O comerciante Jorge Batista do Partido da Causa Operária (PCO) teve a candidatura à prefeitura de Campo Grande indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). O candidato a vice-prefeito na chapa, Thiago Assad (PCO) deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral em eleições anteriores, o que motivou a impugnação da candidatura. O indeferimento foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TRE-MS.

Thiago Assad deixou de prestar contas dos gastos de campanha da eleição de 2020, quando foi candidato à Prefeitura de Campo Grande. Assad se candidatou a deputado estadual e teve a candidatura indeferida pelo mesmo motivo em 2022. O sistema das urnas eletrônicas foi fechado antes do julgamento da ação que vetou a chapa. Os votos dados a Jorge Batista serão considerados nulos. O primeiro turno das eleições será realizado no dia seis de outubro.

O advogado especialista em Direito Administrativo, Yves Drosghic explica que há dois prazos para realizar a prestação de contas. “Existe uma parcial que deve ser feita em setembro e o prazo para a prestação de contas final é 30 dias após o pleito eleitoral”. Drosghic destaca que todo candidato precisa informar e comprovar os gastos de campanha à Justiça Eleitoral.

Jorge Batista destaca que Assad informou aos dirigentes do Partido da Causa Operária (PCO) que estava em situação regular com a Justiça Eleitoral. “Nós fizemos uma reunião do meu partido e ele falou que tinha prestado contas”. Ao mesmo tempo, Jorge Batista admite que o partido recebeu notificações de cobrança da prestação de contas do vice.

O advogado Yves Drosghic afirma que “há uma possibilidade, antes do prazo para registrar o nome na urna eletrônica, de fazer a substituição do candidato a vice”. O dirigentes do PCO recorreram da decisão judicial e perderam o prazo para substituição. Drosghic explica que “no caso da não substituição no prazo, há a impugnação da candidatura porque a chapa é una, um candidato a prefeito não pode disputar sem um vice”.

Jorge Batista afirma que continuará em campanha pela sua eleição. “Eu continuo candidato porque ainda estou na urna. Quem quiser votar em mim, pode votar que o voto não será perdido”. O cientista político Daniel Miranda afirma que “a votação do candidato do PCO provavelmente será irrelevante para o resultado, tanto do ponto de vista das pesquisas de intenção de voto, quanto pelo histórico de votação do partido”.