Mato Grosso do Sul registrou o recorde de casamentos homoafetivos em 2022. Os cartórios do Estado registraram 215 matrimonios no último ano, um aumento de 400% em relação ao primeiro ano em que houve a regulamentação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, em 2013. Os casais homoafetivos que mais registram o matrimônio civil no Estado são compostos por mulheres.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi permitido nacionalmente em 2013, com a Resolução n° 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado do Centro Oeste a registrar o matrimônio de casais homoafetivos. O levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) indica que 1.185 casamentos foram celebrados desde maio de 2013 até o final de abril de 2023.

Registros de casais homoafetivos nos últimos dez anos em Mato Grosso do SulRegistros de casais homoafetivos nos últimos dez anos em Mato Grosso do Sul. (Gráfico: Clara Farias)

As mulheres representam a maioria que registram o matrimônio nos cartórios de Mato Grosso do Sul, nos últimos dez anos, com 729 celebrações. Os casais do sexo masculino foram os que mais registraram a união no cartório do Estado em 2022, com 120 registros. O presidente da Arpen - MS, Marcus Vinícius Machado Roza relata que neste ano foram registrados 57 casamentos no Mato Grosso do Sul, até o final de abril. "No ano de 2022, nós tivemos 215, o que já foi um recorde no Estado".

A coordenadora de Combate a LGBTfobia da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, Maria Tereza Costa afirma que a regulamentação do casamento homoafetivo ocorreu devido a uma série de demandas judiciais, em que cada Estado decidia de forma diferente a permissão do casamento. "No dia 5 de maio de 2011, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo".

Mato Grosso do Sul regulamentou a união homoafetiva por meio do Provimento n°80. Segundo Maria Tereza Costa "o nosso estado é interessante, porque muito embora a gente seja considerada 'uma população conservadora', o Estado a partir de 2005 sempre esteve alinhado na defesa dos direitos da população LGBTQIA+". Para a coordenadora, as organizações ativistas da causa LGBTQIA+ do Estado são grandes responsáveis nos avanços judiciais de direitos.

A diarista Lusimeire de Oliveira conheceu sua esposa Sorislei da Conceição em um aplicativo de relacionamento em São Paulo, em 2018. O casal mudou para Campo Grande com dois anos de relacionamento e decidiram casar em 2021. Lusimeire de Oliveira relata que um dos motivos que postergou a união foi o receio de algum tipo de preconceito. “Nós sabemos que o pessoal que trabalha no cartório deve ser inclusivo. Eles não podem olhar diferente, mas mesmo assim existe esse medo”.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a Lei 3.157, em dezembro de 2005, que dispos sobre medidas de combate à discriminazação devido à orientação sexual. A Lei regulamenta que é crime a violência psicológica, verbal, física, cultural ou manifestação de caráter preconceituoso motivadas pela orientação sexual da vítima. A Lei prevê as punições de advertência por escrito, multa e proibição de contratação com a administração pública estadual.