Projeto para inclusão social dos catadores de recicláveis foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e sancionado pela vice-prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes que instituiu o “Programa Socioambiental Inclusão para a Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Manejo de Resíduos”. O programa objetiva estimular a formação técnica e política dos catadores de materiais recicláveis da capital. O principal motivo para a criação do programa é a baixa quantidade de resíduos sólidos recicláveis coletados em relação ao que é produzido e circulado em Campo Grande. A Lei nº 6.159/2019 foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e, entre outros objetivos, apoiará a formação de cooperativas e ampliará a renda dos participantes.

(Foto: Ana Karla Flores)
O presidente da Cooperativa Coopernova, Eduardo Cesar Cardoso afirma que políticas públicas de inclusão social ao catador de recicláveis são inexistentes em Campo Grande. Cardoso acredita que, com a criação do programa, haverá promoção da inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, por meio de valorização da profissão. “Até hoje não houve reconhecimento pela figura do catador como verdadeiro agente ambiental de limpeza. Temos que quebrar essa barreira de que catador é um mendigo. Nós limpamos a sujeira que a própria população faz”.
Cardoso explica que interrompeu os estudos aos 12 anos para catar materiais recicláveis e sustentar sua família. Ele tornou-se presidente da Coopernova em 2011, por meio do projeto Cataforte, realizado pela Escola Municipal Fauze Scaff Gattass Filho, que ofertava cursos de capacitação com objetivo de fortalecer o cooperativismo. “A Coopernova foi referência em Mato Grosso do Sul em 2013 e 2014, chegamos a 72 cooperados. Em 2015, entreguei o cargo de presidente para continuar meus estudos e, então, a nova diretoria não soube administrar a cooperativa. No final de 2018, me entregaram a presidência da cooperativa outra vez, mas em estado caótico”.
O presidente da Cooperativa, atualmente, cursa Engenharia Ambiental na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) e relata que nem todos os catadores possuem ensino básico. “Consegui terminar meus estudos, estou fazendo uma faculdade, mas a maioria dos catadores que trabalharam comigo não tem estudos, nem a terceira série completa. Eles encontram na coleta uma forma de obter lucro”.
O catador de recicláveis Ailton Fagundes de Oliveira é um dos oito funcionários da Coopernova e explica que, a cada 15 dias, coleta cerca de três toneladas de materiais recicláveis. Oliveira trabalha como catador há seis anos com sua mulher e, juntos, obtêm renda por meio da coleta de papéis, sucata, plástico e alumínio. “Eu trabalho todo dia, com chuva ou sol, pego o carrinho e vou para a rua. Saio às 5h, faço a coleta, carrego e descarrego quatro ou cinco vezes por dia, uns 200 quilos”.

De acordo com a Lei nº 6.159/2019, os objetivos do “Programa Socioambiental Inclusão para a Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Manejo de Resíduos” são promover a inclusão social, gerar trabalho e renda, formalizar a atuação dos profissionais para que ofício seja menos insalubre e danoso à saúde, além de preservar o meio ambiente.
A vereadora e autora do projeto, Maria Aparecida de Oliveira do Amaral, conhecida como Cida Amaral, explica que a ideia do programa surgiu após uma visita às cooperativas de Campo Grande. “Nós temos os ecopontos, não podemos esquecer disso, porém não é suficiente. Essa lei vem para contemplar parte da sociedade, que são os nossos catadores de recicláveis e contemplar também o grande gerador, porque esse grande gerador vai ter que pagar pela dispensa desse lixo”.