Tratamentos são interrompidos devido à dívidas da Prefeitura com empresa contratada. - (Foto: Juliane Grisoste)A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) atrasa pagamento das empresas que oferecem serviços de assistência domiciliar na capital desde março de 2016, segundo o Portal de Transparência da Prefeitura. Foram registrados este ano 15 sentenças judiciais referentes à falta de pagamento. O último registro foi da empresa KZT, Atenção Médica Domiciliar, que está sem receber mais de 90 mil reais em atendimentos de sete pacientes.
A diretora da KZT, Patrícia Martins enviou aos familiares dos pacientes, cópia da carta de aviso emitida para a Prefeitura Municipal, para liquidar a dívida de R$ 73.603,08 até o dia 10 de janeiro de 2017, do paciente de dois anos, João Lucas Beving para manter os tratamentos. "Não pode sair de um dia para o outro da casa do paciente, então nós estamos dizendo que daqui um mês, se não houver pagamento, não tem como continuar".
Segundo a dona de casa, Mônica Bessa seu filho João Beving apresentou sinais de miopatia metabólica, com complicações no tórax e na coluna cervical, aos dois meses de idade. De acordo com a médica Bruna Sartori, as miopatias causam alteração nos músculos, placa motora, neurônio ou medula. "No caso da miopatia metabólica é um défict na dinâmica da contração muscular, porque não tem recurso energético, por falta de enzimas necessárias para converter o carboidrato e a proteína".
A dona de casa explica que não é a primeira vez que a prefeitura atrasa o pagamento. "Esse ano, em março, a gente recebeu a mesma carta de inadimplência do ano anterior. A prefeitura estava com dez meses de atraso para o tratamento do João e além deles não terem pago, eles não tinham renovado o contrato anual de licitação". Segundo Mônica Bessa, a Prefeitura de Campo Grande não definiu data para efetuar o pagamento do tratamento. "Eu estou cansada das pessoas lidarem com o João e pensar nele em número. Mas é uma dívida que ninguém paga e fica um empurrando para o outro".
Mônica Bessa afirma que sua família morava no município de Bonito, onde o serviço de internação domiciliar foi negado. "Bonito não aceitou o João. Falou que não tinha estrutura para tudo isso". Ela ressalta que abriu um processo na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu autorização para o serviço de 'Home Care'. "Eu só vim para Campo Grande por conta do tratamento. A gente saiu do hospital regional, o Estado forneceu os aparelhos e o município ficou por conta do tratamento dele".
De acordo com a diretora da KZT, Patrícia Martins as famílias que não possuem plano de saúde, solicitam auxílio do município. "São pessoas que não tem plano de saúde, que buscaram o serviço público para conseguir alguma coisa e na hora que conseguem, não pagam". Segundo o assessor de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Dirceu Martins a Prefeitura de Campo Grande efetuará o pagamento depois de lançar o novo edital, previsto para dezembro deste ano, para o credenciamento das empresas contratadas continuarem a prestar serviços de atendimento hospitalar domiciliar.
