Campanha Voto Certo é Voto Limpo conscientiza sobre a importância do voto ético no Estado

GABRIELA SANTOS, LUA SOUZA E RENATA BARROS11/09/2018 - 09h22

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A campanha é realizada por meio de outdoors, panfletos e adesivos - (Foto: Lua Souza)

A campanha "Voto Certo é Voto limpo" foi lançada em Mato Grosso do Sul no dia 23 de julho. O projeto é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para conscientizar a população sobre a importância do voto ético e para alertar sobre as consequências das notícias falsas em período eleitoral. O plano de ação da campanha tem previsão do uso de outdoors, panfletos, adesivos, camisetas, busdoor e redes sociais.

Segundo a advogada e presidente da Comissão Provisória das Eleições 2018, Lídia Maria Ribas, a campanha foi criada com o intuito atender a sociedade em geral. "A contribuição que a OAB espera é atingir a sociedade de modo a fazer com que a gente crie uma conscientização para que haja uma cidadania ativa pelo exercício do voto".

De acordo com o cientista político Victor Miranda, o voto ético é dotado de direitos e deveres por parte do cidadão. "É aquele mais depurado, menos envolvido por vieses de interesses individuais e mais relacionado à vontade geral".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral Brasileira e incentiva que o processo de votação eletrônico seja fiscalizado. Conforme infromações contidas na página de INTERNET do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral possui uma política de transparência realizada pelo acompanhamento da cerimônia de geração das mídias, do carregamento das urnas e fiscalização da votação na seção.

Segundo Lídia Ribas, a fiscalização tem direcionamento específico estabelecido pela própria legislação. Para a presidente da Comissão Provisória das Eleições 2018, a população pode e deve fazer este acompanhamento para que a campanha ocorra da forma mais ética possível. "Há não apenas os instrumentos já colocados pelo legislador, mas também há a facilidade dos instrumentos colocados à disposição de qualquer cidadão. Seja pelos sites, por alguns aplicativos específicos que temos via TRE e via TSE como o Pardal".

O cientista político Victor Miranda destaca que é preciso controlar informações mentirosas a respeito de fatos inventados, popularmente conhecida por notícias falsas (fake news). “Elas só vão ser contidas quando a gente tiver uma cidadania de maior qualidade, campanhas pontuais não são suficientes para isso.” Garcia aponta que, para ter melhor identificação das notícias falsas, é necessário que o eleitor desenvolva determinados valores. “É muito importante que o cidadão passe por um processo para ter valores políticos mais voltados para a defesa da democracia, para a defesa da igualdade e que por meio desses valores ele vai saber avaliar melhor as notícias e distinguir melhor o que são notícias falsas e verdadeiras”.

Segundo estatísticas divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o estado apresentou declínio no número de pedidos de registros de candidatura. Em 2018, 536 candidatos estão registrados. Nas últimas eleições, o número era de 597. A quantidade de eleitores aumentou com relação a 2014, que tinha 1.818.937 eleitores aptos a votar. Neste ano, o número cresceu para 1.877.982.

Elaborado por Renata Barros.

Em agosto de 2017, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) divulgou o estudo "Robôs, Redes Sociais e Política no Brasil" que aborda interferências ilegítimas no debate público na IN, os riscos à democracia e ao processo eleitoral deste ano. Para a pesquisa, a DAPP/FGV desenvolveu um sistema de identificação de usuários que atuam como robôs e geram conteúdo por meio de algoritmos. De acordo com o estudo, 11% das discussões ocorridas nas redes sociais nas eleições de 2014 foram geradas automaticamente por robôs. Para Garcia, os robôs têm maior importância no processo eleitoral do que as notícias falsas.

A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, é a legislação que regulamenta as práticas de campanha eleitoral. Ela estabelece normas para as eleições desde o processo de registro de candidatos até a fiscalização e contagem dos votos. O professor de Direito Constitucional da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Eurídio Ben-Hur Ferreira acredita que a legislação vigente é razoável e que o mais importante é que ela seja divulgada de maneira a formar agentes fiscalizadores.

Serviço

O TSE disponibiliza o aplicativo Pardal, que funciona como uma plataforma de denúncias de práticas ilícitas nas eleições. Pelo aplicativo o cidadão pode denunciar diversos tipos de infrações e enviar diretamente para a Justiça Eleitoral. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas virtuais App Store e Google Play.