Vítimas em seus lares

Mato Grosso do Sul é o estado com maior número de processos contra violência doméstica no Brasil, com uma média de 30,8 processos para cada mil mulheres, índices 250% acima da média nacional em 2017, de acordo o Conselho Nacional de Justiça,. O estado foi o primeiro a ter uma Casa da Mulher Brasileira no país, em 2015. No estado foram concedidas, em 2016, 7.152 medidas protetivas, que garantiram segurança às vitímas. 

No Mato Grosso do Sul, os dados mais recentes são de processos pendentes, em 2017 foram 26.010 casos, em 2018 o número aumentou 18% e foi para 30.582.  Segundo o Conselho Nacional de Justiça foram 17.789 casos novos em 2017 referentes à violência doméstica contra a mulher. A partir da população feminina residente no estado, Mato Grosso do Sul é a localidade que apresenta a maior demanda nesse assunto, com 13,2 casos novos a cada mil mulheres.

No Brasil, segundo a pesquisa “A Vitimização das Mulheres”, realizada pelo Forúm Brasileiro de Segurança Pública em 2019, 42% das mulheres foram vítimas de violência em suas casas e 29,1% afirmaram ter sofrido a violência nas ruas. Do total de agressões, 10% das mulheres relataram ter buscado uma delegacia, após o episódio mais grave de violência sofrida no último ano.

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO

Mulheres sofreram em seus lares sem nenhum tipo de amparo oficial. Em 1995, a primeira medida para âmparo a mulher foi produzida, a Constituição Federal criou os Juizados Especiais para julgar crimes ofensivos de menor complexidade, descritos na Lei Nº 9.099. O mesmo avanço que qualificava os crimes menores, garantia a despenalização dos agressores por meio do pagamento de multas e deixava mulheres na mesma situação de violência. 

Em 2002, foi constituída a Lei Nº 10.455, que trata os casos diretamente como violência doméstica, e possibilita o afastamento do agressor como medida cautelar. Na Lei Nº 10.886, dois anos depois, é estabelecida a primeira definição oficial para violência doméstica e a pena que deveria ser aplicada nestes casos. A lei garantia a detenção do agressor de seis meses a um ano.

Em 2006, após várias manifestações de mulheres contra a impunidade da violência contra a mulher em ambientes domésticos, foi constituída a Lei Nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. O nome foi devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, que vivenciou diversas situações em que foi vítima do ex-marido. A Lei Nº 11.340 expandiu as formas de penalidade para os agressores, que vão de três meses a dois anos, em caso de descumprimento das medidas protetivas, e de três meses a três anos, caso haja lesão contra a vítima. A lei também anula a despenalização possibilitada pela Lei Nº 9.099, de 1995, e garante o aumento de um terço da pena para crimes de violência doméstica cometidos contra mulheres portadoras de deficiência.

A legislação mais recente é a Lei do Feminicídio Nº 13.104 de 2015, resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da Violência contra a Mulher, que atuou de março de 2012 a julho de 2013 nas investigações de situações de violência contra a mulher. A lei altera a seção dos crimes hediondos do Código Penal ao incluir o feminicídio como homicídio qualificado, caracterizado quando o crime contra a mulher for motivado pela condição do sexo feminino. A pena para este crime é de 12 a 30 anos, ao contrário de homicídios simples que possuem no máximo 20 anos de reclusão.

TIPOS DE VIOLÊNCIA

A Lei nº11.340 define que qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial contra a mulher, é configurada violência doméstica. Essa violência pode ocorrer no âmbito doméstico, familiar e em qualquer relação íntima de afeto.

INFOGRÁFICO

A consultora de projetos sociais, Helaine Bitencourt relata que sofreu violência doméstica há 17 anos, sair do ciclo de violência foi o que a motivou a se tornar militante e ajudar outras mulheres. “Eu fui vítima de violência doméstica e minha filha sofreu abuso por parte do pai. Esses dois fatores me levaram a me tornar uma militante feminista cristã para a defesa dos direitos da mulher.”

ÁUDIO

A aposentada Josefina Sabina de Souza, vítima de violência doméstica, explica que a primeira agressão do ex-marido ocorreu no terceiro mês de casamento e sucedeu-se de outros ataques por 27 anos. Segundo ela, o medo foi o principal motivo para falta de busca por ajuda na época e, após conseguir terminar o relacionamento, foi perseguida pelo ex-marido.  “Ele era agressivo, ele falava que se eu falasse para os meus irmãos, ele matava. E eu tinha medo porque ele matava mesmo. Ele mordia quando ia me bater, queria arrancar pedaço, mordia as crianças também. Quando eu tomei a decisão, separei dele em 1991 e fui para a casa da minha mãe, só que ele dormia a noite inteira em cima de um pé de goiaba para ficar me sondando. É que eu tinha meus irmãos para ficar me cuidando, mas se eu saísse para fora”.

VÍDEO

Para manter o silêncio das agressões, o ex-marido privou a aposentada do convívio com os pais. Segundo ela, foram cinco anos sem ver a mãe e quando a recebia deveria conversar somente com a presença do marido no local. Com o crescimento dos filhos, Josefina Souza relembra que a frequência das agressões diminuiu. “Conforme meus filhos foram crescendo, eles não aceitavam isso. Um deles era o mais velho, ele não aceitava. Só que eles não podiam ficar a vida inteira me cuidando. Quando eles estavam em casa ele não me batia não, mas quando eles saíam e a gente ficava sozinho, não tinha como”.

Após a separação, ela teve medo de homens fora do ambiente familiar por um período, quando entrava em lojas buscava mulheres para atendê-la, caso não houvesse, ela preferia ir para casa e voltar em outro momento. “Eu tinha pavor de homem, não conversava com homem de jeito nenhum. Quando eu ia no mercado começava a procurar uma vendedora mulher, não gostava nem de conversar com homem. Para mim que tudo era igual, tudo era a mesma coisa, tudo era daquele jeito e era assim que eu enxergava”.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RURAL

Josefina de Souza viveu por 12 anos em zona rural. Com amigos em regiões próximas, ela relembra que o ex-marido não comprava roupas e calçados para os filhos. “As pessoas que davam, que doavam. Quando eu morava no sítio, eu criava galinha, vendia e comprava as coisas. As crianças iam para a escola descalças, não tinha calçado para ir para a escola. Eu sofria muito”.

ÁUDIO DA AGRESSÃO

A geógrafa Antonia Maria dos Santos Costa é representante do Movimento de Mulheres Camponesas no Mato Grosso do Sul, uma organização de mulheres que promove debate e estudos sobre a mulher no campo. Segundo ela, a violência contra a mulher no campo é um fenômeno invisível, que o grupo consegue alcançar por meio de projetos que nos assentamentos e locais rurais. Dessa forma, o movimento realiza rodas de conversas que estimulam o empoderamento e a independência da mulher.

ÁUDIO DA ANTONIA

Antonia Costa afirma que, além dos vizinhos distantes, a diferença da mulher que sofre violência em zona rural e violência em zona urbana é a dificuldade de acesso a políticas públicas. “Se ela não romper com esse ciclo, ela vai apanhar a vida toda, porque ela não conta com a ajuda de ninguém ali. Se a mulher da cidade quiser, ela sai e vai buscar, como é o caso da Casa da Mulher Brasileira, é o caso da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que tem psicóloga e o Centro de Atendimento à Mulher, então a diferença é essa. Não resolve muitas vezes, mas mesmo que as estruturas não dão conta de cessar essas agressões, elas acolhem, há tornozeleira, medida cautelar”.

A geógrafa acrescenta que, mesmo com diferenças entre os ambientes de violência, a falta de apoio de pessoas que estão próximas ao local da violência é um problema urbano e rural. “O campo é um espaço isolado, não tem ninguém para acudir. Na cidade a coisa ocorre ao inverso, mas também em contrapartida muitos ouvem e não fazem nada, porque ainda predomina a ideia doida de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. No campo, as mulheres elas não conseguem trazer essa violência ao vivo e a cores para ajudarem. E mesmo que alguém passe lá na estrada e vê que o bicho tá pegando, ele sai correndo e não para”.

A mestre em enfermagem, Iluska Schultz ressalta que o cenário da violência doméstica rural em Campo Grande é agravado devido a falta de mobilidade pela dependência que a mulher tem do parceiro em muitos casos. “Em relação a violência na região rural, existe a problemática da mobilidade, falta de acesso a transporte, a distância dos locais de assistência e de saúde. Às vezes, essa mulher que vive na zona rural não tem um dinheiro e nem autonomia para buscar isso, depende do agressor financeiramente. Isso faz com que a mulher permaneça no ciclo.”

Iluska Schultz relata que durante sua vivência profissional atendeu mulheres em Unidades Básicas de Saúde que eram vítimas de violência doméstica. A mestre acredita que no momento íntimo da pré-consulta ginecológica estabelece-se um ambiente de confiança, que possibilita o relato da mulher. “Na minha vivência enquanto enfermeira já atendi mulheres em situação de violência. Uma oportunidade de fazer isso é durante a consulta de enfermagem, você cria um vínculo e a mulher consegue falar a respeito. É um assunto muito tabu, as mulheres que não falam. Inclusive por não saber o conceito que aquilo que de repente ela está sofrendo na própria casa ou dentro de um relacionamento abusivo é violência.”

CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA

Para Iluska Schultz, a mulher consegue sair do ciclo de violência com uma rede de apoio fortalecida. Ela acredita que o trabalho deve ser feito em conjunto com leis de proteção efetivas que evitem o agressor de ter contato com a vítima e seus familiares. “Nós sabemos que a violência doméstica não interfere apenas na saúde da mulher, interfere também na saúde de toda a família, repercute por anos até nos relacionamentos dos próprios filhos e em suas escolhas.”

A psicóloga Thais Helena de Paula Guimarães afirma que a violência doméstica pode ser explícita ou velada. Ela ressalta que todos os tipos de agressões geram consequências para a mulher. “Uma vez que a mulher geralmente acaba internalizando esse relacionamento abusivo, como sendo a culpada pelo que ela vive, geralmente ela não acredita que existe uma possibilidade diferente na vida dela. Quando consegue sair desse relacionamento, ela se encontra muito fragilizada, com baixa autoestima, com muito medo, com uma ansiedade generalizada, uma depressão e, às vezes, até um estresse de transtorno pós-traumático”.

ÁUDIO DA PSICOLÓGA

Segundo Thais Guimarães, nem todas as mulheres apresentam sinais que sofrem violência. Algumas atitudes podem ser observadas para que se identifique os sinais de agressões. “A gente pode ficar meio atento, ou pensar em conversar com essa pessoa. A mulher às vezes pode apresentar hematomas inexplicáveis, com frequência. Às vezes, a pessoa tem necessidade de informar tudo da sua vida ao parceiro. Ela se preocupa demais com o que o parceiro vai dizer, ela se policia em tudo que faz. Às vezes, ela não pode sair ou ter amigos, ou ter contato frequente com familiares”.

A psicóloga afirma que a violência doméstica pode resultar em consequências para as crianças que presenciam as agressões. Segundo ela, os efeitos psicológicos das agressões podem variar de acordo com o que a criança presencia. “No meio desse relacionamento ela também precisa de ajuda. Ela precisa também de uma psicoterapia para poder aprender a lidar com tudo isso que ela viveu e viver de forma mais adequada ao mundo, de não querer reproduzir ou de não ter tanto medo diante desse mundo”.

ÁUDIO DA PSICÓLOGA SOBRE CRIANÇAS

QUEM PROCURAR?

A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado, Geovana Corrêa explica que a função do órgão é elaborar campanhas e realizar parcerias, como por exemplo, com a Polícia Militar. Os municípios ficam responsáveis por executar essas campanhas. “Temos intensificado a questão de a mulher conhecer o ciclo da violência, porque a violência não começa na agressão, existe a violência psicológica que é a mais difícil de reconhecer, existe a violência sexual e a patrimonial.” 

No calendário de atividades da Subsecretaria, há reuniões dos Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres (OPM), realizado no mês de março. As coordenadoras da Mulher de 43 municípios do estado se reuniram para capacitações. “Tivemos esse encontro de OPMs onde foi passado novas capacitações, novos números e novas palestras para elas levarem para os municípios”. Está prevista em junho a "Semana do Feminicídio", em agosto o "Agosto Lilás", para debater a violência, aniversário da Lei Maria da Penha. E entre os meses de novembro de dezembro acontecem os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A subsecretaria destacou a campanha “Maria da Penha vai à”, que é a visita para falar sobre violência em lugares solicitados pelas mulheres. "Foram realizadas a 'Maria da Penha vai ao canteiro de obras', 'Maria da Penha vai à igreja', 'Maria da Penha vai à escola' e até a 'Maria da Penha vai ao terreiro'. Onde a 'Maria da Penha' poder entrar nós estamos trabalhando para levar essa conscientização para todas as mulheres e homens também". 

A subsecretária ressalta que nos municípios o atendimento é feito pela Coordenadoria da Mulher. Na ausência da coordenadoria, a mulher é encaminhada para Centro de Atendimento à Mulher (CAM) ou para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Nos municípios dependendo do caso são encaminhados para Campo Grande. Nós temos a casa abrigo que abriga aquelas mulheres que estão vivendo em situação de risco. Tem as delegacias especializadas da mulher pelo estado e ligando a mulher tem acesso à informação da rede".

A juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica de Campo Grande, Jacqueline Machado afirma que as denúncias mais frequentes são injúrias e difamações, lesões e ameaças. Jacqueline Machado foi uma das idealizadoras do projeto “Mãos emPENHAdas”, que tem o objetivo de ampliar o apoio para a vítima. “Muitas mulheres contam suas histórias em salões de beleza, inclusive com profissionais que acabavam testemunhando em favor das vítimas. Na verdade, o profissional de beleza tem maior acesso à vítima e fala de igual para igual, o que favorece o entendimento”.

SERVIÇO

Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul
Av. Fernando Correa da Costa, 559, Sobreloja - Centro - Campo Grande - MS
Telefone: (67) 3316-9191

DEAM 24H
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Casa da Mulher Brasileira
Rua Brasilia, s/nº - Jardim Imá, Campo Grande - MS
Telefone: (67) 3304-7575

CEAM Cuña M’Baretê
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Rua Pedro Celestino, nº437 - Centro, Campo Grande - MS
Telefone: 0800-67-1236

Casa da Mulher Brasileira 
R. Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n - Jardim Ima, Campo Grande - MS
Telefone: (67) 2020-1300