A Prefeitura Municipal de Campo Grande estabeleceu prazo de 15 dias para a retirada dos vendedores ambulantes localizados na Avenida Afonso Pena. A notificação foi entregue por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento (Semades) diretamente aos comerciantes. O prazo foi estipulado com base na Lei nº 2.909/1992, do Código de Polícia Administrativa do Município, que proíbe o uso de espaços públicos para atividades diferentes das previstas em lei.

O secretário de Articulação Regional, Darci Caldo debateu a medida com os comerciantes e representantes dos trabalhadores. Os comerciantes,  proprietários dos quiosques, foram notificados em 2024 para regularização dos trailers instalados. A medida decorre de denúncia na Polícia Civil sobre veículos abandonados e descarte irregular de lixo.

Segundo o representante dos ambulantes, Pablo Taciano muitos trabalhadores que atuam no entorno do Parque das Nações Indígenas possuem cadastro no Imasul, energia elétrica e vistorias sanitárias exigidas para o funcionamento dos trailers e quiosques de alimentação. Ele afirma que o número de vendedores aumentou após a inauguração do Bioparque Pantanal em 2022. ”O fluxo cresceu muito e o número de trabalhadores quase triplicou. Hoje, a gente tem cerca de 80 pessoas trabalhando aqui, sem contar quem vem vender bombom, brigadeiro ou doce para complementar a renda”.

A atendente Rakelly Dias, recém-contratada em um dos trailers do Parque das Nações Indígenas, trabalha no local das 14h00 às 20h00, cinco dias por semana. “Foi tudo muito de repente. Aqui é bem organizado, nos falaram que foi por conta do lixo, mas o lixo não é a gente que joga, ele vem do Bioparque Pantanal. São eles que precisam cuidar”.

O vendedor ambulante, Luiz Leite trabalha na área desde 1982, e considera o fechamento dos trailers desnecessário. "É daqui que eu tiro o meu sustento e da minha família. E se por acaso a prefeitura vier aqui e derrubar tudo? A gente trabalha aqui há quanto tempo, não incomoda ninguém. Nunca teve reclamação de ninguém".

Pablo Taciano afirma que se houver regularização, todos os trabalhadores se comprometem adequar às normas para permenecerem no local. "Tudo é bem organizado, limpo. Tem muita família que tira o sustento daqu. Fora que movimenta o comércio e a economiai. Hoje a água de coco é patrimônio histórico em Campo Grande, nós somos uma das capitais que mais vende água de coco no Brasil".

O secretário da Semades, Ademar Silva Júnior divulgou, por meio de nota, a criação de Grupo Técnico de Trabalho para monitorar o processo de regulamentação da atividade. Segundo ele, o processo terá como base a Lei Complementar Nº 268/2015, que regulamenta a atuação dos food trucks. Segundo o secretário, a Lei será analisada e adaptada para organizar o espaço público e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores.  

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que estabelece prazo de 120 dias para os ambulantes regularizarem a situação. O Projeto de Lei regulamenta a suspensão das penalidades e a criação do “Corredor Cultural, Gastronômico e Turístico do Alto da Afonso Pena”. O projeto propõe a permanência dos comerciantes que atuam na área, até que a requalificação urbana do local seja finalizada.