Moradores, profissionais da Saúde e representantes do Conselho Municipal de Saúde realizaram protesto no Centro Regional de Saúde (CRS) do Aero Rancho, em Campo Grande. O grupo se manifestou contra o Projeto de Lei da Prefeitura para transferir a gestão de unidades públicas às Organizações Sociais (OSs). O Projeto de Lei autoriza a implantação de um piloto nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. O objetivo é ampliar a eficiência administrativa das unidades, reduzir filas e facilitar a contratação de profissionais.
Enfermeiros, técnicos em Enfermagem e técnicos administrativos do Sistema Único de Saúde (SUS) protestaram na Câmara Municipal de Campo Grande em Audiência Pública que debateu a privatização das Unidades de Saúde. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento para acompanhar o processo e solicitou à prefeitura informações técnicas, jurídicas e financeiras relacionadas às unidades de Saúde. O Projeto de Lei foi rejeitado pela Câmara Municipal por 17 votos contrários e 11 favoráveis.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos afirmou que o ato teve como objetivo informar a população sobre os impactos da proposta. "A gente organizou esse protesto para conscientizar a comunidade sobre os riscos que esse modelo pode trazer para os trabalhadores e para os usuários do sistema". O Conselho Municipal de Saúde se manifestou contra o projeto durante as discussões realizadas. Os membros do Conselho argumentam que a medida altera a forma de administração dos serviços sem garantir aumento de investimentos ou melhorias diretas no atendimento.
A conselheira de Saúde do Aero Rancho, Terezinha Matos defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). "A população precisa de mais médicos, mais remédios e mais leitos. O que falta é investimento naquilo que já existe e atende milhares de pessoas todos os dias."
A cabeleireira Rosângela Mancoelho afirmou que decidiu participar da manifestação após acompanhar reclamações de moradores sobre mudanças recentes na unidade. "Muita gente chega aqui procurando atendimento e encontra dificuldades. O que a população quer é melhoria no serviço."
Norma Bezerra, de 68 anos, participou do protesto enquanto aguarda uma cirurgia de hérnia de disco pelo SUS. "Eu vim aqui porque estão querendo privatizar o nosso SUS, mas a gente precisa muito dos postos de saúde. Estou esperando uma cirurgia e está demorando muito. O povo sofre com falta de remédio e atendimento, por isso a comunidade precisa se unir".
A proposta defendida pela Prefeitura de Campo Grande previa que organizações sociais assumissem a administração das unidades selecionadas. Organizações Sociais são instituições privadas sem fins lucrativos que podem firmar contratos com o poder público para executar determinados serviços. A Prefeitura informou em nota que o modelo permitiria maior flexibilidade administrativa e facilitaria a contratação de profissionais.
O secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela afirmou que a medida não representava privatização da Saúde Pública e que os atendimentos continuariam gratuitos. "O objetivo era criar mecanismos para melhorar a gestão das unidades e reduzir dificuldades enfrentadas atualmente pela rede municipal". Segundo o secretário cada uma das unidades de saude consome cerca de R$ 4,3 milhões por mês, e a terceirização poderia reduzir esse valor para R$ 3,9 milhões mensais.
Moradores, profissionais da Saúde e representantes do Conselho Municipal de Saúde realizaram protesto no Centro Regional de Saúde do Aero Rancho
- (Foto: Mileny Barros)