Lei Orçamentária aprova aumento de investimento nas áreas da saúde e previdência social

O setor de Educação terá uma redução de 0,52% , o que corresponde a R$ 776 milhões. Segundo a professora Fernanda Moreira, que esteve presente na Câmara, o desempenho dos alunos pode ser prejudicado devido ao cancelamento do contrato entre a Prefeitura e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP), e a demissão de mais de mil profissionais. “Cancelar o contrato de mais de mil professores terceirizados e agora essa redução no orçamento, não terá dinheiro para contratar novos professores. A educação irá perder a qualidade”.

O vereador João Rocha (PSDB) afirma que as áreas de Educação e Transporte são consideradas básicas para o bem estar da população e mesmo com um investimento menor, os serviços devem manter a qualidade. "Diminuímos o investimento em algumas áreas, mas para todas, foi respeitado o investimento mínimo".

Vereador João Rocha (PSDB). (Foto: Lauro Burke)

Outras onze áreas receberão um investimento menor, administração -0,27%, ciência e tecnologia -0,6%, comércio e serviços -0,06%, comunicação -0,01%, direitos da cidadania -0,19%, habitação -0,34%, judiciária -0,02%, legislativa -0,08%, reserva de contingência -0,15% e trabalho -0,15%.

Segundo o vereador e relator da Lei Orçamentária Anual, Eduardo Romero os vereadores fizeram 673 emendas, são 302 emendas para área de Transporte, 162 para Urbanismo, 90 para Educação, 17 para Habitação, nove para Assistência Social, sete para Gestão Ambiental, cinco para Cultura, cinco para Direitos da Cidadania, cinco para Comunicação, três para Segurança Pública, duas para Desporto e Lazer, duas para Ciência e Tecnologia, duas para Administração e uma emenda para Comércio e Serviços. Das 673 emendas, cinco emendas de redação, que modificam texto da lei orçamental original, e outras 25, são emendas financeiras.

Investimento em aberto

A gestão do prefeito eleito, Marcus Trad, propôs para a Lei Orçamentária Anual, uma suplementação de 30%, percentual que o Executivo pode alterar no orçamento de 2017, sem a necessidade de aprovação da Câmara. Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 20, apenas 5% para a suplementação.

Segundo o vereador João Rocha, 30% é um valor muito alto. "A última gestão não utilizou os 5% de suplementação, não vimos necessidade desse aumento. Manter em 5% é uma maneira da Câmara ter maior controle dos gastos da nova gestão"