Secretário de Cultura Athayde Nery e deputados no dia da aprovação do Sistema Estadual de Cultura. - (Foto: Álvaro H.)O Sistema Estadual de Cultura (SIEC/MS) é um mecanismo de gestão criado para gerenciar o setor de cultura em Mato Grosso do Sul. O projeto de Lei, de iniciativa da classe artística, foi sancionado pelo Governo do Estado no dia 21 de setembro. O sistema auxiliará órgãos públicos e conselhos representativos da sociedade na formulação, implementação, organização e avaliação de políticas culturais e financiamento para projetos de cultura nos municípios. O Fórum Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FESC/MS), o Conselho Estadual de Cultura (CONEC), o Fundo de Investimentos para Cultura (FIC), entre outros setores públicos participaram do processo de rearticulação do SIEC/MS.
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Maia afirma que sistema organiza metas de financiamento cultural.(Foto: Henrique Drobnievski)
O Sistema Estadual de Cultura será coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC) e pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FCMS). De acordo com superintendente e coordenador do FIC, Ricardo Maia o Plano Estadual de Cultura implementado no projeto do Sistema Estadual de Cultura teve participação coletiva da classe artística sul-matogressense. "O plano é complementar ao sistema, porque o sistema vai falar de todos esses componentes da cultura e o plano, ele é um planejamento para 10 anos com diretrizes, metas e ações a serem cumpridas pela Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania".
O superintendente explica que o primeiro projeto do sistema reuniu todas as leis voltadas para cultura. "O Estado já tinha a maioria dos requisitos para constituir o sistema. Tinha o Conselho de Cultura, o Fundo de Cultura, então já tinham estes componentes, mas não houve nenhuma reforma no projeto. [...] Não tinha sido mudado e a maioria das leis eram de 2003 e até anteriores a isso". Maia diz que desde 2014 a equipe avaliadora revisou o texto para que as leis fossem reformuladas antes de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. "No momento em que foram criadas, principalmente o FIC, era um momento que a cultura ainda não tinha uma atenção por parte do governo. Não tinha um mecanismo de força e de financiamento".
Segundo o coordenador, em 2015 o projeto foi encaminhado ao Fórum Estadual de Cultura e ao Conselho Estadual de Cultura para avaliar as alterações na lei. "No final de 2015, nós finalizamos o projeto conforme essa discussão dentro da sociedade civil. Como uma lei que têm várias questões legais e relaciona também com o orçamento do estado, nós encaminhamos para a Procuradoria Geral do Estado, para que ela avaliasse na questão jurídica, se teria que fazer alguma alteração. [...] Nós fizemos essa discussão e finalizamos o projeto, encaminhado para o governo".
Fernanda Teixeira fez parte da equipe de análise do projeto.(Foto: Eduarda Leão)
A presidente do Fórum Estadual de Cultura e produtora cultural, Fernanda Teixeira explica que quando assumiu a gestão do órgão, o sistema não tinha sido discutido pela sociedade. "Quando o sistema entrou na pauta, nós estávamos ocupando o IPHAN, porque o Fórum Estadual organizou o 'Ocupa IPHAN', quando o presidente Michel Temer extinguiu o Ministério da Cultura. [...] Nós recebemos uma cópia, fizemos a leitura e descobrimos que várias alterações haviam sido feitas no projeto que nós desconheciamos e não haviam passado pelo Conselho de Cultura". Fernanda Teixeira informa que o orçamento para a cultura do governo para os próximos 10 anos havia sido alterado. "Pelo Sistema Nacional de Cultura, houve uma pactuação pela PEC que transformou a cultura num direito social dentro da Constituição, que os governos investiriam, o Federal 2% do orçamento de cultura, os governos estaduais 1,5% e os municipais 1%".
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) gerencia iniciativas de políticas públicas para cultura, com objetivo de promover o desenvolvimento social e econômico por meio da atuação dos direitos culturais. O SNC foi aprovado em 12 de setembro de 2012 no Senado Federal. De acordo com Fernanda Teixeira, o sistema criado no estado é uma extensão do sistema nacional implantado pela União. "O Sistema é a Lei que organiza e o Plano de Cultura é o que dá a diretriz para o sistema, como ele vai funcionar, quais serão as prioridades de discussão em cada área e as metas".
Representantes da categoria artística
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Damasceno acredita que cultura faz parte da formação humana.(Foto: Henrique Drobnievski)
O ator amazonense, Jair Damasceno mora há 52 anos em Mato Grosso do Sul e é conhecido como o primeiro bailarino do estado. "Acho importante a cultura. O meu perfil é de uma pessoa que acredita na cultura e na arte como elementos de formação humana". Damasceno afirma que é preciso planejamento para o governo financiar o setor da cultura. Para ele, o SIEC/MS auxilia no combate à corrupção no setor das artes e não resolve problemas como a inadinplência do FIC com os pagamentos dos editais aprovados. "O que facilita a corrupção é a extratificação da 'coisa'. [...] Existe um sistema de prestação de contas e todos eles [órgãos governamentais] caem nessa contabilidade do estado. Inclusive a Fundação de Cultura envia a prestação de contas e vai para a Secretaria de Segurança. É lá que fecha a conta, então não fica na Fundação. O estado tem o controle, mas um controle né, para ninguém mais controlar".
A educadora social, Romilda Pizane é uma dos 15 representantes do Conselho Estadual de Cultura e explica que cada segmento artístico escolhe a pessoa que irá representá-lo. "Os conselheiros representantes da sociedade civil tomaram posse no dia 13 de maio de 2016. A escolha dos representantes se deu em uma Assembleia do FESC [Fórum Estadual de Cultura]". A educadora social afirma que o papel do Conselho é contribuir com a interlocução entre a sociedade e governo. No Conselho, as demandas culturais do estado são discutidas com a população. "Para nós nunca foi fácil falar sobre cultura e quando nós temos a consciência da importância de fazer a defesa de um projeto desse, aí nós fomos 'fazedores' de cultura, fomos fazer o processo de articulação que devia ser feito até o final". Romilda Pizane diz que a aprovação do SIEC/MS é um avanço na gestão de cultura em Mato Grosso do Sul.
