O coordenador da Vigilância de Saúde Ambiental e Toxicológica do Civitox, Karyston Machado explica que em 2016 o número de envenenados foi de 99 pessoas e dois animais. O coordenador explica que foram 55 notificações com uso de agrotóxico agrícola e 46 com o uso de agrotóxicos domésticos. Ele ressalta que as pessoas que correm mais perigo de exposição são as economicamente ativas de 20 a 59 anos no ambiente de trabalho em contato direto com os venenos para posterior aplicação no campo. Em 2017, 32 pessoas desta faixa etária tiveram complicações de saúde por agrotóxicos.
Segundo o Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos do Ministério da Saúde, os trabalhadores agrícolas representam a ocupação mais afetada por esse tipo de intoxicação. Entre 2007 e 2015 o número de notificações foi de 10.873. Machado aponta os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. “Eles podem ter vários sintomas, desde uma simples dor de cabeça ou até mesmo o desenvolvimento de doenças como câncer”.
Alexandra Pinho pesquisa restauração ambiental
(Foto: Lua Souza)A utilização de agrotóxicos gera impactos no meio ambiente e afeta diretamente recursos hídricos. O Ministério da Saúde elaborou a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para monitorar a qualidade da água para consumo humano. O acompanhamento é realizado por técnicos da Secretaria de Saúde dos estados em parceria com municípios.
Em 2014, 741 municípios brasileiros foram monitorados e registrados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). A professora e doutora em Engenharia Agrícola, Alexandra Pinho alerta sobre a medição dos níveis de agrotóxicos nas águas e nos lagos do estado. “Não existe um lugar em Mato Grosso do Sul que faça a análise desses agrotóxicos, então todas as amostras a gente tem que mandar para outras instituições, para outros estados, e isso é ruim porque o estado não tem como controlar sua água”.
Pulverização aérea
A pulverização aérea é prejudicial à saúde e ao meio ambiente. Permitida há mais de 50 anos pelo Decreto-Lei nº 917 de 7 de outubro de 1969, a pulverização de agrotóxicos é realizada em plantios de soja, algodão, cana-de-açúcar e arroz, entre outros.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola defende a utilização da pulverização aérea, pois ela atinge grandes áreas com rapidez e envolve menos funcionários. O uso indevido desse método causa danos à população e há o risco da movimentação do produto químico para outras áreas além daquela desejada em decorrência de fatores como vento, velocidade da aplicação e distância do alvo.
Projeto de Lei em tramitação
Para Barbosa, PL facilitará produção agrícola
(Foto: Gabriela Santos)O Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 de autoria do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, tem como objetivo alterar a legislação vigente baseada na Lei nº 7.802 do ano de 1989. As principais mudanças estão na nomenclatura dada aos agrotóxicos e no método de registro e análise de novos produtos. Nas alterações, os agrotóxicos passariam a ser chamados de “defensivos fitossanitários”, com a justificativa de que o termo é depreciativo e somente usado no Brasil.
Atualmente, os registros e análises são feitos pelo Mapa. A proposta do Projeto de Lei é unificá-los e instituir a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), coordenada pelo Mapa e composta de forma multidisciplinar com especialistas dos três ministérios e membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior.
O superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Altamiro Barbosa explica que essa é uma proposta para acelerar o processo de registro. “O que está se tentando fazer é uma certa desburocratização desse processo para que a velocidade da análise seja melhorada, visto que hoje para se registar um novo produto são dez anos”.
O projeto foi apelidado de "PL do veneno" e gera discussão entre órgãos responsáveis pela agricultura no país e entidades envolvidas na vigilância em saúde e meio ambiente. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) manifestaram-se contra o PL nº 6.299/2002 e alegaram inconstitucionalidade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declarou que o PL é uma tentativa de fragilizar seu papel de proteger a saúde da população.
Mato Grosso do Sul é o sétimo maior consumidor de agrotóxicos no país - (Foto: Lua Souza)
