Conforme dados do Centro de Controle de Zoonoses, nos sete primeiros meses de 2014 foram eutanasiados mais de 8,5 mil cães em Campo Grande - (Foto: Raul Delvizio)As áreas de maior número de animais domésticos constatados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e população de baixa renda de Campo Grande receberão uma unidade móvel para castração, vacinação de cães e gatos e orientações sobre a guarda responsável e bem estar dos animais. O programa ‘Bem Estar Animal’, instituído pela Lei 5.392 de autoria do vereador Edson Shimabukuro (PTB), foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 21 de outubro.
O vereador Eduardo Romero (PT do B), co-autor do Projeto de Lei, afirma que está previsto no programa a realização de outras ações, além da visitação aos bairros por meio de uma unidade móvel. “Diferentemente de uma Lei que busca solucionar um problema específico, o programa é algo maior que visa instituir ações a curto, médio e longo prazo”.
A ideia do programa surgiu de uma reunião realizada no dia 10 de outubro, entre a Prefeitura Municipal e representantes de Organizações Não Governamentais (ONG) que defendem os animais. No encontro foi discutida a política municipal de bem estar e trato com os animais.
O grupo solicitou a Prefeitura a cessão de uma área rural de aproximadamente 10 hectares. O médico veterinário, André Luis da Fonseca, que estava presente na reunião, afirma que o local é para recolhimento e tratamento de animais abandonados. “Este local permitirá que as ONG’s façam o trabalho de acolhimento e tratamento de cães e gatos com mais qualidade. Muitas delas não têm espaço suficiente, o que prejudica o bem estar do animal. Dentro deste espaço pretendemos também construir uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET)”.
Controle dos animais
O CCZ de Campo Grande só realiza a castração de gatos. Segundo Eduardo Romero o serviço está ameaçado porque o Ministério da Saúde, que subsidia a castração de animais, publicou uma Portaria na qual as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão mais utilizadas para ações de cuidados com os animais, dentre elas a castração.
Ele afirma ainda que o programa prevê a possibilidade de convênios com clínicas veterinárias para estimular a castração de animais. “As clínicas veterinárias são uma alternativa mais viável que a unidade móvel para realizar as castrações pois, temos mais de 300 clínicas em Campo Grande, o que torna o serviço de fácil acesso e com custo financeiro menor”.
O Registro Geral Animal (RGA) é outra medida prevista no programa. O vereador explica que será implantado um chip no animal que identifica quem é seu proprietário. “Estima-se que em Campo Grande há mais de 150 mil cães, mas não se sabe quem é o dono. A ideia do chip é fazer o registro de cães e gatos, o que permite um controle maior e identificar o proprietário deste animal, para depois sancioná-lo com a punição devida”.
Sacrifício de animais
Conforme dados do CCZ de Campo Grande, em 2013 foram sacrificados mais de 16 mil cães, destes 94,28% eram portadores de leishmaniose. Nos primeiros sete meses deste ano, foram mais de 8,5 mil animais eutanasiados, destes 94,6% com leishmaniose.
André Luis da Fonseca é contra o sacrifício de animais, método que não resolve o problema. “Os trabalhos científicos comprovam que matar o animal piora a situação, o que se vê em Campo Grande. São eutanasiados mais de 16 mil cães a cada ano e o número de casos de pessoas com leishmaniose aumenta também. Não existe pesquisa científica que demonstra que sacrificar é a solução e abater o animal é um crime ambiental”.
A Organização Panamericana de Saúde (OPAS) orienta que o controle de zoonoses deve ser feito por meio de vacinação sistemática de cães e gatos nas áreas de risco, controle populacional por meio da castração e a educação da sociedade quanto a guarda responsável de animais.
Outro ponto que Fonseca defende é transferir a responsabilidade de controle dos animais para a Secretaria de Meio Ambiente. “A Constituição de 1988 deixou claro que animal é meio ambiente. Manter os animais sob os cuidados da Secretaria de Saúde é uma distorção”.
