Mato Grosso do Sul possui 410 empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. O Programa, criado em 2008, garante aos trabalhadores 20 dias de licença-paternidade e recebe incentivos fiscais como compensação.  A ampliação do benefício, regulamentado pela Lei nº 15.371/2026, que atualmente alcança apenas parte dos empregados do estado, será estendida gradativamente aos demais trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até 2029.

A Lei nº 15.371/2026 determina a expansão gradativa da licença-paternidade até atingir 20 dias em 2029. A medida impacta diretamente os contratos de trabalho formal de Mato Grosso do Sul, em que homens representam 62% das contratações por meio da CLT. O benefício amplia o amparo familiar aos trabalhadores, principalmente nos setores de serviços, comércio e indústria.

A Lei inclui o salário-paternidade e estende o direito a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). O pagamento do benefício será proporcional ao período de afastamento e muda conforme a categoria de contribuição do trabalhador. O trabalhador recebe o benefício diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por intermédio da empresa.

A advogada Thalia Rosalinda destaca que a aplicação da Lei ocorrerá de forma gradativa a partir de 2027 com um acréscimo de cinco dias por ano até 2029. “Em 2026, a licença será de cinco dias. Em 2027, o período passará para 10 dias. Em 2028, para 15 dias. Em 2029, chegará a 20 dias”. A advogada ressalta que a licença-paternidade estendida é um direito previsto na Constituição Federal de 1988. “O custo do licenciamento compulsório não recairá sobre as empresas”.

 

O economista Eugênio Pavão destaca que os 15 dias adicionais da licença-paternidade serão custeados pelo Governo Federal por meio da Previdência Social. "A empresa não tem nenhum impacto financeiro, o governo é responsável pelos custos". Pavão destaca que a ampliação do benefício terá baixo impacto fiscal, o custo da medida representa menos de 1% da arrecadação federal. "Pois representa cerca de 0,01% da arrecadação federal, que somou R$ 2,88 trilhões no ano passado. É um valor muito baixo para o custo total desse programa".

A Águas Guariroba, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Campo Grande, aderiu o Programa Empresa Cidadã. A coordenadora de Gestão de Pessoas, Raphaela Bertolose afirma que a adesão valoriza os colaboradores e atende aos princípios de responsabilidade social estabelecidos pela empresa. "Na prática, o colaborador comunica o nascimento do filho e apresenta a certidão para receber automaticamente a ampliação da licença-paternidade. O benefício é concedido a pais biológicos e adotivos".

Camargo relembra o apoio recebido pela empresa durante o nascimento da segunda filha Foto: Ana Carla

O engenheiro eletricista da MS Gás, Valdir Camargo Junior destaca que "quando minha primeira filha nasceu, recebi cinco dias de liçença no antigo trabalho, que o tempo a mais faz toda diferença. No nosso caso, que temos a família no interior e com duas crianças para cuidar, se fossem apenas cinco dias não daria para ajudar e não consigo pensar no que teria feito. Eu tive a experiência em outra empresa, onde tive apenas os cinco dias de liçença, os dias a mais são essenciais". 

O gerente de Recursos Humanos (RH) da MS Gás, cadastrada no Programa Empresa Cidadã, Paulo Antello afirma que a concessão de benefícios permite que o funcionário tenha mais tempo com a família. Segundo  Antello, esse tipo de política valoriza o colaborador e diminui a rotatavidide da empresa. “Quando a gente oferece um benefício é uma política de valorização que ajuda a conciliar desafios emocionais que são gerados pelo conflito entre o trabalho e a família. Especialmente em um momento tão delicado na vida do colaborador, a gente gera uma sensação de gratidão, pertencimento e envolvimento. Nossa rotatividade é baixíssima”.

O engenheiro ambiental da Águas Guariroba, Rafael da Costa recebeu a liçenca-paternidade estendida, e destaca que os 15 dias a mais foram cruciais. “A gente ficou quatro dias na maternidade, geralmente o médico até 48 horas já libera, mas houve um imprevisto e a gente teve que ficar mais tempo. Foi muito importante ter esses 20 dias, inclusive, em relação à recuperação da minha esposa, porque foi cesárea“.