Pobreza menstrual

O conceito de pobreza menstrual, segundo a UNICEF, é definido como um fenômeno complexo vivenciado por pessoas que menstruam que abrange a falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para se cuidar durante a menstruação. A média de idade da menarca, isto é, a primeira menstruação, é de 13 anos no Brasil, com cerca de 90% das mulheres que vivem essa experiência entre 11 e 15 anos de idade, segundo dados do relatório “A Pobreza Menstrual Vivenciada Pelas Meninas Brasileiras”, realizado em 2021 pela UNICEF. Os dados ainda apontam que cerca de três a sete anos da vida escolar das meninas brasileiras são em idade menstrual.

No estado de Mato Grosso do Sul mais da metade das estudantes do 9° ano estão desamparadas parcialmente quanto a pelo menos um item de higiene pessoal nas escolas, conforme o relatório. Foi realizada também uma análise acerca das condições e disponibilidade de produtos de higiene como banheiros, papel higiênico, pias e sabão. Alunas sem assistência e disponibilidade de itens de higiene correspondem a 3,61% no estado.

O Projeto de Lei (PL) nº 94/21 Dignidade Menstrual encaminhado à Câmara Municipal pelo poder Executivo Municipal, promove a distribuição gratuita de absorventes e ações educativas sobre menstruação nas escolas municipais de Campo Grande para estudantes trans e cisgênero. A proposta estabelece que a realização das ações será mensal. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara no dia seis de agosto deste ano e o início está previsto para 2022. A proposta enviada é uma reformulação do PL nº 10.072/21 de autoria da vereadora Camila Jara (PT), aprovado na Câmara no dia 15 de julho e vetado pelo prefeito Marcos Trad (PSD).

A estudante do curso de Psicologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Thayna da Silva Santos relata que vivenciou situações de constrangimento em relação à menstruação. "Quando eu estava com os meus 13, 14 anos de idade minha mãe estava em uma reunião para tentar o Bolsa Família ou Vale Renda na época e acabou descendo para mim e eu não tinha absorvente em casa. Tomei banho, esperei minha mãe e quando ela voltou dessa reunião disse que não tinha dinheiro para nada, nem para comprar absorvente (...) Minha mãe teve que preparar um pano que ela também usava quando era mais nova e quando não tinha dinheiro. Lembro que eu fiquei muito triste com isso”. 

O acesso à água tratada é um fator fundamental para a saúde durante o período menstrual. Mato Grosso do Sul tem 14,1% da população sem acesso à água, essa parcela tem renda média de R$ 800,66 de acordo com dados do Painel Saneamento Brasil. A falta de saneamento básico afeta a dignidade, integridade do corpo, saúde e bem-estar e se configura como desrespeito aos Direitos Humanos.

 

Além da saúde: um desafio para a educação

No município de Campo Grande, a equipe da Liga Acadêmica Multidisciplinar em Saúde do Adolescente (LAMSA) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) arrecadou 212 kits de absorventes para doar para os adolescentes do 5° ao 9° ano da Escola Municipal José Dorilêo de Pina. A ação objetiva minimizar os impactos causados pela evasão escolar de adolescentes que menstruam e popularizar assuntos como a higiene feminina, a educação sexual, o corpo feminino e o planejamento familiar. 

A diretora da LAMSA, Soraya Solon incentiva a comunicação como forma de quebrar esse ‘tabu’ e explica que a menstruação é um assunto que precisa ser debatido. "A partir do momento que esse assunto não é falado, nossas mulheres estão à mercê do nojo, preconceito, falta de respeito e cuidado, porque se elas não sabem sobre a menstruação, não vão atrás de absorventes apropriados e higiene. O sofrimento com a menstruação como a cólica, a irritação, baixa autoestima, ânsia de vômito, desmaio, processos patológicos e todos esses aspectos que não são mencionados quando esse assunto não é abordado”.

A estudante do curso de Medicina da UFMS, Bruna Matos, responsável pelos projetos de extensão da LAMSA, comenta que sua equipe teve um bom retorno dos alunos. "Foram bem participativos, tiveram bastante dúvidas, nenhuma menina ficou em situação constrangedora, e deixamos todos em sala. Inclusive, os meninos demonstraram bastante interesse e senti que as meninas tiveram receio de comentar sobre a menstruação por já estarem nesse período”. 

A pesquisa feita pela UNICEF e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) teve a participação de 1.730 pessoas, na faixa etária entre 13 e 24 anos. Entre elas, 82% menstruam. Em relação as pessoas que menstruam, 62% afirmaram que deixaram de frequentar a escola ou outros lugares por causa da menstruação e 73% sentiram constrangimento na escola ou em outro lugar público em decorrência da menstruação. 

A diretora pedagógica da Escola Municipal José Dorilêo de Pina, Maria de Fátima Ardaia relata que percebeu uma menor frequência das alunas devido à menstruação com cerca de três a quatro dias seguidos de ausência. "Todo dia nós fazemos monitoramento e a falta das meninas sempre foram maiores que dos meninos (...) muitas delas estavam ausentes por conta desse período menstrual”. A escola disponibiliza absorventes para as alunas durante seu período menstrual para criar um ambiente de acolhimento e evitar as faltas. A estudante que precisar obter o recurso solicita com uma das monitoras responsáveis do colégio e então é amparada. A distribuição de absorventes na escola contribuiu para a diminuição das faltas.

Resultados da pesquisa da UNICEF e UNFPA apontam que 71% das pessoas que menstruam são acometidas pela falta de informação, ausência de aulas, falta de palestras ou rodas de conversa sobre o assunto. A diretora Maria de Fátima relata que percebeu dificuldades das alunas decorrente da falta de conhecimento sobre menstruação. “A gente percebia que elas eram pegas de surpresa com a menstruação, elas não sabiam por que elas estavam sangrando, o que era aquele sangramento”.

A diretora da LAMSA, Soraya Solon explica que “as instituições que têm o adolescente, escolas ou não, devem entender que conversar sobre sexualidade não é estimular o sexo, pois elas ainda têm uma visão conservadora ‘de que não podemos falar sobre isso, porque quem fala sobre isso é papai e mamãe’. E, na maioria das vezes, os pais não sabem falar sobre isso e às vezes esse jovenzinho não quer falar sobre isso com os pais, têm vergonha. Nossa cultura trabalha a sexualidade, as coisas que advém do sexo ainda com muito preconceito, dizem que ‘é feio falar sobre isso’. É necessário e não pode ser feio se não a gente continua a ter os nossos jovens e nosso adultos sem informação numa prática sexual sem proteção, sem cuidado e isso gera muitos problemas”.

 

Políticas públicas 

O cientista político e professor do curso de Ciências Sociais da UFMS Daniel Estevão acredita que uma conscientização eficiente envolve políticas públicas e discussões de sexualidade nas escolas e famílias. "O ideal é envolver a comunidade escolar, chamar os pais para conversar para que eles ajudem as crianças nessa transição para a adolescência e para que as pessoas, principalmente as mulheres, aprendam a lidar, gerenciar e ter uma boa relação com seu próprio corpo”. Para a diretora Maria de Fátima Ardaia a escola deve ser um local seguro e de acolhimento para os alunos e por isso decidiu investir em conscientização. “Alguns professores começaram a falar sobre o assunto na sala de aula”. Na Escola Municipal José Dorilêo de Pina os debates iniciam no 5º ano e são realizados também com os meninos. 

O processo menstrual é um desafio para 60 milhões de pessoas que menstruam de acordo com relatório do projeto Livres para Menstruar. Segundo dados coletados pelo projeto, a parcela da sociedade que se encontra na faixa da pobreza, 5%, precisa trabalhar em média quatro anos para obter os recursos necessários para adquirir os absorventes que usarão durante a vida. Segundo o cientista político Daniel Estevão as políticas públicas exercem papel fundamental nessa realidade “o grande problema é que a pobreza menstrual é um dos aspectos da pobreza de um modo geral e da desigualdade social e quando a gente fala de pobreza e desigualdade não se trata apenas de escassez de dinheiro né? (...) Mas para além dessa dimensão material, normalmente pessoas pobres são também pessoas que tem o acesso mais precário aos serviços públicos, normalmente são pessoas com o acesso mais limitado à informação e tudo isso prejudica a preservação e o cuidado das pessoas com relação à própria saúde, por isso as políticas públicas são fundamentais para tentar pelo menos dirimir, contrabalançar essa situação de pobreza não apenas material, mas também de informação, serviços públicos e principalmente de saúde, nesse caso”.

Para a diretora do LAMSA, Soraya Solon a pobreza menstrual influencia na desigualdade de gênero. “Reforça a diferença de gênero, eu mulher tendo menstruação que é um sinal de saúde e fertilidade para a humanidade, se eu não posso cuidar disso para que eu viva bem em sociedade, acabo ficando na margem e isso gera a desigualdade de gênero, pois faz com que eu me desenvolva menos, que tenha menos informação, menos possibilidades de ter sucesso no meu emprego e olha, vejam bem, nem falo só da higiene, mas a saúde física, pois as dores, sangramento e entre outros, que também me prejudica na escola e no trabalho, no meu desenvolvimento pessoal, físico e mental. Então, a nossa sociedade precisa falar sobre isso para que a desigualdade de gênero seja minimizada”.

O projeto de lei n° 11.346 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual dos adolescentes, jovens e adultos que menstruam proposto pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por falta de indicação de fonte de custeio e medida compensatória. O projeto visa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. Segundo a cientista social e professora do curso de Ciência Sociais da UFMS/Pantanal Vivian da Veiga faltam alternativas positivas no veto de Jair Bolsonaro. “Pensar pobreza menstrual é pensar um grupo específico de pessoas que menstruam, subalternizadas, pobres, em situação de rua, encarceramento, adolescentes em situação de vulnerabilidade social, então infelizmente, é uma camada muito específica, pensando em recorte social, ainda não é uma temática que tenha clamor público, infelizmente. Além do recorte de classe, temos um Governo e uma política pública extremamente conservadora que não está disposta a pensar em direitos sexuais e reprodutivos, e a pobreza menstrual está ligada diretamente a isso”.