Mato Grosso do Sul deixou 932 casos a esclarecer em 2017 - (Foto: Caio Teruel)Mato Grosso do Sul teve o quarto maior número de mortes sem esclarecimento do país em 2017. De acordo com o 12º Anuário de Segurança Pública, divulgado no mês de agosto, foram 932 mortes durante o ano de 2017. Houve uma diminuição de 8,4% comparado com o ano anterior. Em 2016, o estado deixou de esclarecer 1.006 casos.
O Brasil teve 8.764 casos inconclusos e uma diminuição de 12%. São Paulo lidera o ranking entre as unidades federativas com 2,202 mortes não esclarecidas, seguido do Rio Grande do Sul com 1.019 e Goiás com 1.002. Os dados são levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto as secretarias estaduais de Segurança Pública ou Defesa Social e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira o estado de Mato Grosso do Sul é líder em esclarecimentos de mortes violentas conforme levantamento do Instituto Sou da Paz . Videira enfatiza que a prestação de contas de outros estados prejudica a posição de Mato Grosso do Sul no Anuário.
Para Vieira, há discordância nos dados sobre mortes (Foto: Mylena Fraiha)“Muitos estados deixam de prestar informações, ou prestam de forma incompleta, o que por sua vez não contabilizam nos relatórios e anuários”. No 12º Anuário de Segurança Pública, os estados de Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais carecem de informações disponíveis em relação ao número de mortes a esclarecer.
Videira ressalta as inúmeras possibilidades e interpretações da classificação “morte a esclarecer”. “É um termo que pode ser em relação ao cadáver encontrado, ou uma causa natural, e até mesmo um suicídio. É um termo muito amplo. Até uma pessoa que morre no hospital e o médico não identificou a causa entra passa esta categoria”.
Número de Mortes Não Esclarecidas em 2016-2017
(Fonte: Fórum de Segurança Pública)
O entendimento do termo “morte a esclarecer” varia conforme a unidade federativa. No Paraná, a categoria "morte a esclarecer" pode ser utilizada apenas no ato de atendimento, nos casos em que o policial carece de elementos suficientes para identificar a natureza criminal do evento. No Distrito Federal e em São Paulo, o termo inexiste e é contabilizado na categoria “mortes suspeitas”. O estado do Mato Grosso do Sul considera morte a esclarecer o inquérito que por algum motivo ainda consta em aberto.
Processos judiciais
Na área judicial, os processos deixam de avançar sem o esclarecimento da causa do óbito. Os casos sem resolução são arquivados e, após o prazo periscricional de 20 anos, são arquivados. Segundo o diretor da Escola de Advocacia de Mato Grosso do Sul e especialista em Direito Penal, Ricardo Pereira as mortes suspeitas de homicídio precisam de provas de materialidade, no caso o corpo da vítima, e de indícios de autoria, isto é, ter conhecimento sobre o autor do crime, para averiguar se o caso se encaixa na classe de homicídios e dar prosseguimento no processo judicial. “Não existe uma sequência, porque se não tem autor, vai processar quem? É uma conditio sine qua non que você tenha o autor do fato para que haja o processamento de uma ação penal. Sem autor do fato, não tem processamento".
A família do falecido é a mais prejudicada nesta situação, visto que depende exclusivamente da atuação do Estado no processo de resolução do caso. Segundo Pereira, essas mortes refletem a falha do Estado em cumprir sua função de julgar e punir os crimes praticados.
Pereira esclarece ação da Justiça em relação aos casos de óbito(Foto: Mylena Fraiha)
“Quando o Estado não exerce essa função de apaziguar os ânimos da sociedade, a família vai se sentir injustiçada pelo o resto da vida. Porque a pessoa que praticou o crime contra o seu ente querido não foi para a cadeia. Então isso é totalmente contraproducente no Estado de Direito".
Para Pereira, a questão das mortes a esclarecer é complexa devido a inúmeros fatores, dentre eles a negligência do Estado em relação à estrutura da perícia e outros profissionais da criminalística local. “Eu não estou fazendo uma crítica à polícia, eu estou dizendo que infelizmente o Estado não aparelha a polícia com o número de pessoas adequado, com uma estrutura de peritos que seja o suficiente para atender o estado inteiro. Sempre é um número insuficiente”.
Perícia Criminal
De acordo com o diretor do Instituto de Criminalística e Perito Criminal, Marcelo Pereira de Oliveira assim que constatado um óbito um comunicado é encaminhado ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) ou à Polícia Militar, que fará as primeiras averiguações da ocorrência. Depois, é feita uma constatação do óbito, realizada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou pelo Corpo de Bombeiros. Em seguida, a Polícia Civil é acionada e a Perícia Criminal realizará um acompanhamento com a autoridade policial.
Oliveira descreve procedimentos da Perícia Criminalística(Foto: Mylena Fraiha)
Dentro deste processo de apuração da perícia, pode haver casos sem conclusões . De acordo com Oliveira, um dos principais motivos para um óbito deixar de ser esclarecido é o local do crime ter sido modificado, situação que desfavorece o trabalho da perícia criminal ao comprovar o verdadedeira causa do crime. “Quando o local do crime está preservado em sua totalidade, nós conseguimos fazer o estudo do ambiente, temos uma convicção maior e isso facilita o trabalho do delegado na hora de tocar o inquérito policial, quando o local não está preservado faltam elementos para que o crime seja esclarecido”.
O Instituto realiza perícias na área de criminalística decorrentes dos locais de crimes que são relacionados a infrações penais. O ambiente de cada crime modifica os detalhes da perícia, os métodos depois de haver o isolamento da cena são realizados com trabalhos de exames indiretos, balísticos forense, identificação de veículos, bem como, perícias especiais e audiovisuais, reproduções simuladas, documentoscopia, entre outros procedimentos de solução de casos.
