Conselho Municipal de Segurança Pública é criado em Campo Grande

GABRIELA SANTOS, LUA SOUZA E RENATA BARROS17/09/2018 - 15h16

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O Conselho será subordinado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - (Foto: Gabriela Santos)

O Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), criado pela Lei nº 6.079 publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) no dia 28 de agosto, estabelece diretrizes e propostas de medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública; recebe sugestões da sociedade e desenvolve estudos, debates e pesquisas sobre segurança pública. O conselho é vinculado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes) e objetiva atuar como órgão assessor do poder executivo municipal, e cooperar com a elaboração de políticas de prevenção à violência e a criminalidade em Campo Grande.

A lei que institui o Comsep também determina que o Conselho execute ações e troca de experiências com a comunidade, de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos COMO educação, saúde, transporte, moradia e segurança.

A vendedora autônoma, Sandra Oliveira espera por um aumento do investimento em segurança nos bairros. "A polícia tinha que ser mais presente na comunidade." A motocicleta da vendedora foi roubada no dia quatro de setembro no bairro Aero Rancho quando ela pilotava na companhia do namorado. O casal foi abordado por dois homens em uma outra motocicleta. O assaltante rendeu o casal e levou o veículo. "Quando aconteceu o fato eu fiquei sem chão, não estava acreditando no que estava acontecendo". Sandra Oliveira registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) da Vila Piratininga e afirma que, desde o ocorrido, sente-se impotente e insegura. “Estou me sentindo lesada e de pés e mãos atados. Você não tem mais segurança para andar, não pode mais comprar um bem de valor, não pode adquirir mais nada, porque não tem segurança".

O Comsep será composto por representantes de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Câmara Municipal, Guarda Civil Municipal, Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Além destes, participam membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCSs) das sete regiões da cidade - Centro, Lagoa, Bandeira, Prosa, Anhanduizinho, Segredo e Imbirussu.

O secretário Especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja explica que o Comsep foi criado conforme modelos existentes no país. “Nós baseamos esse conceito no Fundo Nacional de Segurança Pública, que é um órgão de dentro da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e lá existem vários conselhos a nível de estado que fomentam essa política de proximidade da participação da sociedade com os órgãos de segurança".

Segundo a presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Cláudia Paniago a comissão tem a finalidade de discutir a segurança no estado e melhorar o serviço de segurança pública. Para ela, a criação do Comsep objetiva integrar as pessoas e trazer mais visibilidade e transparência nas ações de segurança do município. A presidente ressalva que a fomentação do debate sobre segurança é um tema emergente. "Antigamente, você discutia emprego, renda, seu serviço, mas agora você discute se está ou não segura em sua própria casa".

Conforme o artigo 144 da Constituição Federal, fazem parte das instituições de segurança pública a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Perícia, Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros. Cláudia Paniago afirma que, para muitas pessoas, segurança pública remete somente ao serviço desempenhado por policiais. "Em tese, quando falam de segurança pública, falam do trabalho de atuação desses órgãos, mas a segurança é mais do que só a atuação das polícias. Então dá para confundir segurança pública com serviço policial estrito senso".

Segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), Campo Grande registrou diminuição de três crimes contra a pessoa com relação ao ano de 2017. Desde o início do ano foram registrados 80 casos de violência doméstica, 57 de homicídios dolosos e 2.257 de lesões corporais. Em 2017, no mesmo período, foram registrados 89 casos de violência doméstica, 70 homicídios dolosos e 2.373 lesões corporais dolosas.

O secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social, Valério Azambuja afirma que os crimes com maiores índices na capital são os de roubos e furtos. "Nós temos uma demanda muito grande naqueles que chamamos de pequenos delitos. São pequenos roubos mediante à violência, principalmente roubos a celulares nos pontos de ônibus no primeiro horário da manhã ou no final do dia. O segundo item é arrombamento em residências".

Segundo o Código Penal, é considerado furto quando um bem material é tomado sem que exista violência ou ameaça contra vítima. Roubo é caracterizado pela posse do bem material por meio de violência ou ameaça. De acordo com estatísticas da Sejusp, em Campo Grande foram registrados 11.458 casos de furtos no período de primeiro de janeiro a primeiro de setembro, o que representa um aumento em comparação ao mesmo período de 2017, em que houveram 10.777 casos.