Lei torna obrigatórias as bibliotecas em escolas públicas
10/10/2013 - 16h14
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[caption id="attachment_6261" align="alignleft" width="300"] Biblioteca da UFMS (Foto: CAFARM)[/caption]
A Comissão de Educação do Senado aprovou, no dia 13 de setembro, o Projeto de Lei nº 28, de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas para alunos e professores em todas as escolas públicas brasileiras que oferecem ensino básico, o que engloba da educação infantil até o ensino médio.
A lei, além de tornar obrigatória a criação e a manutenção desses espaços, também inclui a contratação de bibliotecários para atuar no atendimento de estudantes e docentes.
O bibliotecário da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Bruno Schneider, afirma que “a lei 12244 já previa que todas as instituições do país tivessem uma unidade específica para a área de bibliotecas e que o responsável pela manutenção e gestão dessa área fosse um profissional formado na área da biblioteconomia”. Ainda segundo ele, essas leis e projetos servirão para modificações no mercado da área, na parte da criação de novos empregos e campos de trabalho, “provavelmente também haverá investimento governamental na abertura de novos cursos e a fomentação nesse novo nicho de mercado”.
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A professora da Rede Municipal de Ensino, Larissa Ramos, acredita que as medidas são importantes. “Acho que para um grande número de alunos da rede pública as bibliotecas são o único meio de acesso a leitura fora das próprias aulas, já que a maioria das famílias não possui condições de adquirir todos os livros necessários para uma formação completa”.
A proposta passará pela Câmara e, se aprovada, segue para a sanção do Executivo. As instituições terão então, a partir da publicação, três anos para se adaptarem.
Cecília Paes