Prefeitura de Campo Grande atrasa pagamento do piso salarial de enfermagem

Felipe Arguelho, Helder Carvalho e Henrry Oden11/09/2023 - 12h45

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Profissionais do setor da enfermagem relatam atraso para pagamento do piso salarial - (Foto: Alicce Rodrigues)

Prefeitura de Campo Grande atrasa o repasse federal da regularização do Piso Nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras. Os profissionais aguardam depósito da verba destinada pelo Ministério da Saúde, que destinou aproximadamente quatro milhões de reais para o estado de Mato Grosso do Sul. A capital recebeu 11,8 milhões de reais para os profissionais do setor público e profissionais que atuam em instituições que atendam, ao menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vereadores de Campo Grande intermediaram uma reunião, na última semana, entre representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (SINTE-CG), Ângelo Macedo para garantir o repasse nacional para os profissionais da capital. O Ministério da Saúde assegura o pagamento do piso salarial de 4,7 mil reais, com 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. A Lei Federal 14.434 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira regulamenta que o piso salarial nacional dos Enfermeiros será de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais.

Quantitativo de profissionais de enfermagem no MS
Infogram

O Ministério da Saúde destinou a verba do repasse conforme o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos profissionais no portal InvestSUS. Segundo o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS), Rodrigo Teixeira existem diferenças referentes ao número de profissionais beneficiados pelo repasse e os valores retroativos. "O setor público vai pagar o retroativo desde maio. O privado não tem esse retroativo. Isso são ordens do Supremo Tribunal Federal".

Teixeira afirma que o preenchimento incorreto das informações sobre os valores de remuneração e dos pagamentos adicionais na plataforma InvesteSUS acarretou no repasse dos valores incorretos para alguns profissionais. "Por isso, a importância do preenchimento correto no portal, para que o repasse fosse correto". O presidente do Coren/MS explica que as informações da remuneração de cada profissional são repassadas mensalmente ao Ministério da Saúde, que tem até 20 dias para análise de cada pedido.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Siems), Lázaro Santana afirma que a lei de reajuste do piso salarial é insuficiente para categoria. "Até quando o governo vai fazer esse incentivo? Por enquanto temos orçamento para até 2027, mas precisamos da aplicabilidade desses valores no salário do funcionário. Precisamos da mudança para o salário e não como um incentivo. Se mudar o governo e não achar bom o incentivo, ele vai deixar de pagar".

Primeira Notícia · Lázaro Santana Presidente do SIEMS explica sobre listagem nominal do piso salarial de enfermagem

A técnica em enfermagem Keyla Bastos trabalha há dois anos na Unidade Básica de Saúde Dr. Antonio Pereira (UBS Tiradentes) e afirma que a política vigente para o repasse financeiro aos profissionais é inconsistente. "Eu sou uma das profissionais que não recebeu. Todos os meus colegas receberam, mas e eu fui uma das pessoas que recebeu nenhuma parcela". A técnica explica que o Siems não responde as indagações da categoria de enfermagem. "O sindicato ainda não deu resposta. Não falaram nada para gente. E a conta foi feita com a equiparação do piso do salário de todos os técnicos, independente de ter 20 anos de casa ou um ano de casa".

A enfermeira Pâmela Rodrigues trabalha na Unidade de Pronto Atendimento Dra. Aparecida Gonçalves Saraiva (Upa Universitário) afirma que os enfermeiros aguardam o recebimento da primeira parcela do repasse. "Nenhum enfermeiro do município recebeu até agora e nem tem previsão para a gente receber". A enfermeira explicou que todas as informações foram repassadas para o Ministério da Saúde, inclusive o cálculo incorreto realizado para o repasse. "É como se eu já recebesse o piso, porque contaram com o valor dos nossos extras. E as pessoas que trabalham há mais tempo, receberam menos ainda".

A técnica em enfermagem Solange Almeida trabalha na Santa Casa de Campo Grande e explica que o pagamento retroativo do piso salarial está atrasado para os profissionais da Santa Casa, e destaca que a falta de informações precisas sobre datas de pagamento faz com que funcionários da instituição recorram aos sindicatos. "Não há uma plataforma organizada ou um banco de dados onde possamos obter informações sobre o pagamento do piso salarial ou dos retroativos. Se tivermos dúvidas ou precisarmos de informações, precisamos entrar em contato com o Sindicato ou procurar notícias relacionadas ao piso salarial".

Solange Almeida ressalta que o reajuste do piso é um direito dos profissionais. "Não queremos receber algo a mais, não queremos exigir muito, queremos receber o que é nosso por direito, trabalhamos muito. Eu mesmo tenho dois empregos, um salário que não cobre o trabalho que fazemos, cuido de vidas. Eu também estudei para estar onde estou".