Carros sem o selo de autorização da Agetran em vaga destinada a idoso - (Foto: Vitória Oliveira)O prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad sancionou lei, aprovada pela Câmara, que possibilita o uso de aplicativo para celular para denunciar pessoas que estacionam veículos indevidamente em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) tem até 90 dias após a sanção do projeto de lei, no dia 9 de agosto, para disponibilizar o aplicativo para a população. O projeto de implantação deste aplicativo foi do vereador João César Matogrosso (PSDB), e foi inspirado em um software dos Estados Unidos com o nome “Parking Mobility”. O sistema estadunidense aplica multa e direciona o motorista que estacionou em vaga proibida a fazer um curso de atualização das normas de trânsito.
O aplicativo irá identificar a infração por meio de uma fotografia tirada da parte traseira do carro que deve exibir a placa e o modelo do veículo. Também será realizada uma fotografia lateral e do para-brisa dianteiro do veículo para indicar se o carro está apto a estacionar naquela vaga por meio da verificação do adesivo da placa indicativa de vaga exclusiva da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), além de uma foto do estacionamento onde se encontra o veículo. Após fotografar, deve-se enviar a foto para o aplicativo e posteriormente, pelo próprio aplicativo, encaminhá-la para a Agetran.
O objetivo é que as pessoas utilizem a plataforma para auxiliar o trabalho realizado pela Agetran. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o indivíduo que estacionar em vaga exclusiva para idosos ou pessoas com deficiência, terá de pagar multa no valor de R$ 293,47 e será penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com informações do portal da Agetran, em Campo Grande existem 182 vagas exclusivas, 57 para pessoas com deficiência e 125 para idosos, com exceção das vagas dentro de estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados.
A servidora pública do Serviço de Atendimento Psicossocial (SAPS) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Aline Maziero relata que presencia diariamente pessoas que estacionam em vagas inapropriadas. "Muitos cidadãos ferem a lei e estacionam seus automóveis nessas vagas e acabam por privar os que realmente necessitam dela”. Ela acredita que o aplicativo terá efeito positivo se acompanhado por campanhas de conscientização.
Aline Maziero afirma que em seu local de trabalho a única vaga no estacionamento reservada à pessoas com deficiência está constantemente ocupada de forma indevida. "O aplicativo é uma boa alternativa, porque eu e meus familiares percebemos quando é ou não carro de alguma pessoa com deficiência. As pessoas licenciadas a usar a vaga têm uma identificação nos carros, em forma de cartão da Agetran”.
