Valor do imposto pode ser discriminado em prateleiras ou gôndolas - (Foto: Pedro Centeno)O projeto “De Olho no Imposto”, que obriga a discriminação em nota fiscal dos impostos cobrados no preço de todos os produtos e serviços nos estabelecimentos comerciais do Brasil, recebeu uma alteração no ultimo dia 6 de outubro. Agora, a lei permite que os impostos sejam mostrados ao consumidor por meio de painéis, fixados em qualquer local visível, como prateleiras ou gôndolas.
O advogado da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), João Rosa Marques disse que é preciso um meio termo para que os comerciantes consigam atender as exigências da Lei 12.741. “Há uma cadeia, indústrias, distribuidoras e etc. Todos devem informar os impostos, mas nem sempre conseguem. Existe uma inviabilidade técnica para o cumprimento da Lei”.
Marques afirma que a lei deve ser ajustada para que possa ser cumprida e o consumidor final tenha atendido o seu direito de conhecer o valor dos impostos. “Assim, o consumidor eleva a consciência de quanto imposto paga e se esse imposto realmente é revertido em serviços públicos”. O advogado fala sobre outras dificuldades. “A lei não exige que todos os impostos cobrados sejam discriminados, e ainda determina a divisão da divulgação dos impostos em federais, estaduais e municipais”.
Para o sócio da franquia New – Móveis Planejados, Liniker Fernandes existem inúmeras dificuldades para discriminar os impostos. “É difícil porque muitas vezes a madeira vem de um lugar, o mármore ou metal vem de outro. Fica bem complicado mostrar os impostos corretamente para o cliente”.
O consultor Guilherme Apontes entende que a Lei traz benefícios para população. “É importante saber o valor de impostos que você paga em cada produto. Isso mostra o motivo pelo qual o produto que você está comprando é tão caro”.
O analista de sistemas Fernando Rech questiona a eficiência da Lei. “Eu tenho dúvidas se o brasileiro realmente presta atenção nisso. Muitas vezes você tem que comprar o produto, com muito ou pouco imposto”.
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