Aves feridas são encaminhadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) - (Foto: Everson Tavares)A Polícia Militar Ambiental (PMA) em Mato Grosso do Sul autuou 14 criadores de aves silvestres e apreendeu 152 aves desde o mês de maio passado. Os criadores são obrigados a manter o plantel atualizado dentro de seu cadastro e, para isso, todo animal que o criador possui deve estar devidamente registrado no sistema e qualquer movimentação deste animal deve ser notificada. A fiscalização da PMA consiste em verificar se o que está no sistema, o chamado Sispass, coincide com a realidade dos criadores.
Neste ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) delegou a responsabilidade da fiscalização ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) como parte do cumprimento da lei 140/2011, que determina que a vigilância e o gerenciamento de licenciamentos ambientais são competência comum da União, estados e municípios.
As pessoas podem criar animais silvestres e, para isso, é necessário realizar junto ao Ibama o processo de licenciamento. Na página do órgão, é disponibilizado um documento com todas as instruções necessárias para legalizar a prática. O procedimento segue a Instrução Normativa de Número 10, do Ibama. Após o licenciamento, os criadores devem ser fiscalizados para evitar irregularidades e combater o tráfico de aves silvestres.
Em abril deste ano, 46 policiais militares ambientais participaram Curso de Policiamento Ambiental (CPA), que ofereceu a disciplina de Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres para orientar sobre a fiscalização de crimes ambientais e tráfico de aves. O major da Polícia Militar Ambiental de Campo Grande, Ednilson Queiroz, explica que a aplicação da lei fez com que a PMA fosse a encarregada de realizar os trabalhos no Estado. “Com esta realocação de tarefas, o município cria uma estrutura, uma política de meio ambiente e passa a exercer os licenciamentos e as fiscalizações. Da mesma forma, o Ibama repassa estas tarefas para os Estados. O último ente que faltava repassar de tudo isso era o Sistema de Fauna, que foi repassado este ano para o Imasul e como temos convênio com o Imasul, começamos a realizar a fiscalização".
Ednilson Queiroz diz que a burocracia é uma forma dos órgãos responsáveis terem controle. "Se ele vai transportar o animal, deve entrar no site preencher e pagar a guia, é uma forma de manter o controle e evitar fraude".
Fiscalização diminui número de fraudes (Foto: Júlia Beatriz)Muitos criadores fraudam o sistema de diferentes formas. Uma delas é por meio da tentativa de falsificação da anilha, que é o objeto de identificação do animal no sistema Sispass. Queiroz explica que há criadores que tentam implantar a anilha em animais capturados na natureza e para isso tem de quebrar seus pés. "A anilha é colocada no animal quando ele é muito pequeno, quando há tentativa de fraude, os criadores colocam a mesma anilha, que é pequena, no pássaro grande".
Como estipula a Lei 9.605/98 e o Decreto 6538/08, manter animais silvestres em cativeiro é crime e pode acarretar uma pena de seis meses a um ano, além da multa, que varia de acordo com o pássaro, por exemplo, de R$ 500,00 ou R$ 5.000,00 se for espécie ameaçada de extinção e constante na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Os pássaros sem anilhas ou com anilhas falsificadas são apreendidos e encaminhados para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras). No Cras, as aves tratadas e encaminhadas para o habitat natural ou, se o animal apresentar danos permanentes, permanece no local ou é encaminhado para instituições de pesquisa. O biólogo do Cras, Lucas Azuaga afirma que o número de aves encaminhadas para a instituição nestes últimos dois meses aumentou. “Foram 64 pássaros no mês de maio, 28 no mês de junho, 52 no mês de julho e mais 8 deste mês que ainda não acabou”. No Centro, os animais são tratados e reabilitados, como em um hospital.
No mês passado, uma equipe da PMA encontrou uma ave em Chapadão do Sul com o pé da anilha quebrado, sinal da tentativa de fraude do criador. Queiroz diz que na maioria dos casos encontrados pela PMA, os problemas são mais simples. "As principais irregularidades encontradas até agora foram por questões burocráticas, de regularização no plantel, de não fazer o registro de movimentação do animal". Nestes casos, os criadores são autuados por infração administrativa e os animais em situação irregular no sistema são apreendidos.
Combate ao tráfico
De acordo com Queiroz, a criação de aves silvestres dentro da lei é uma importante ferramenta no próprio combate ao tráfico de animais silvestres porque oferece a possibilidade de se adquirir aves sem impactar o meio-ambiente. "Se você tem um animal legalizado você diminui as incidências do tráfico, então isso é fundamental e importante". Além disso, o militar explica que o tráfico de aves silvestres apresenta riscos à saúde humana que com a criação legalizada podem ser evitados. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 75% das doenças são advindas dos animais. "Vários animais são hospedeiros de vírus e bactérias que muitas vezes nem conhecemos e animal legalizado não teve contato com vírus e bactérias que possam ser prejudiciais".
O tráfico de animais silvestres altera o ecossistema e extingue espécies. De acordo com Queiroz, no Estado, o principal alvo dos traficantes é o papagaio e muitos dos compradores recorrem a aves das matas e florestas por questão de custo. “É preciso uma consciência maior de que um animal vindo do tráfico pode trazer doenças, desequilibra o meio em que está, é custoso ao meio ambiente”.
