Empresas devem se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a necessidade das empresas se responsabilizarem pelos resíduos gerados por seus produtos, para minimizar os impactos ambientais e sociais, como a contaminação do solo e do lençol freático e a proliferação de insetos que causam doenças ao homem. De acordo com a lei, as atividades industriais e comerciais devem criar planos de logística reversa, ou seja, o retorno de produtos, embalagens ou materiais ao centro produtivo.

Professor de Engenharia Ambiental, Ariel Ortiz

Segundo o professor do curso de Engenharia Ambiental da UFMS, Ariel Ortiz Gomes, “a empresa é responsável pelo resíduo que gera. Então, vamos supor, uma lata de metal de massa de tomate, ela é produzida, é comercializada, é utilizada e é descartada. Quem descarta é o primeiro responsável, mas existe toda uma cadeia, logística reversa, ou seja, faz o caminho contrário, em que todo agente desta cadeia tem uma responsabilidade.”

A Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deu um prazo de 4 anos para que os municípios de todo o país atendessem à Legislação. Ela determina a redução na geração de resíduos e regulamenta as práticas de consumo sustentáveis para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação adequada daquilo que não pode ser reciclado ou reaproveitado.

Em Campo Grande, o Plano Municipal de Saneamento Básico-Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi criado pelo Decreto 11.797, de 09 de abril de 2012, com objetivo “de estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de forma que atenda aos princípios da política nacional e que seja construído por meio de uma gestão participativa, envolvendo a sociedade de maneira organizada no seu processo de elaboração. Este Plano, portanto, tem como objetivos a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, a universalização dos serviços, o desenvolvimento progressivo e a promoção da saúde.”

O Decreto é um importante instrumento para que a administração municipal possa estabelecer um modelo de gerenciamento que propicie uma melhora na qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. 

A preservação do meio ambiente pode gerar receita tanto para o empresário, quanto para o municipio. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico - Semade por meio da Resolução Semade/MS n. 007, de 31 de março de 2015,  disciplinou o procedimento de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos. O ICMS ecológico é um incentivo econômico reconhecido por diversas entidades como um instrumento de estímulo à conservação e boa gestão das reservas patrimônio social, garantia de uma vida saudável.

Fórum de Logística Reversa

Logística reversa e sustentabilidade foram temas de fórum promovido pelo Conselho Regional de Administração (CRA-MS) , no auditório da Famasul em Campo Grande. O Fórum de Logística Reversa, realizado no dia 15 de maio, abordou temas como fundos especiais de desenvolvimento sustentável, soluções e preservação do meio ambiente, recuperação de passivos e a atuação do administrador na logística reversa.

O administrador Fernando Avance, um dos palestrantes no Fórum explicou que na logística reversa todo o produto comercializado deve voltar para sua origem, como uma cadeia, quem produziu deve dar a destinação final para esse produto adequadamente. Segundo ele, as prefeituras e os estados não se organizaram para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos na qual se inclui a logística reversa. "Deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2015, então a presidente Dilma prorrogou este prazo até 2017, não podemos cometer o risco de esperar novamente até 2017 para colocar em pratica . A partir do momento que a Lei for colocada em pratica, cabe ao Ministério Publico , as prefeituras, aos governos estaduais e o próprio Ministério do Meio Ambiente criar mecanismos para a fiscalização, por isso as empresas precisam estar preparadas para cumprir as leis”.

O empresário Marcelo Mello, comenta que no processo de logística reversa não pode haver sacrifício para qualquer pessoa. Ressalta que o meio ambiente exige mudanças. “Estamos em um momento de mudanças. Se nós olharmos a cadeia toda, todo mundo pode colaborar. Como uma sinergia , todos devem ter a visão de que isoladamente todo mundo tem prejuízos, quando está no conjunto é bom para todo mundo e todo mundo pode ganhar, esta que é a ideia. Se não olhar o todo, a gente não chega a um consenso, separadamente está todo mundo perdendo no conjunto todo mundo vai ganhar”.

Segundo a presidente do CRA, Gracita  Barbosa "este evento é a demonstração de projetos que cria sinergia entre as lideranças, troca de conhecimentos, de alinhamento das ideias e demonstração das inovações tecnológicas que tragam soluções, apresentação de inteligência jurídica, administrativa, para otimizar a questão dos resíduos sólidos em cumprimento da Lei.”