A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram Resolução CM-CMED 4/2026, no dia 31 de março, que definiu o reajuste anual de preços de medicamentos. A Resolução impacta os programas de assistência farmacêutica, como a Casa da Saúde, Orçamento Público, a população que utiliza remédios de uso contínuo, e tratamentos e procedimentos hospitalares das unidades de Saúde. A Resolução do Governo Federal define limites máximos de preços de comercialização para proteger o consumidor de cobranças abusivas.

O Governo de Mato Grosso do Sul distribui mensalmente mais de 11,5 mil medicamentos pelo Programa Remédio em Casa em Campo Grande para tratamentos contínuos de doenças crônicas. A Resolução entrou em vigor no dia 1 de abril e estipulou um teto médio de 2,47%, o menor índice em 20 anos, abaixo da inflação de 3,81% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Produtos fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e isentos de prescrição médica seguem regulações  próprias determinadas pela Anvisa e são desconsiderados da lista do reajuste.

O economista Eugênio Pavão afirma que o índice é calculado com base na inflação, nos ganhos de produtividade, nos ajustes entre setores e nas condições de concorrência do mercado. O preço dos medicamentos, em Mato Grosso do Sul, é influenciado pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de origem dos produtos, localizados nas regiões Sul e Sudeste. O economista ressalta que a reforma tributária substituirá o ICMS por um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que impacta na formação dos preços.

Pavão destaca que o repasse feito pela indústria não chega automaticamente ao consumidor final. “Esses comércios têm estoque, o que tende a manter o preço estável por mais tempo para buscar cativar o cliente". O economista ressalta que a estabilidade nos preços é temporária e os novos valores são percebidos gradualmente pelos consumidores à medida que os estoques são renovados.

O farmacêutico Welton dos Santos afirma que o repasse da tabela da CMED para o cliente é opcional no reajuste. Os preços dos medicamentos se diferenciam entre os estabelecimentos comerciais. “A estratégia que o cliente pode optar é sempre pedir um desconto, verificar em duas ou três farmácias onde que tem um melhor preço, porque a maioria das farmácias elas não mantêm o preço”. 

O militar Adriano Ramos faz o uso contínuo de mais de oito medicações diferentes para tratar sua cardiopatia grave. Ramos destaca que "medicamentos de uso contínuo tem menor duração a depender da dosagem prescrita. Alguns duram menos de um mês e apenas um é disponibilizado pelo programa Farmácia Popular. A gente acaba deixando de fazer algumas coisas por causa desse alto custo da medicação". 

Adriano Ramos compara os preços das medicações em diferentes farmácias da capital para economizar e destaca que o reajuste no aumento do valor da medicação gera mais gastos. “Têm remédios que são mais baratos em uma farmácia e outros em outra. Às vezes vou comprando pingado, e para remédios com uma receita o problema é maior e o orçamento reduz”. O militar afirma que escolhe medicamento genérico como uma alternativa para evitar o preço maior. 

O farmacêutico Welton dos Santos afirma que houve aumento na procura por medicamentos antes do repasse. Os clientes que dependem de remédios de uso contínuo fizeram estoque para evitar pagar a mais após o reajuste. "A gente orienta o cliente a verificar a data de validade ao comprar os medicamentos antes do reajuste para estocar e a solicitar um desconto no valor final da compra".