Lançamento da Campanha "Essa vaga é especial" no Crea/MS - (Foto: Rosália Prata)A Comissão de Promoção à Acessibilidade lançou campanha de conscientização das políticas de acessibilidade que garante os direitos de uso das vagas especiais destinadas às Pessoas Com Deficiências (PCD) e Idosos. A ação visa a fiscalização do uso dessas vagas em ambientes externos, ruas, quanto internos, estabelecimentos comerciais e de ensino e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro.
O lançamento da campanha foi no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS). No evento estavam presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), Águas Guariroba, Correios, Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CMPD), Sociedade em Prol da Acessibilidade, UCDB, Comissão de Direitos Humanos/OAB, entre outras, que defendem o acesso às vagas de estacionamento destinadas a cadeirantes ou idosos, como rampas em prédios, rebaixamento de calçadas, elevadores especiais e guias nos passeios públicos para os deficientes visuais.
A ação "Essa vaga é especial” pretende informar e provocar a mudança de comportamento da população e motoristas. De acordo com Censo Demográfico de 2010 do IBGE, em uma população de 2,4 milhões em Mato Grosso do Sul, 28,56% são de pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
A promotora de justiça dos Direitos Humanos em Campo Grande, Jaceguara da Silva Passos afirmou que a campanha foi criada para ter o envolvimento da população. “Oferecer informações sobre as punições do uso incorreto das vagas exclusivas para as pessoas com deficiência ou pessoas idosas, visa educar e informar a população em geral para respeitar o direito ao uso da vaga e a se colocar no lugar do outro” .
De acordo com Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), em Campo Grande existem 49 vagas de estacionamentos para PCD e 116 vagas reservadas a pessoa idosa. O motorista que não portar a credencial de estacionamento de idoso ou deficiente, está sujeito a uma multa leve, no valor de R$ 53,20 e três pontos na CNH. O Ministério Público Estadual propôs um convênio entre empresários e município para que exista fiscalização em locais privados, onde a polícia não pode agir.
O presidente da Câmara de Dirigentes de Lojistas de Campo Grande, Ricardo Kuninari também informou que em parceria público privada será construído um parque infantil para PCD no Parque das Nações Indígenas.
Flagra em supermercado na capital, o veículo não possuía adesivo identificador de pessoa com deficiência.
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