A construção do Centro Integrado de Controle de Fronteira, em Porto Murtinho, Aduana no Brasil não iniciou as obras e passa por adequações para incluir órgãos de fiscalização paraguaios em território brasileiro. O projeto contempla 13,1 quilômetros de rodovia, seis pontes e um viaduto para ligar a BR-267 aos portos do Chile. As obras da rodovia que compõe a Rota Bioceânica, em território brasileiro, estão com 40% de execução.
A construção da Aduana abrange a elaboração dos projetos técnicos, a preparação do terreno, a execução das obras civis, a instalação de equipamentos de fiscalização e a adequação dos sistemas de controle aduaneiro. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou no Diário Oficial da União (Dou) a contratação da Construtora Caiapó Ltda no valor de R$ 472,4 milhões, para a execução das obras de acesso à Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai, do contorno rodoviário de Porto Murtinho e do Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira. O prazo de vigência para o contrato nº 758/2023 terminou em 26 de maio de 2026. O período foi estendido até 23 de fevereiro de 2028.
O superintendente-adjunto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar destacou "a necessidade de integração dos sistemas para acompanhar tanto o fluxo regular de mercadorias quanto às atividades ilícitas. Porque a rota vai abrir um mercado novo, com a Ásia, um mercado onde nós teremos a saída das mercadorias ou a entrada pelo Pacífico, que hoje, de fato, não ocorre em grande volume, porque no Brasil predominantemente as mercadorias entram pelo Atlântico e saem pelo Atlântico. O corredor irá movimentar cargas já no início de 2028, então a conclusão dos acessos viários, a estrutura da ponte e a instalação do centro integrado deve terminar até o fim de 2027”. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Semadesc), Artur Falcette "as obras de acesso e o contorno rodoviário de Porto Murtinho registravam cerca de 35% de execução em abril deste ano"
O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio destacou que “se a cada país que o caminhão passar, tiver que conferir e fazer toda a documentação, esses 15, 17 dias de ganho ficam perdidos. A unificação dos sistemas ainda está em discussão e não existe um modelo definido para o trânsito internacional das cargas, então a gente vai terceirizar? A gente vai seguir o modelo Europeu? Isso é o que precisamos discutir. A fiscalização aduaneira do Brasil utiliza o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para registrar, acompanhar e controlar operações de importação e exportação. No Chile, Argentina e Paraguai, parte dos procedimentos de fiscalização depende de recursos analógicos, como documentos em papel e carimbos. São necessárias a instalação de estruturas aduaneiras e a conclusão de obras de infraestrutura. O processo exige ainda a articulação entre órgãos de fiscalização e segurança, como Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), a Polícia Civil e a Polícia Militar".
O professor da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (FAENG) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Francisco Bayardo destacou que “na Europa, você tem ali uma integração tecnológica muito boa, que o caminhão vai passando, a nota fiscal vai sendo lida, você não precisa ficar parando, abrindo carga. Algo semelhante precisa ser construído entre os quatro países, Brasil, Paraguai, Argentina e Chile”.
Bayardo coordenou o eixo de logística do projeto Corredor Bioceânico e foi um dos palestrantes no Iº Congresso Aduaneiro da 1ª Região Fiscal – Corredor Bioceânico de Capricórnio. “Se você ficar três, quatro dias na aduana ali para ser liberado, é custo. a empresa já perdeu totalmente a eficiência. É preciso agilidade no processo. Se o caminhão em cada uma das três fronteiras, tiver que ficar um dia parado em cada uma delas, você perde a eficiência do processo. As nossas estradas ainda carecem de espaço e o aumento do fluxo de caminhões pode provocar problemas no trajeto até Porto Murtinho”.
A integração aduaneira, a fiscalização, a infraestrutura e a logística foram os principais temas debatidos durante o I Congresso Aduaneiro da 1ª Região Fiscal, promovido pela Receita Federal do Brasil nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, na capital de Mato Grosso do Sul. O evento reuniu representantes do poder público, do setor privado, de universidades e de instituições parceiras. O objetivo foi discutir os desafios da integração comercial entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
