O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recebeu 62 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026, 43 no primeiro turno e 19 no segundo. Campo Grande concentrou 32 das denúncias registradas. O número supera as 58 denúncias registradas durante as eleições presidenciais de 2022.

As denúncias de assédio eleitoral foram maiores no mês de outubro. O MPT-MS registrou uma denúncia em julho deste ano,  duas em agosto, seis em setembro e, em outubro foram contabilizadas 53 denúncias. A cidade de Dourados  teve 14 denúncias e Três Lagoas, sete. A orientação sobre os limites da atuação dos empregadores no processo eleitoral aumentou após as eleições presidenciais de 2022. 

O advogado e integrante da Comissão da Advocacia Trabalhista (CAT) da Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso do Sul (OABMS), Pedro Marzabal destaca que ameaças de demissão, constrangimentos e tentativas de influenciar a escolha dos funcionários estão entre as denúncias de pressão política nas relações de trabalho. O assédio acontece em reuniões, conversas particulares e publicações nas redes sociais. O assédio envolve a oferta de vantagens, benefícios ou promessas de melhorias profissionais condicionadas ao apoio a determinado candidato.

Segundo Marzabal as ameaças de demissão, oferecimento de vantagens e condicionamento de benefícios ao posicionamento político são condutas que caracterizam assédio eleitoral. “O artigo 299 do Código Eleitoral prevê como crime a compra de votos, enquanto o artigo 301 trata do uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado candidato ou partido. A Constituição Federal também assegura a liberdade de convicção política e o exercício do voto livre e secreto”.

Marzabal enfatiza que os funcionários que vivenciaram assédio eleitoral devem buscar medidas individuais ou coletivas para responsabilizar os empregadores. “Na esfera trabalhista, é possível solicitar a rescisão indireta do contrato  quando a conduta do patrão torna insustentável a continuidade da relação de trabalho, além de eventual indenização por danos morais”.  O Ministério Público do Trabalho (MPT), quando há denúncias feitas por um grupo de trabalhadores, investiga os relatos e ajuíza uma  ação civil pública contra a empresa.

A empregada doméstica, Renata Barbosa ressalta que sofreu pressão psicológica da empregadora durante o período eleitoral por não apoiar o candidato Flávio Bolsonaro (PL). A funcionária recebeu mensagens com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ofensas aos eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT). “Todo dia era uma mensagem, chegava no serviço e falava as mesmas coisas. Eu já chegava estressada, porque sabia que sempre ia vir uma brincadeirinha sem graça da parte dela. Ela falava que o Lula é ladrão e quem vota nele não presta”.

Renata Barbosa enfatiza que teve a data do pagamento do salário alterado do dia 31 para o quinto dia útil, após votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Chegava em casa, ficava estressada, chegava no serviço estressada. Cheguei a ter febre, tive crises de ansiedade, porque era muita pressão psicológica. Era humilhante ouvir que quem votava no PT era bandido”. A empregada doméstica destaca que “soube da possibilidade de denunciar somente depois, mas que guarda capturas de tela das mensagens recebidas”.

O advogado Pedro Marzabal destaca que gravações de reuniões, mensagens, publicações em redes sociais, documentos e depoimentos de testemunhas são utilizadas como prova. “Na campanha de 2022, as provas digitais foram muito recorrentes, eu lembro que teve reuniões nas empresas, para falar ‘se não votar nesse candidato, a minha empresa vai fechar. Ou se você não adotar essa posição política, você pode ser dispensado’. Outro meio muito utilizado e que tem uma força maior é a prova testemunhal, e a prova documental, que é um pouco mais difícil de obter, mas também é um é um meio utilizado”. 

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção da relação de trabalho. Recepcionista, Letícia Azevedo afirma que evita manifestar sua preferência política no ambiente de trabalho por "receio de sofrer rejeição por parte de colegas e superiores que demonstram resistência a eleitores do PT". Segundo a Letícia Azevedo, uma colega fez comentários depreciativos sobre pessoas que votavam no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A doutora me falou ‘pobre vai continuar sendo pobre, rico vai continuar sendo rico, eu não entendo o que passa na cabeça das pessoas que votam em Lula. Olha o tipinho desse povo, está explicado`”.

A recepcionista, Letícia Azevedo, responsável pelo atendimento e acolhimento dos pacientes destaca que durante o segundo turno das eleições presidenciais uma paciente afirmou que votaria em Luiz Inácio Lula da Silva ao ser questionada sobre sua preferência política. Segundo a recepcionista, o médico manifestou descontentamento e afirmou que se recusaria a prestar atendimento à paciente em razão de sua preferência política. “Ele falou para eu nem marcar mais, porque não atende petista e não gosta de petista’”. A recepcionista enfatiza que havia promessas de vantagens financeiras associadas ao voto a deputado. “Se votar, vai ganhar um dinheirinho. Não só o doutor, mas pacientes também chegavam falando que, se você votasse em determinado candidato, ele poderia ajudar com alguma coisa” .

 A assessora de Comunicação do MPT-MS,  Zana Zaidan destacou, em nota, que a redução dos registros em relação ao período inicial da eleição de 2026 não significa que as práticas deixaram de ocorrer.  Segundo a assessora, a conscientização dos trabalhadores e o receio dos empregadores de sofrer condenações e prejuízos financeiros são fatores que influenciam as denúncias. O advogado Pedro Marzabal enfatiza que algumas condutas ocorrerem de maneira discreta, o que dificulta a produção de provas.

Serviço

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