O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) aprovou a Norma Técnica nº 44/2026, que estabelece requisitos de segurança para piscinas e áreas naturais de banho no estado. O documento define regras para locais como rios, córregos, lagos, represas e balneários, e regulamenta o cadastro de profissionais e Centros de Formação de Guarda-Vidas. A Portaria nº 029/CBMMS publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, em outubro de 2026, aprovou a Norma Técnica.
A regulamentação abrange edificações fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros que possuem piscinas destinadas a atividades recreativas, esportivas, terapêuticas e treinamento. A Norma estabelece exigências para espaços naturais destinados ao banho, como rios e balneários, e determina critérios de adequação para edificações construídas e regularizadas. A publicação revoga a Portaria CBMMS/BM-1 nº 396, de 5 de dezembro de 2024.
A Norma Técnica nº 44/2026 determina a delimitação visual dos espaços permitidos para banho em áreas naturais. Os responsáveis devem utilizar materiais adequados às características do local, como boias de sinalização, balizas, cabos flutuantes. A sinalização deve identificar os limites dos espaços destinados aos frequentadores.
O major do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Lucas Medrado ressaltou que a Norma estabelece critérios de sinalização conforme a profundidade e os riscos de cada local. “As áreas de banho devem ser delimitadas por boias de sinalização, balizas, cabos flutuantes ou outros materiais visuais, considerando o relevo daquela localidade. Onde a profundidade passar de um metro e meio, são necessárias placas de alerta com a profundidade e o risco específico. Se o banho for permitido ali, o local deve ficar no campo visual do guarda-vidas”.
A Norma exige pelo menos uma placa de orientação em cada área de banho permitida. As placas devem informar a profundidade máxima e apresentar recomendações de segurança, com letras brancas sobre fundo verde e visibilidade mínima de 10 metros. Os locais com banho proibido, como trechos com correnteza forte, vegetação ou outros perigos, devem receber placas de advertência com leitura possível a uma distância mínima de 5 metros. A Norma nº 44/2026 estabelece requisitos para a atuação dos guarda-vidas nos locais de banho. Os profissionais devem ter, no mínimo, 18 anos, capacitação em atendimento pré-hospitalar e salvamento aquático, e cadastro no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. A regulamentação define níveis de habilitação distintos para piscinas e áreas naturais, como rios, córregos e lagos, e exige a presença de guarda-vidas nas áreas de banho permitidas durante todo o horário de funcionamento.
A Norma Técnica nº 44/2026 regulamenta que as edificações construídas e regularizadas antes da publicação passem por avaliação de viabilidade técnica para adequação às novas exigências. O responsável técnico legalmente habilitado para responder pela edificação ou pela instalação da piscina, deve apresentar um formulário de atendimento em uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, que analisa as condições do local e decide sobre a necessidade de adequação. O major Medrado ressaltou que não existe dispensa geral para piscinas antigas “Piscinas antigas, elas não precisam cumprir essa norma, devido aos custos de construção e outros detalhes, né? Mas na dúvida, o responsável técnico procura uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, faça um formulário de atendimento e sane essa dúvida para que o local fique regularizado e propicie a maior segurança para os usuários”. A Norma Técnica nº 44/2026 faz referência à Lei Estadual nº 4.214, de 3 de julho de 2012, que trata da exigência de placas de orientação em piscinas e balneários localizados em rios e lagos. A legislação estadual determina a divulgação de informações de segurança aos banhistas, entre elas a obrigatoriedade de acompanhamento de crianças menores de 12 anos por pais ou responsáveis.
O presidente do Rádio Clube, Sidinei Barboza ressaltou que o estabelecimento adota medidas de proteção para os frequentadores. O clube completou 102 anos em 2026, desde sua fundação em 1924. Sidinei Barboza ressalta que “prezamos muito pela segurança. E essa área de segurança nós prezamos muito. Nós fazemos questão não só na área de piscinas, mas em todas as áreas do clube”.
Sidinei Barboza afirmou que o Rádio Clube dispõe de guarda-vidas nas piscinas e equipamentos de segurança para os frequentadores. O clube possui boias, dispositivos de proteção nos ralos e para-raios próximos às piscinas. “Nós temos guarda-vida na piscina, nós temos as boias, temos ralos anti sucção, nós temos para-raios próximos à piscina, caso de algum acidente atmosférico. E a gente procura sempre estar acompanhando até a gente ser oriunda do Corpo Bombeiro”.
A jornalista Pietra Dorneles ressaltou a necessidade de ampliar a presença de guarda-vidas e melhorar a sinalização nos balneários. Segundo ela, a falta de placas que orientem os frequentadores sobre os riscos e as áreas permitidas para banho dificulta a prevenção de acidentes. “Deveria ter mais guarda-vidas espalhados e placas de sinalização também. Não costuma ter igual na praia, que a gente vê bandeira vermelha, o que pode, o que não pode”.
