Prefeituras tinham até o dia 31 de julho para encaminhar todo resíduo sólido para aterros sanitários - (Foto: Raquel Balan)O prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para as prefeituras processarem corretamente o lixo urbano venceu no ultimo dia 31 de julho. Expirou também a data limite para as prefeituras apresentarem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Dos 79 municípios do Estado, oito têm aterros sanitários em funcionamento.
Durante palestra no Seminário Resíduos Sólidos, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (FIEMS) no dia 16 de setembro, o promotor de justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual (MPE), Eduardo Cândia, afirmou que a justiça dará mais tempo para as prefeituras. “A informação que tenho é que está prestes a ser aprovada uma Medida Provisória para prorrogar o fechamento dos lixões em mais quatro anos”.
Na opinião do promotor, o maior problema dos Resíduos Sólidos não está nos lixões ou na criação de aterros sanitários. “A questão de como vamos destinar os resíduos é importante, mas na outra ponta existe a questão do consumo. Que é fundamental e está no princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a questão da prevenção”. Para o promotor é necessário que a sociedade diminua a produção de resíduos sólidos. “Está aliado a questão dos 3 R’s, primeiro não geramos resíduos, se não for possível, vamos reduzir, reutilizar ou reciclar, e em ultimo caso, dar o tratamento ou uma disposição final”. O Artigo 15 da Lei, prevê que a União tem como meta reduzir, reutilizar ou reciclar (3 R's), os resíduos sólidos, com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos nos aterros sanitários.
O promotor disse que o assunto dos resíduos sólidos é complexo pelo fato de ser multidisciplinar. “A Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou 21 anos para ficar pronta, quatro mandatos, ou seja, é um assunto extremamente complexo. Principalmente por envolver aspectos jurídicos, sociais e ambientais”.
Para o biólogo, responsável por resíduos sólidos do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), João Mendes, a Lei 12.305 uniu todas as diretrizes anteriores e levou o problema para o governo federal. “A Política trata da conscientização da população, tornou-se lei criar ações para educação ambiental”.
O biólogo ainda afirmou que o Imasul trabalha em conjunto com os municípios e com o Estado para criar um Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos. “Estamos trabalhando com a criação de um Plano de Gestão Estadual, que irá contemplar os 79 municípios, dentro desse plano estarão todas as ações que as prefeituras devem fazer para cumprir o artigo número 19 da lei.”
O trabalho é para sociedade
O engenheiro ambiental e sanitarista da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) também falou no seminário da FIEMS e afirmou que a questão dos resíduos sólidos deve ser um trabalho em conjunto da sociedade. “Eu gosto de falar que o problema do resíduo sólido é de Gestão Pública Integrada, ou seja, toda sociedade deve participar, um planejamento integrado, somos nós que geramos todo resíduo que está disposto na maioria dos municípios de forma inadequada, então não adianta apenas esperar ações do governo, a responsabilidade deve ser de cada cidadão”.
