Aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, tem mais de 100.000 downloads - (Foto: Dândara Genelhú)O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) disponibilizou, no dia 20 de agosto, em sua página na internet a ferramenta “Web Denúncia”, plataforma que permite ao eleitor denunciar crimes eleitorais ocorridos durante as eleições de 2018. Para o usuário realizar a denúncia deve preencher qual infração foi cometida, a data, o local da ocorrência, a cidade, a descrição da ocorrência, o nome do infrator e o seu partido. A denúncia é cadastrada se houver foto, áudio ou vídeo que comprove o crime. De acordo com dados divulgados pelo TRE-MS, até o dia cinco de setembro de 2018 foram realizadas 27 denúncias com 23 infrações realizadas em Campo Grande.
Outro sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas plataformas IOS e Android. Conforme informações na página na internet da Justiça Eleitoral, o aplicativo recebeu melhorias para as eleições deste ano, como registrar denúncias contra coligações e partidos. O Web Denúncia e o Pardal necessitam da identificação do denunciante com nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor.
De acordo com a Lei Nº4.737 crimes eleitorais são ações realizadas em qualquer fase do processo eleitoral. As infrações vão da violação de sigilo do voto à utilização de sorteios e distribuição de mercadorias para aliciação de votos. Segundo o juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral, Juliano Tannus os crimes mais comuns em Campo Grande são propagandas em lugares indevidos e abuso de poder econômico.
Fatores Influenciadores nos Crimes Eleitorais
De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral, 1.102 infrações foram registradas pelo "Web Denúncia" no Mato Grosso do Sul durante o período eleitoral de 2016. As principais eram sobre compras de votos, arrecadação ou gastos ilícitos em campanhas e condutas proibidas para agentes públicos. Tannus comenta que outro fator influenciador nos crimes eleitorais são as notícias falsas. “Isso atenta contra a democracia, porque na democracia subentende-se que a população deve ter a informação verdadeira”.
