Protestos ocorrem na capital contra a "Cura Gay"

Manifestantes ocupam a Praça do Rádio - (Foto: Ighor Avanci)

Grupos LGBT e de artistas locais de Campo Grande promoveram manifestações e protestos, em setembro, contra a liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, expedida em Brasília no dia 15 de setembro. A liminar concedeu aos psicólogos autorização para oferecer terapias de reversão sexual, tratamento que popularmente ficou conhecido como "cura gay". O grupo LGBT+ realizou, no dia 30, ato para protestar contra a concessão.

Segundo a organização do protesto, o objetivo é chamar atenção das autoridades. ‘‘Não estamos doentes e não vamos nos calar’’. A manifestação saiu da Praça do Rádio Clube de Campo Grande em marcha até a Praça Ary Coelho e contou com mais de 300 pessoas que gritavam "as gay, as bi, as trava, sapatão, tão tudo reunida para fazer revolução".

Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também houve apresentação artística em forma de protesto. A peça "Não há cura para o que não é doença" do Grupo Colisão foi organizada pela atriz Raah Conde, pelo performista João Ribeiro e os acadêmicos do curso de Artes Visuais da UFMS, Glauber de Barros e Bruna Garcia. Os atores utilizaram pseudônimos de Sr gay (João Ribeiro), Bicha Preta (Glauber de Barros) para a manifestação artística. Segundo Barros, o ato ocorreu dentro da Universidade e gerou desconforto em alguns alunos. “A gente pode perceber o grande incômodo dos homens com a apresentação. Sentem a sexualidade ferida pelo simples fato de ver uma performance gay’’. O acadêmico de Artes Visuais tem uma opinião formada sobre a proposta de tratar homossexualidade como doença. “Doença é essa hipocrisia, esse querer do ser humano cuidar o que o outro sente, como o outro se veste, como o outro se porta, como o outro se deita”.

Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proíbe métodos que patologizam a homossexualidade, e, desde 1990, ela não está na lista internacional de doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O professor Dr. Marcelo Victor Rosa faz parte do grupo Núcleo de Estudos Néstor Perlongher (NENP) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e apoia a mobilização LGBT+ como forma de resistência para dar visibilidade e mostrar que não existem diferenças entre as pessoas. Ignorar a decisão da OMS e CFP, segundo Rosa, significa que “a ideia de que a sexualidade é uma doença, remete ao enunciado biológico, ao enunciado médico de cura e tratamento. Ou seja, nós queremos objetivar algo que é de um plano histórico e subjetivo que é a sexualidade humana e que as escolhas e orientação que cada pessoa faz com seu corpo é pessoal e por isso, patologizar seria uma medida paliativa, de punição, de vigilância sobre esse corpo”.

O acadêmico de Engenharia Civil, André Araújo foi recomendado pela família a consultar um psicólogo quando declarou sua orientação sexual. Araújo afirma que a aceitação de seus pais foi muito difícil e que eles o levaram para o profissional na intenção de reorientar e tentar entender o que de fato acontecia com o filho.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), Irma Macário informou que o órgão divulgou em seu página oficial na internet uma nota a respeito do posicionamento do Conselho com relação ao assunto. De acordo com Irma Macário, é a mesma do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de que é "contrário à compreensão das orientações sexuais como patologias e, que portanto, poderiam ser “tratadas” ou “revertidas”. Tal manifestação se faz necessária em função da decisão liminar da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferida no dia 15 de setembro de 2017. A decisão acatou parcialmente o pedido numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia que estabelece normas para atuação de psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual. Na decisão, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas(os) façam atendimento buscando reorientação sexual".

A presidente do CRP14/MS afirma que essa resolução do juiz federal Waldemar de Carvalho possibilita que, futuramente, ocorram "terapias de reversão sexual" ao ser solicitada pelo paciente, isso criaria uma situação discrepante, visto que manteria íntegra a Resolução e tornaria confuso definir a maneira como o CFP deveria interpretá-la. "O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. Esclarecemos que o processo está em sua fase inicial e o Conselho Federal de Psicologia vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99".

A conselheira estadual e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil/MS (OAB/MS), Maria Caroline Bertol Carloto afirma que o Conselho Estadual segue a mesma orientação do Conselho Federal. De acordo com Maria Carloto,  “o posicionamento da OAB federal e a OAB MS segue o mesmo posicionamento. Somos contra qualquer tipo de intervenção que busque patologizar a questão de gênero. Não existe nenhuma lei que obrigue tratamento, pelo contrário.”

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