TEXTO 1 - Início

Mo.ra.dia - uma casa ou uma residência é, no seu sentido mais comum, uma parede construída pelo ser humano cuja função é constituir-se de um espaço de moradia para um indivíduo ou conjunto de indivíduos, de tal forma que eles estejam protegidos dos fenômenos naturais exteriores, além de servir de refúgio contra ataques do homem. Seu caráter é artificial em relação às construções naturais, originalmente o homem utilizou-se de formações naturais, como cavernas, para suprimir as demandas de uma residência, estas estruturas tendem a caracterizar-se mais como um abrigo que como um lar. Neste sentido, a casa é entendida como a estrutura que, para além de constituir-se como abrigo, define-se como uma construção cultural de uma dada sociedade. De acordo com o portal Educalingo, essa é a denominação mais apropriada para a palavra.

O acesso à moradia é um dos direitos previstos no Capítulo II dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 e por esse motivo parece ser algo simples, que todas as pessoas usufruem. A garantia desse direito é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, responsáveis por promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Políticas públicas como o programa "Minha casa, minha vida" são criadas e desenvolvidas por meio das agências de habitação popular. De acordo com a diretora Gerencial e de Assessoramento da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria Teresa Rojas nos últimos quatro anos, 9.955 famílias foram beneficiadas com contratos de unidades habitacionais em Mato Grosso do Sul, 17.777 unidades foram entregues e 1.000 unidades regularizadas por meio da entrega de títulos do imóvel.

Quando este direito é negado, as pessoas precisam de uma alternativa para encontrarem um lugar e saírem das ruas. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi fundado em 1997 pelo direito à moradia, pela reforma urbana e pela diminuição da desigualdade social. Inicialmente organizado como um setor urbano do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quando a população brasileira se concentrava nas cidades, o MTST surgiu em decorrência das dificuldades encontradas com a falta de moradia adequada nas periferias dos grandes centros urbanos. Sua atuação principal é a ação direta por meio da ocupação de bens imóveis sem função social.

A moradora da ocupação Samambaia, Maria José da Silva  explica que as autoridades esquecem dos cuidados com a população do bairro e informou que casos de dengue e outras doenças foram registrados, inclusive com ela. “O carro da dengue, principalmente, ele não passa aqui nas ruas do Samambaia, pegamos dengue, eu mesma peguei dengue, as filhas da minha vizinha pegaram e nada do carro passar o veneno. Eles só passam em volta, porque nós somos os invasores e por isso eles não passam”.

Maria da Silva esclarece que a situação também é complicada para as mães que são impossibilitadas de levar os filhos à escola por causa da distância. “Tem mãe que deixou de levar as crianças para escola, por motivo de ser muito longe e essas mães precisam matricular em uma escola mais perto.  Tem crianças que necessitam ir para creche porque a mãe necessita de trabalho”. 

As dificuldades vão além dos desafios que os moradores enfrentam, há pessoas que ainda se aproveitam da simplicidade de outras para as enganarem e tirarem a oportunidade que os moradores sonham, a oportunidade de ter uma moradia, um lar. De acordo com a presidente da Comissão de Mulheres da Ocupação do Clube Samambaia,  Edna Maria Cândido, há casos de corretores fraudulentos que aliciam os moradores da ocupação. “Veio meu genro e meu filho de Costa Rica para cá, deixaram tudo lá e fizeram o contrato com esse corretor e nada de casa, o cara ficou três meses com o dinheiro deles. Quando ele devolveu o dinheiro, apresentaram toda a documentação, agilizaram tudo. Ele ficou três meses com o dinheiro para a entrada, daí ele veio e falou assim ‘Ah, não deu certo’, agora a gente descobriu que ele é agiota”.

TEXTO 2 - Economia

Mercedes Santos é a moradora mais velha da ocupação Samambaia, aos 70 anos.

Mãos empenhadas

A concentração das propriedades habitacionais urbanas, no Brasil e em Mato Grosso do Sul, está diretamente relacionada à concentração de renda, um impecilho para o ideal social da moradia como direito de todos. De acordo com a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada pelo economista francês Thomas Piketty e realizada por um grupo de estudiosos, 27,8% da renda do Brasil está nas mãos de 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. A Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2018, aponta que em 2017, 18,9% da população de Mato Grosso do Sul, recebia até US$ 5,5 por dia, valor considerado como linha da pobreza para o Brasil. 

Para o cientista político e professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Victor Miranda o problema da inadequação e privação de moradias esbarra nos interesses econômicos que dizem respeito à especulação imobiliária, as altas taxas de juros no Brasil e a estabilização monetária. “Especificamente o que a gente tem no Brasil é uma estrutura que tem um Estado reprodutor de desigualdades sociais por meio de seu sistema tributário, uma condição em que o déficit de moradia não é solucionado a contento por parte das políticas públicas”.

Em 2019, o decreto assinado também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, traz a referência do valor diário do salário mínimo, que fica em R$ 33,27, e o valor da hora, que é de R$ 4,54, um total de R$ 998,00 ao mês. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo teria que ser de R$ 3.900,00 para atender todas as necessidades de uma família com quatro pessoas, como alimentação, educação, higiene, lazer e saúde. 

A moradora da ocupação Samambaia, Carla Lopes se mudou de Ponta Porã com seus filhos há aproximadamente dois anos motivada pela dificuldade em pagar altas taxas de aluguel. “A gente só quer um teto, a gente pode pagar, mas pouquinho. Quinhentos, seiscentos reais a gente não tem como pagar em um aluguel, como é que vai dar comida para uma criança?”. Esta situação se repete entre os moradores da ocupação, idosos, pessoas com deficiência e outras famílias têm gastos elevados com saúde e alimentação, o que dificulta que destinem boa parte do rendimento para o mercado imobiliário. Segundo Edna Maria Cândido, muitas mulheres fazem alimentos e artesanatos para complementar a renda ou como fonte dela. Mercedes Santos aos 60 anos é diarista e também faz biscuit e crochê nas horas vagas.

De acordo com o economista Matheus Gomes, existem casos em que um percentual muito elevado da renda é gasto com habitação, o que interfere em outros gastos indispensáveis. O ideal é que esse percentual esteja em torno de 35% da renda individual, sem considerar os índices de desocupação. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa de desocupação no Brasil voltou a subir e ficou em 12% no trimestre móvel fechado em janeiro. O aumento representou a entrada de 318 mil pessoas, um total de 12,7 milhões de trabalhadores nessa condição. Em Mato Grosso do Sul, a taxa foi de 7%, equivalente a 2.686 pessoas. Na capital sul-mato-grossense, a taxa de desocupação foi de 6,1%.

Para Matheus Gomes, o déficit habitacional considerável e a forte demanda por moradias mantém o mercado imobiliário aquecido. Na 15ª edição da Feira de Imóveis e Oportunidades, realizada pelo Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS) em parceria com a Caixa Econômica Federal, mais de 3 mil imóveis entre novos e usados, estavam em oferta no evento. De acordo com o Índice FipeZap de Preços de Imóveis Anunciados de fevereiro deste ano, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Grupo ZAP, o número de anúncios de vendas residenciais em Campo Grande (MS) era de 312, com preço médio de R$ 4.065 / m².

Segundo o ADVFN Brasil, site de investimentos em ações da bolsa de valores do Brasil, com cotações da Bovespa e Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) é uma taxa de reajuste utilizada nos contratos de aluguel de imóveis residenciais e comerciais. Anualmente, os proprietários de imóveis reajustam o preço do aluguel do imóvel e utilizam como referência a taxa de variação do IGPM nos últimos doze meses. Em 2019, após dois meses, o IGP-M acumulou uma elevação de 0,89%. No mesmo período de 2018, o indicador avançou 0,83%.

Victor Miranda comenta que esse déficit de moradia elevado e as atuais características do mercado imobiliário, implicam sobre a renda dos mais pobres, o que torna necessária a elaboração de políticas públicas com estudos pormenorizados dos resultados a serem cumpridos. ”É importante que se leve em conta o conjunto do convívio de metrópole que a gente tem estabelecido para o século XXI, adequadas a sua capacidade de pagamento, o custeio da sua vida, o modo como elas estão vivendo e a maneira como esse custo precisa estar em contato com o conceito de bem estar”. 

 

TEXTO 3 - Política

Cartas marcadas

De acordo com o Capítulo II dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados e o direito à moradia. Segundo o estudo da proporção de pessoas residentes em domicílios com ocorrência de inadequações nas condições de moradia de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,2% de 1000 pessoas de Campo Grande, vivem na presença de ao menos uma inadequação em relação à moradia. Entre as situações consideradas inadequadas está a ausência de banheiro de uso exclusivo do domicílio e paredes externas construídas predominantemente com materiais não duráveis. 

A ocupação Samambaia reflete essas dificuldades, falta iluminação pública, coleta de resíduos, água, esgoto, transporte e outros serviços básicos que posteriormente recaem sobre o próprio sistema público em outras funções do Estado, como saúde e educação. Para a moradora do local, Maria Torres o principal problema é o desinteresse com os ocupados. “Somos seres humanos também, precisamos da atenção de todos. Queremos uma moradia digna e isso não está acontecendo”.

Para o cientista político e professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Victor Miranda, as iniciativas públicas relacionadas à habitação foram fortalecidas durante a década de 70, após esse período desenvolveram-se algumas ações pontuais e com grande limitação econômica.  “A gente tem os juros mais altos do mundo, isso tem relação com nosso problema fiscal, as contas públicas. Mas a política pública voltada para a expansão de moradia popular não pode ficar à mercê disso porque é muito urgente no país”.

A propriedade é direito fundamental presente no art. 5º, XXII da Constituição Federal de 1988. Também está previsto que a propriedade deverá atender a sua função social, o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei. Por conseguinte, qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais é considerada abuso do direito de propriedade, na medida em que viola o princípio da função social. Os imóveis ociosos, ocupados por movimentos organizados contrariam a função social da propriedade prevista na Constituição Federal, na Lei Federal Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores.

Segundo o arquiteto e urbanista, Fernando Camilo Junior a função social da propriedade, consolidada na Constituição Federal, insere parâmetros favoráveis para reduzir o déficit habitacional e o elevado custo das cidades produzido por meio dos vazios urbanos, o que ainda sofre retaliações. “O processo de desigualdade descrito ao longo da história é um modelo de invisibilidade, de certo modo excluir da paisagem urbana os vulneráveis, presença indesejável pela falta de percepção do problema”.

Imóveis e distribuição

De acordo com dados da Secretaria de Patrimônio (SPU) do Ministério do Planejamento, Mato Grosso do Sul é o segundo estado com mais imóveis da União vagos para uso entre os estados brasileiros, 486, muitos deles ex-propriedades de estatais extintas ou privatizadas. Em Campo Grande, o segundo município brasileiro com mais imóveis vagos para uso, a maior parte dos 146 imóveis vagos são terrenos, sobretudo os lotes do Jardim Imá, área ao redor do aeroporto da Força Aérea Brasileira (FAB). A terceira cidade na lista também fica no Estado, Ponta Porã. O município possui 112 imóveis vagos para uso, a maioria deles terrenos vagos na Vila Militar, bairro próximo ao centro da cidade. Também estão entre os dez primeiros neste ranking, Corumbá e Porto Murtinho. 

A gestão do Patrimônio da União é responsabilidade do Ministério do Planejamento. É por meio dessa gestão que é autorizada a ocupação dos imóveis públicos federais e se estabelece as orientações para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. Segundo o economista Matheus Gomes, os casos de imóveis privados que descumprem sua função social também são bem comuns, principalmente devido a uma “cultura da propriedade” existente em países como o Brasil.

Com o objetivo de resolver esse déficit habitacional, os municípios de Água Clara, Amambai, Bandeirantes, Bela Vista, Bodoquena, Campo Grande, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Glória de Dourados, Jaraguari, Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Santa Rita do Pardo, Sidrolândia, Pedro Gomes, Ponta Porã e Sonora, são beneficiados por meio dos sorteios de casas da Agência de Habitação Popular (Agehab) de Mato Grosso do Sul. 

Nos casos de FGTS Subsidiado e Lote Urbanizado, a seleção é feita em três etapas que incluem o cadastro, divulgação dos pré-selecionados e análise documental.

A presidente da Comissão de Mulheres da Ocupação do Clube Samambaia, Edna Maria Cândido faz denúncias de favorecimento e inutilização nos programas sociais em Mato Grosso do Sul. Segundo a moradora, casas de conjuntos habitacionais entregues pelo poder público estão sem uso, como algumas do Ramez Tebet e o Residencial Rui Pimentel há quatro anos vazio, depredado e reformado diversas vezes. “A gente aqui nessa necessidade e 320 casas lá em cima fechadas”.

Segundo dados abertos da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), atualmente estão inscritas aproximadamente 42 mil pessoas para os programas sociais de moradia. Dentre eles, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com os moradores do Samambaia, há anos eles aguardam pela contemplação com uma moradia popular pelas agências de habitação de Mato Grosso do Sul. A quantidade de tempo que a população permanece na fila, em média 11 anos, ao levar em conta os entrevistados desta reportagem. O número de famílias ocupadas também é grande, somente na capital são 10 ocupações, algumas sob reintegração de posse como a Samambaia.  

Texto 4 - Social 

A ocupação Samambaia não possui ruas asfaltadas e serviço de iluminação pública.

Sonho Cultivado 

O arquiteto e urbanista, Fernando Camilo Junior comenta que a questão fundiária no Brasil é algo controverso, com organizações excludentes, modelos que atrelam planejamento urbano e questão habitacional para potencializar a desigualdade social. "Concede-se acesso aos cidadãos em regiões limítrofes do território urbano, onde a escassez dos elementos de infraestrutura e equipamentos urbanos só faz potencializar o modelo de exclusão".

Moradora da ocupação Samambaia, Maria José da Silva acompanhou todo o processo de ocupação e explica que há aproximadamente dois anos foi feita a divisão dos lotes e construção das casas. Alguns moradores venderam bens como motos e carros para possibilitar a construção de imóveis de alvenaria, sem considerar a possibilidade de reitegração de posse da área. Maria José da Silva relata que conseguiu construir uma casa de dois cômodos e um poço artesiano, fonte de água dela e de seis vizinhos. "Eu tenho a bomba, eu ofereço com a minha luz, eu ofereço água para sete pessoas, direto da mangueira, a gente emendou a mangueira e saí da minha casa. Também tem gente que não tem poço e tem gente que passa mal com a água do poço”.

O trabalhador de serviços gerais, Adavilson dos Santos lembra que em seu início, a ocupação reunia aproximadamente 300 famílias, número que, atualmente, está em torno de 470. Todas as casas do local foram construídas pelos próprios moradores, conforme conseguiam recursos financeiros e materiais. "Nós entramos porque estava abandonado aqui, aqui era lugar de desmanche de motos, desmanche de carros. Eu não tinha pra onde ir, pagava aluguel e estava desempregado, então fizemos um grupo e nós entramos aqui dentro e estamos até hoje".

Também moradora do local, Mercedes Silva Santos é inscrita na Agência Municipal de Habitação (Emha) há mais de 20 anos e até hoje segue sem receber um imóvel. Sua casa foi construída por ela e um ex morador do bairro. “Minha casa só tinha uma peça e o banheiro, aí fui juntando, comprando um pouco de tijolo, cimento, areia já tinha comprado e um caminhão de pedra, aí eu fiz essa peça e saí do sufoco que estava”.

Mercedes Santos faz artesanato para complementar a renda.

De acordo com o cientista político e professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Victor Miranda a política habitacional é negligente em relação ao volume de pessoas em moradias precárias e em situação de rua, o que provoca as mobilizações sociais. "Há esse tensionamento político, as pessoas precisam morar em algum lugar, o Estado não provê políticas suficientes". 

Maria José da Silva explica que os moradores vivem em situação de precariedade devido à falta de garantia de direitos por parte do governo. A área apresenta más condições nas ruas, que dificultam o transporte, além da falta de saneamento básico, vagas em escolas e postos de saúde. Devido a lama que se forma nos dias de chuva, o trajeto fica interrompido e o acesso à escola é dificultado. Além disso, a falta de centros educacionais faz com que as crianças precisem ir a outros bairros assistir às aulas. De acordo com a moradora, as complicações no acesso à educação interferem no ensino das crianças e adolescentes que residem na ocupação. 

A negação da matrícula escolar ocorre no momento da comprovação de residência, principalmente no caso de crianças ainda dependentes de creche. Segundo a moradora do bairro, Carla Lopes nunca houve um local onde as crianças possam ser deixadas, o mais próximo fica localizado na Cohab há aproximadamente 1,7 quilômetros do local. Além disso, muitos lugares recusam os moradores da ocupação. “Creche aqui é muito difícil, por que a gente dá o endereço e não aceitam porque a rua é projetada”.

O mesmo ocorre na busca de empregos. Segundo a presidente da Comissão de Mulheres da Ocupação do Clube Samambaia, Edna Maria Cândido os moradores receberam os medidores de energia adulterados que apontam endereços de outras regiões da cidade e apesar da falta de iluminação pública, os habitantes da ocupação Samambaia pagam por este bem uma taxa de aproximadamente R$ 40,00. 

Segundo Edna Maria Cândido, a intenção dos moradores ao ocupar a área seria de chamar a atenção das autoridades para a necessidade de políticas públicas de habitação eficientes e imparciais. "As pessoas que estão aqui são pessoas que chegaram no limite, não tinham mais condições de continuar pagando um aluguel".

De acordo com Adavilson dos Santos, os moradores do local receberam ordem de reintegração há aproximadamente seis meses e agora aguardam a ordem de despejo. Como tentativa de permanecerem com suas casas, os moradores recorrem a negociações com a prefeitura, que alega que o terreno é privado. Segundo o morador, o proprietário se nega a negociar o valor do local fixado em R$ 30 milhões, o preço avaliado pelo poder público é R$ 4 milhões.

Desde a entrega das casas, os moradores do bairro Ramez Tebet aguardam asfalto previsto em projeto.

Localizado próximo ao Jardim Los Angeles, o residencial Ramez Tebet foi construído com casas distribuídas pela Agência Municipal de Habitação (EMHA) e teve sua primeira etapa entregue há dez anos. O local também apresenta más condições de transporte, educação, segurança, lazer e saúde. O presidente da associação de moradores, Alessandro Garcia reforça que mesmo com os problemas, a gratificação é maior. “Sim, ela foi entregue sem asfalto, foi entregue sem Ceinf, sem escola, um erro muito grave. Mas temos que dar graças a Deus por termos uma casa”.

Assim como no Samambaia, as crianças do bairro são afetadas pelos problemas do local. Segundo o presidente da associação de moradores, Alessandro Garcia para ir à escola, as crianças precisam se deslocar a outros bairros. “Tem escolas nos bairros vizinhos, mas é perigoso. A criança tem que atravessar o asfalto, avenida, sem contar que estamos sofrendo uma onda de violência”.

De acordo com o vigia e morador do bairro, Marcelo Nogueira de Moraes o maior problema do bairro é a qualidade das ruas. Os moradores pediram à prefeitura que a situação fosse resolvida e aguardam a solução. As ruas são de terra e em dias de chuva tornam-se de difícil acesso devido aos buracos e à lama. “Em época de chuva, é ruim por causa do barro, né. É muito barro. A casa da gente não para limpa, nem o carro. Para mim, o asfalto seria o ideal, é o que a gente mais precisa”.

A falta de asfalto nas ruas do Ramez Tebet dificulta a locomoção dos moradores.

Outro problema enfrentado pelos moradores é a dificuldade de acesso à saúde. De acordo com Alessandro Garcia, a concentração de lixo e os buracos das ruas tornam propício o acúmulo de água e foco de larvas de mosquito da dengue, doença que atualmente atinge muitos moradores. “Na quadra dez, lá em cima, tem um campo de futebol, onde o mato já invadiu ali o campo, a quadra, as traves, e o pessoal está jogando lixo lá. Está um matagal, um lixo, fez surgir uma epidemia de dengue tremenda aqui no nosso bairro”.

Em dias de chuva, as ruas do bairro são tomadas por poças d'água.

O transporte do bairro é feito por apenas uma linha de ônibus, que passa a cada 40 minutos. O presidente da associação de moradores do bairro explica que são poucas as linhas de transporte público no bairro, um problema para muitos moradores que dependem dele para se locomover. Ele tenta negociar com a prefeitura para que mais ônibus sejam disponibilizadas no local. “Eu estou correndo atrás para trazer a linha 106 da Cohab, Universitário, e está uma luta. O diretor da Agetran, diz que os moradores da Cohab foram na casa do deputado reclamar que o ônibus deles vai vir pra cá”.

A empregada doméstica e moradora do bairro, Eli de Deus explica que o maior problema do bairro é a segurança. Ela relata que se sente insegura e lembra que passou por três tentativas de assalto no ponto de ônibus próximo à sua casa e que, recentemente, um rapaz havia sido assassinado. “Aqui está perigoso, nós não temos segurança, não temos polícia, não temos nada”.

O ponto de ônibus da única rua asfaltada do bairro tornou-se local de assalto de moradores.

 

Texto 5 - Extra

Bases estruturais

De acordo com a história de Campo Grande divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE), o Sul de Mato Grosso era uma região habitada por índios e paraguaios e no século XVI passou a ter criações de gado introduzidas no local pelos espanhóis, que também iniciaram a comercialização da erva-mate. As minas de ouro, exploradas em Cuiabá intensificaram a presença das Bandeiras Paulistas no Sul do que até então era o Estado de Mato Grosso. Os bandeirantes exploraram o Rio Pardo nos afluentes Anhanduí-Guaçu e o rio Anhanduí, o qual é formado pelos córregos Prosa e Segredo.

Em 1875, o mineiro, José Antônio Pereira veio a Campo Grande com uma expedição que trouxe sementes e mudas. Junto de Manuel Vieira de Souza, organizou a ocupação do local, que se tornou Campo Grande. O mineiro orientou e dirigiu as demarcações das terras de quem ocuparia o vilarejo.

Ainda de acordo com o IBGE, a história local admite também que junto à chegada dos primeiros desbravadores portugueses, antes do povoamento planejado por José Antônio Pereira, uma comunidade negra se instalou no local onde atualmente é o Bairro São Francisco. Posteriormente, o local foi escolhido para a construção de uma Diretoria Regional da Companhia de Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que culminou também no aumento populacional.

A cidade tornou-se sede do comando da Circuncisão Militar, antes localizado em Corumbá. A partir de então, o local recebeu o título de “capital militar”. Em 1977 o Presidente Ernesto Geisel aprova a Lei Complementar número 31, que divide o Estado de Mato Grosso e Campo Grande torna-se a capital do então recente Estado de Mato Grosso do Sul.

O arquiteto e urbanista, Fernando Camilo Junior explica que historicamente, no país, as técnicas de política habitacional sempre desconsideraram um conjunto de elementos necessários e importantes para o conceito de habitação, como mobilidade, infraestrutura, serviços e acesso ao trabalho e ao lazer. De acordo com o profissional, a área urbana de Campo Grande no Mato Grosso do Sul advém do legado das Cidades Progressistas, nas quais as iniciativas de desenvolvimento e planejamento urbano baseado em um novo urbanismo são permeadas pela luta de interesses da reserva do mercado imobiliário. 

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) foi sancionado em 04 de Dezembro de 2018 e aprovado com data final de 03 de Abril de 2019, no entanto, a data agendada para vigorar é a partir de 12 de Agosto de 2019. Para Fernando Camilo Junior, a política vai de encontro com a gestão e ordenamento do espaço urbano. "Surge a proposta de reconsiderar as premissas originarias do planejamento urbano da capital, dando passagem ao pensamento de cidade inclusiva, participativa e eficiente".