 entrevistadas foram vítimas de importunação sexual nos transportes coletivos e presenciaram outras vítimas. O levantamento indica que sete das mulheres entrevistadas responderam terem sido importunadas sexualmente sem presenciarem outras situações.

O levantamento indica que 44 mulheres sentem mais insegurança ao utilizar o transporte coletivo no horário noturno. O recomendado pela Delegada da Deam, Elaine Benicasa é que as passageiras evitem esses horários e estejam acompanhadas. “Os cuidados do transporte público são basicamente evitar esses horários mais tardios e sempre que possível estar acompanhada de alguém, até porque esse alguém pode ser uma eventual futura testemunha. Não sentar perto de pessoas geralmente do sexo oposto que estão ali no transporte coletivo nesses horários mais avançados também é uma estratégia”.

Mulheres se sentem inseguras para denunciar e enfrentar os autores do crime, uma vez que a reação pode desencadear outras consequências como a violência verbal e agressão física. A acadêmica do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Carolline de Souza Macedo foi agredida dentro de um dos ônibus de Campo Grande no caminho para a instituição de ensino superior. 

De acordo com a psicóloga do Nudem, Keila de Oliveira, os sentimentos de culpa e medo são os maiores fatores pelos quais muitas vítimas optam por seguirem viagem sem denunciar os casos, visto que algumas mulheres acreditam ser as causadoras da importunação e desistem de registrar o crime nas delegacias de polícia. "São vários motivos porque muitas mulheres não fazem a denúncia. Muitas se sentem culpadas e até questionam a si mesmo se não provocaram aquela situação. Também são desmotivadas por familiarese amigas, pois, infelizmente, acabam pensando que a responsabilização desse importunador não vai dar em nada".

As duas vítimas relatam que o nível de coerção no momento do ato é grande. Ana Carolina da Silva ressalta que o sentimento de incapacidade e fragilidade imposto pelo abusador paralisa qualquer tipo de atitude reativa. “Não tem como a gente ter uma reação, como gritar ou pedir ajuda, porque ninguém espera que isso aconteça. Às vezes eu até empurrava ele para trás, na tentativa dele se incomodar. Mas quanto mais ele via que eu estava desconfortável, mais fazia. Parecia muito seguro de si, não esboçava nenhuma expressão de preocupado, muito pelo contrário. Ele estava fissurado naquilo.”

O estudo realizado em todo Brasil no ano de 2022 pela Agência Patrícia Galvão em parceria com a Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) registra que 32% das 400 mulheres entrevistadas afirmam ter passado por situação de importunação ou assédio sexual no transporte público. A pesquisa aponta que nenhum dos 800 homens participantes da investigação reconheceu ter praticado esse tipo de violência. 

Poder da denúncia

Muitas mulheres se sentem desconfortáveis em realizar denúncias, como Ana Carolina da Silva, que teve dificuldades em registrar na Delegacia uma situação sem provas físicas. A acadêmica Carolline de Souza registrou o boletim de ocorrência (B.O) devido a agressão física sofrida. A jovem informou que o choque da violência quase a paralisou.

O gerente executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari explica que os motoristas são orientados a levar as vítimas até a autoridade policial mais próxima na ocorrência dos casos de importunação sexual no transporte coletivo. A usuária deve levar o boletim de ocorrência à Casa da Mulher Brasileira.

“Tentamos identificar as pessoas por meio das imagens das câmeras ou pela hora que o usuário passa no validador, além do registro do cartão da pessoa. Com as imagens, podemos verificar a identidade e as ações do indivíduo investigado. Assim, ao cruzarmos os dados da câmara com o validador, conseguimos obter dados essenciais de reconhecimento”. 

O assédio é uma realidade para grande parte das passageiras do transporte público de Campo Grande. O trajeto para o destino final de muitas vítimas deixa de ser de escolha própria, para dar espaço a delegacias ou órgãos competentes. Para outras, o constrangimento assume o lugar da denúncia.

As vítimas podem procurar diretamente a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para registro dos casos. A delegada Elaine Benicasa explica que o registro dos casos auxilia na criação de políticas públicas para proteção das mulheres e na identificação de outros crimes ligados ao mesmo importunador sexual. "Muitas vezes o importunador sexual ele é muito conhecido no bairro, no transporte público, ou ele sempre pega aquela mesma linha e, consequentemente, sempre pratica atos de caráter sexual diversos contra as vítimas naquele coletivo. É importante reunirmos esses boletins de ocorrência para investigação, porque muitas vezes, prendendo determinados autores, nós depois vamos descobrir dezenas de vítimas em relação a ele".

A campanha "Assédio sexual no ônibus é crime" foi criada em 2016 por meio da Lei nº 5.709, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande. A Lei obriga a existência de ações afirmativas, educativas e preventivas nos transportes coletivos públicos. O número de telefone para denúncia e informações sobre outros meios de comunicação deve ser exposto nos cartazes informativos. 

A delegada da Deam, Elaine Benicasa explica que a intenção da Polícia Civil é criar um cartório específico de crimes sexuais e feminicídio. A criação desse cartória tem objetivo de agilizar as investigações e aumentar o número de casos solucionados de crimes contra mulheres. "Além de um cartório especifico para casos de violência sexual e contra mulher, prevemos uma ampliação da Delegacia em razão da alta demanda que temos atualmente".

Serviço

As denúncias contra o crime podem ser realizadas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. As vítimas também podem acionar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar, pelo telefone 190, para relatarem as situações, bem como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ou demais delegacias de Campo Grande.