Em 12 anos, a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher registrou 25,3 mil ocorrências - (Foto: Leticia Marquine)No primeiro semestre deste ano foram registrados pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/MS) 4.663 boletins de ocorrência. Dados fornecidos pela DEAM, mostram que desde a inauguração da Casa da Mulher Brasileira na capital, em fevereiro de 2015, até dezembro de 2017, o número de boletins de ocorrência registrados cresceu 103%. O número maior de boletins registrados correspondem à denúncias de ameaça e injúria.
Para a delegada, atendimento humanizado encoraja a denúncia(Foto: Jhayne Lima)
Segundo pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, Mato Grosso do Sul está entre os estados que apresentam maior incidência de processos de violência contra a mulher. Ao todo são 21,1 processos a cada mil mulheres no estado. O Distrito Federal é o que apresenta maior incidência com 26,5 processos.
A delegada titular da DEAM, Joilce Silveira Ramos esclarece que o aumento de registros de casos de violência doméstica no estado se dá pelo encorajamento das mulheres. “A violência sempre existiu, o que aumentou foi a confiança dessas mulheres virem procurar porque elas estão vendo uma resposta rápida e um atendimento humanizado”.
A Lei nº 11.340/2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher completou 12 anos de atuação no Brasil em agosto. A lei reconhece como formas de violência doméstica a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A psicóloga social e coordenadora de Projetos e Ações Temáticas da Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu), Márcia Paulino afirma que a Lei Maria da Penha é um importante passo para visibilidade e discussão sobre o tema. “Até antes dos anos 2000 os casos eram vistos como ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. A partir da lei, todo o sistema de justiça e as políticas públicas tiveram que se adequar para atender essa mulher em situação de violência”.
