Cerca de 900 pacientes necessitam do passe gratuito para dar continuidade ao tratamento da doença - (Foto: Thalya Godoy)O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público municipal e intermunicipal para os pacientes crônicos em tratamento contínuo em Mato Grosso do Sul. O benefício é garantido pela Emenda Constitucional nº 14 da Constituição Estadual e pelo decreto municipal nº 7.860 de 28 de junho de 1999, assinado pelo então prefeito de Campo Grande, André Puccinelli. A ação, iniciada em janeiro de 2017, foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur/MS).
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário no STF, afirma em sua decisão que o transporte coletivo local é um serviço público municipal e sua regulação cabe à Prefeitura. Segundo a presidente e fundadora da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), Maria Aparecida Arroyo o estado possui cerca de 900 pacientes que necessitam do vale-transporte gratuito para dar continuidade ao tratamento. Em Mato Grosso do Sul funcionam sete centros para o tratamento de diálise e que atendem enfermos dos 79 municípios do estado, localizados em Campo Grande, Coxim, Aquidauana, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Paranaíba.
O vereador Roberto dos Santos abordou o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande no último dia 24 de outubro. Ele também solicitou a continuidade do passe livre ao prefeito Marcos Marcello Trad, que se comprometeu a assinar um decreto. “Elaborei um ofício, junto com o vereador Otávio Trad, marquei uma agenda com o prefeito e ele, prontamente, falou que vai acatar um pedido da Câmara”. O vereador Júnior Longo encaminhou projeto de lei que garante o vale-transporte gratuito para os renais crônicos e que será sancionado nesta terça-feira, 13 de novembro.
A presidente da Abrec, Maria Aparecida Arroyo foi uma das apoiadoras da emenda constitucional do estado de Mato Grosso do Sul proposta pelo ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo e aprovada em 1999. Ela explica que o projeto de lei foi estudado por três anos antes de ir a votação. “A emenda não é inconstitucional, porque ela não atende o paciente sob o transporte, atende o paciente como um todo. Não só trata de transporte municipal, é o que garante vida ao paciente. A medida garante o tratamento dele, o direito de poder fazer esse tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
A ex-balconista Cristiane Baez, que precisou parar de trabalhar devido à doença, relata que precisa fazer hemodiálise até quatro vezes na semana e que, às vezes, necessita da filha para acompanhá-la. Ela está em tratamento há 14 anos e utiliza três ônibus para ir e voltar da clínica. Cristiane Baez afirma que, geralmente, precisa ir em pé no transporte coletivo, porque os outros passageiros ignoram a debilidade dos pacientes crônicos renais. “Isso aqui mexe com o organismo e com o metabolismo. Não vou sair aqui da máquina, pegar o ônibus sozinha e ir tranquila. Muitas vezes, as pessoas passam mal porque mexe mesmo com o organismo. É um tratamento de quatro horas”.
A auxiliar de serviços gerais Raquel Barbosa foi afastada do emprego por causa do diagnóstico de insuficiência renal. Ela faz hemodiálise três vezes na semana e está há um ano na fila de espera por um transplante em São Paulo, em que precisa custear o envio de uma amostra de soro para realização de compatibilidade com o doador de três em três meses. “Eu sou mãe solteira, venho sozinha e volto sozinha. Se tirar esse passe de mim, fica mais difícil de eu criar meus filhos. Se eu tivesse que gastar com passe, ia ter que sair fora da fila e não ia poder fazer o transplante”.
