POLÍTICAS PÚBLICAS

Instituições sociais de Campo Grande receberão alimentos excedentes para diminuir desperdício

Alimentos perecíveis e não perecíveis serão avaliados pela vigilância sanitária e distribuídos a entidades assistenciais

Camila Silveira, Gabriel Sato e Gerson Wassouf23/09/2019 - 19h01
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O programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares provenientes das sobras de mercados foi aprovado pela Câmara Municipal por meio da  Lei 6.257, que objetiva a redistribuição de alimentos excedentes de supermercados para entidades sociais e centros de reabilitação da capital, para que sejam avaliados por agentes da vigilância sanitária e doados. A Lei foi sancionada pelo prefeito Marcelo Trad no último dia 3 de setembro. Os alimentos excedentes são aqueles que estão próximos da data de validade ou com embalagem danificada, que o consumidor preferencialmente deixará de comprar.

Segundo o vereador Wellington de Oliveira, autor do projeto, o objetivo é reaproveitar alimentos perecíveis e não perecíveis de estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte.  Oliveira explica que os alimentos impróprios à comercialização devem estar aptos ao reaproveitamento, conforme as normas do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a engenheira agrônoma Karla Ledesma, da Coordenadoria de Agricultura Familiar (Coafa), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro),  o desperdício atinge 30% de toda produção. Segundo relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as famílias brasileiras desperdiçam, em média, 353 gramas de alimento por dia ou 128,8 quilogramas por ano.

Para o vereador, o intuito é a doação de alimentos para pessoas sem condições financeiras. “Queremos oferecer o mínimo de qualidade de vida aos que vivem como ‘ratos’ em busca de comida no lixo. Esse projeto pega os excessos de alimentos que estão bons, mas eram descartados e, por falta de uma legislação, os proprietários de supermercados acabavam jogando no lixo por medo de ter que responder por dano de uma possível intoxicação alimentar, por exemplo”.

Karla Ledesma alerta que estes alimentos, ao passarem do prazo de validade, são prejudiciais ao consumidor. Segundo ela, o clima e o meio de transporte em que estes produtos são submetidos afetam sua qualidade. “Quem processa estes alimentos coloca uma margem de segurança, porque nós nunca sabemos se seguirão as normas de transporte. Esse vencimento prevê que possa haver uma oscilação de temperatura. Então, é sempre importante respeitar essa data de validade”.

De acordo com o relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o valor de desperdício per capita no Brasil é de 114 gramas diários, o que representa 41,6 quilogramas anuais por pessoa. Segundo a engenheira agrônoma, o desperdício ocorre por parte do consumidor e por todo sistema de produção que o alimento passa. “Perdemos os alimentos no transporte, principalmente porque nosso sistema é rodoviário, então é lento e, devido às situações das estradas, esse produto acaba sofrendo um dano. O desperdício também acontece nos mercados, com o costume do consumidor de ficar apertando o alimento. O Brasil é um dos poucos países que permite esse contato no mercado. E em casa, por fazermos comida a mais que o necessário, ou por jogar fora o restinho que sobra no prato”.

Segundo a pesquisa da Embrapa, o ranking dos alimentos mais desperdiçados no Brasil mostra arroz (22%), carne bovina (20%), feijão (16%) e frango (15%) com os maiores percentuais relativos ao total desperdiçado. Hortaliças (4%) e frutas (4%) são desperdiçados em menor quantidade relativa ao volume total. De acordo com o vereador Wellington de Oliveira, a Lei 6.257 melhora a qualidade de vida da população. “Identificamos que muitas pessoas praticam crimes, por falta de emprego ou por falta de alimentos, isso é um problema estrutural. Muitos jovens, se têm acesso à alimentação, conseguem estudar, ficar menos doentes. Então, acredito que esse plano não é apenas uma lei, mas sim um programa social”. 

Projetos

Organizações Não Governamentais (ONG’s) e Centros de Reabilitação recebem alimentos de mercados que doam produtos excedentes do estoque. O coordenador do Centro de Reabilitação Clínica da Alma, Milton Marques recebe doações para alimentar os dependentes químicos que participam do projeto. Marques fundou o Centro em 2006 e discorda que a lei beneficiará a todos. "A intenção foi boa, mas esse Brasil é muito desigual. As pessoas que estão no poder sempre levam os melhores alimentos, e para as pequenas organizações, o que resta é o que conseguimos recolher. Trabalhamos há 13 anos com dependentes químicos e não possuímos e nem queremos verbas públicas".

Segundo o vereador Wellington de Oliveira, as instituições que quiserem receber os alimentos precisam ser cadastradas no sistema de assistência social que será desenvolvido pela Prefeitura de Campo Grande. O Poder Executivo Municipal tem 180 dias para regularizar o programa, e após este prazo, os cadastros ficam disponíveis para serem realizados.

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